Painel

Nos últimos dias, houve um acirramento da disputa entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde e governadores dos estados. Uma coisa é certa: é necessário diminuir a polarização partidária quando o tema é o isolamento no combate à disseminação da Covid-19.

Mas não é só isso. Há, por parte do presidente Bolsonaro, assim como da maioria de seus apoiadores, a necessidade de reconhecer e compreender suas próprias limitações. A OMS, a comunidade científica e o próprio Ministério da Saúde, de forma uníssona sugerem o isolamento social horizontal (quarentena) porque a experiência dos países como Itália, França, Espanha e mais recentemente os EUA, mostraram que o colapso no sistema de saúde é certo caso não se obedeçam às regras do isolamento.

Contudo, na contramão de todo e qualquer entendimento cujas bases estão na experiência dos países citados acima, nos estudos incessantes da comunidade científica e nos resultados a curto prazo que a quarentena tem apresentado, o presidente Bolsonaro parece, ainda, estar com toda sua atenção voltada ao cenário político, caçando na própria sombra os possíveis concorrentes nas próximas eleições em 2022.

Assim, tem perpetrado diversos entraves com o ministro Mandetta e com os governadores dos estados, fazendo pronunciamentos cujo teor chegou a despertar na população a incerteza acerca da capacidade de comando do chefe do Executivo, o medo e a insegurança sobre o futuro do país.

Em uma outra toada, menos, mas de certo modo também preocupados com o cenário político e econômico do país, os cerca de 600 parlamentares agem de forma organizada e responsável. Assim, o crescimento do protagonismo do congresso, do ministro da saúde e dos governadores dos estados tem gerado grande preocupação por parte do presidente Bolsonaro, que se fragiliza a cada dia, tendo toda sua incompetência para governar evidenciada.

O judiciário também tem seguido o mesmo posicionamento da maioria da população, dos ministros, dos governadores e prefeitos, de forma a acolher as recomendações da OMS e dos órgãos especializados. Assim, no último dia 8 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que os estados e municípios têm autonomia para decretar o isolamento social (quarentena), não cabendo ao governo federal intervir, impondo nova derrota a Bolsonaro.

A decisão mostra, sem embargos, a disposição do STF em derrubar qualquer decreto presidencial que vise flexibilizar a quarentena. Inclusive porque a própria decisão proferida por Moraes é válida independentemente de ato posterior que possa ser praticado pelo presidente da República.

Neste mesmo diapasão, em decisão recente, o STF proibiu o presidente Bolsonaro de fazer propaganda incentivando a população a deixar o isolamento e voltar à normalidade, pois o risco de agravamento da pandemia é evidente.

Por sua vez, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz elogiou a decisão de Moraes, considerando uma vitória do bom senso na luta contra a pandemia que ameaça a vida dos brasileiros.

Todo este cenário nos mostra, com total clareza, que o presidente Jair Bolsonaro está isolado por todos e restrito ao apoio dos poucos membros do governo que com ele compactuam, bem como dos acovardados, como o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que mesmo sendo a favor do isolamento, às de costume, disse nada sobre o fato até o momento. E disse nada também acerca de todas as questões jurídicas que estão sendo discutidas e que merecem total atenção da pasta.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que a constituição não permite que o governo tenha políticas genocidas, em clara menção ao pretendido fim da quarentena por parte do presidente. Pretensão esta que, convenhamos, é um absurdo e, acima de tudo, uma irresponsabilidade imensurável.

Por incrível que pareça, não havendo relatos na história mundial de uma situação em que o isolamento político de um chefe de Estado tenha servido para conter uma pandemia, é exatamente isso que estamos vivenciando no Brasil. Para isolar as pessoas e frear a disseminação do vírus, foi necessário primeiro isolar o presidente da República, cujos atos, até então, favoreceram mais a pandemia do que o povo. Seria cômico se não fosse trágico.

Todos, ministro da saúde, governos dos estados, dos municípios, poder judiciário, OAB e demais órgãos de classe, OMS e toda comunidade científica isolaram o presidente Jair Bolsonaro e seu patético e inconsequente discurso político a favor do fim da quarentena em prol da saúde pública.

Por bem que, pelo menos por enquanto, ainda estamos vivendo sob a égide do Estado Democrático de Direito, no qual o presidente não detém o poder que pensa que tem (e que pretende ter), estando suas decisões sujeitas à jurisdição.

Assim o país segue administrado pelos parlamentares, pelos governos estaduais, municipais e pelo bom senso dos ministros e do Supremo Tribunal Federal, enquanto o isolamento social tem se mostrado a medida mais efetiva não só contra o vírus, mas também contra o próprio presidente.

Régis Fernandes é advogado e professor, pós-graduado em filosofia e em direito imobiliário, membro das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.