Painel

Diante dos recentes acontecimentos no Brasil e no mundo, entendo que discorrer sobre o tema possa ser de grande valia e, neste momento, peço ao caro amigo e leitor que tenha um pouco de firmeza e paciência na leitura, pois dediquei a este tema algumas linhas a mais do que de costume.

É certo que, no Brasil, vivemos inseridos em uma sociedade cujo preconceito racial se formaliza de forma estrutural. Contudo, antes de mais nada, é necessário esclarecer ao leitor o que é entendido por “racismo estrutural”. 

Pois bem. Racismo estrutural nada mais é do que a formalização de um conjunto de práticas institucionais baseadas em fundamentos históricos e culturais, difundidas nas relações interpessoais em uma sociedade.

Esta condição social, cujos elementos formam sua estrutura, fornece o alicerce para que a sociedade adote um sistema no qual políticas públicas, práticas institucionais, representações e outras normas operem de maneira a perpetuar a desigualdade entre grupos raciais.

Assim, podem ser identificadas as dimensões de nossa história e cultura que nos mostram a origem dos privilégios concedidos aos brancos e as desvantagens impostas aos afrodescendentes e minorias étnicas.

Em outras palavras, o racismo estrutural opera, muitas vezes, no inconsciente da coletividade, de forma que faz elevar um grupo social ou étnico a uma posição mais vantajosa ao passo que prejudica outros grupos de modo constante e cruel.

Dessa forma, é possível afirmar que o racismo estrutural é o termo que traduz os elementos de uma sociedade estruturada com base na discriminação que privilegia algumas “raças”, em detrimento das outras.

Como dito no início, e muito presente no Brasil, o racismo institucional é parte da estrutura e se traduz na manifestação de preconceito por parte de instituições públicas ou privadas, do Estado e das próprias leis que, de forma indireta, promovem a exclusão e o preconceito.

Não só no Brasil, mas também no exterior. Como exemplo, cito o recente caso de George Floyd, cuja vida foi ceifada por um policial branco durante uma abordagem extremamente violenta e desproporcional.

É fato notório que as abordagens de policiais em face dos afrodescendentes tendem a ser mais agressivas. No Brasil, há pouco mais de uma semana, uma dupla de policiais foi acionada para atender uma ocorrência em Alphaville, localizado em região nobre de São Paulo. Apesar do homem que supostamente teria agredido sua esposa ter ofendido os policiais de forma incisiva, nada aconteceu.

Nesse caso específico, nota-se que não apenas existe o preconceito em razão da cor da pele, mas também em razão do status social, pois não obstante as ofensas proferidas pelo homem contra os policiais, desdenhou de seus salários.

Presto minha solidariedade aos policiais, mas à parte disso, questiono: e se o homem que proferiu tantos despautérios ofendendo os policiais fosse, ao invés de um branco rico, um afrodes-cendente pobre e o fato tivesse ocorrido em uma favela ao invés de um bairro de classe alta? Teria o homem ficado impune? Teriam os policiais virado às costas e ignorado tamanho desacato? Creio eu que se assim fosse, no mínimo, o homem teria sido algemado e preso.

Contudo, os casos citados e outros semelhantes são amplamente divulgados pela mídia e causam revolta social, pois escancaram o racismo praticado em sua forma mais perversa, ofuscando sua origem na estrutura social.

O racismo estrutural pode também se revelar de maneira mais branda e mesmo assim mais perigoso por ser de difícil percepção. Isso porque, tratando-se de um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas que fazem parte de nossos costumes, promove, direta ou indiretamente, a segregação e o preconceito racial.

Como exemplo, podemos citar o fato de que o acesso de afrodescendentes e indígenas às universidades até o advento da “lei das cotas” era irrisório, ao passo que estes grupos estavam (e de certa forma ainda estão) relacionados, em sua maioria, à falta de acesso à escolaridade, à pobreza, à exclusão social e à criminalidade.

Outro exemplo está nas falas e hábitos pejorativos incorporados ao nosso dia a dia. Estas práticas tendem a reforçar essa forma de racismo, visto que promovem a exclusão e o preconceito mesmo que indiretamente.

Essa forma de preconceito racial se manifesta quando utilizamos expressões como “denegrir”, “dia de branco”, “a coisa tá preta” e “mulato”, mesmo que o façamos sem intenção de promover o racismo ou mesmo por desconhecer sua etimologia.

Quando fazemos piadas que associam afrodescendentes e indígenas a situações vexatórias, degradantes ou criminosas ou quando desconfiamos da índole de alguém em razão da cor de sua pele, também contribuímos para a perpetuação do racismo estrutural.

Outra forma de racismo estrutural que parece inofensiva, e até mesmo delicada, está no uso de eufemismos como “moreno” e “pessoa de cor” para se referir aos negros. Digo delicada pois a adoção de eufemismos evidencia um certo desconforto das pessoas em geral ao utilizar as palavras “negro” ou “preto” pelo estigma social que se perpetuou ao longo dos anos.

A verdade, se é que posso assim afirmar, ser “negro” ou “preto” não é motivo de vergonha, pelo contrário, deve ser encarado como motivo de orgulho, pois assim enfraquece a necessidade de utilização de eufemismos.

No mais, devemos compreender que a discriminação está presente desde a antiguidade e que a designação do preconceito de raça, uma derivação do preconceito em razão da origem, é mais nova, tendo sido disseminada nos séculos XVI e XVII com a expansão marítima e a colonização do continente americano.

O domínio das “Américas”, o genocídio dos povos nativos e consequente escravização sistêmica de povos africanos deram origem a uma tentativa de justificar as relações de poder entre senhor e escravo em uma doentia ideia de hierarquia entre as raças.

No Brasil, mais em particular, as causas do racismo podem ser associadas ao longo período de escravização de povos de origem africana e a tardia abolição da escravatura. Não obstante, a abolição da escravatura no Brasil ocorreu de forma totalmente irresponsável e perversa, pois não houve a preocupação com a criação de um sistema de políticas públicas para inserir os escravos libertos e seus descendentes na sociedade, garantindo a essa população direitos básicos, como moradia, saúde e alimentação, além do estudo formal e posições no mercado de trabalho.

Assim sendo, os libertos passaram a habitar locais onde os brancos consideravam inferiores, como os morros, na costa da região sudeste, formando as favelas. Sem emprego, sem moradia digna e sem condições básicas de sobrevivência, o fim do século XIX e a primeira metade do século XX do Brasil foram marcados pela miséria e sua resultante violência entre a população negra e marginalizada. Não só no Brasil, mas a história mundial nos mostra que a ideia de hegemonia e superioridade da raça branca, ideologia em alta na Europa por causa do regime nazista e do fascismo na Itália.

Por fim, tenho que, para que possamos alterar este triste cenário, seja necessário que pessoas brancas reflitam, identifiquem e reconheçam seus privilégios. Não é uma tarefa difícil, pois basta olhar ao redor para que se verifique a disparidade na disputa por uma vaga de emprego, ou mesmo em um momento de descontração em um bar onde pessoas brancas são servidas pelas negras.

O preconceito é cruel e deve ser extirpado da sociedade em todas as suas formas. Existem medidas a serem tomadas por todos nós para que construamos um país melhor, seja nas atitudes cotidianas, nas políticas públicas, mas isso só será possível quando todos se conscientizarem de que somos todos iguais, somos seres humanos, logo mortais, e que não existe razão alguma que possa sustentar um posicionamento racista a não a ignorância plena.

Régis Fernandes é advogado e professor, pós-graduado em Filosofia e em Direito Imobiliário, membro das Comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.