Política

Vereador inicia segundo mandato na Câmara e apresenta a atuação da Divisão de Regularização de Parcelamento do Solo

O vereador Rafael de Oliveira utilizou a tribuna, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Bragança Paulista, para apresentar o trabalho desenvolvido pela Resolo (Divisão de Regularização de Parcelamento do Solo), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento. De acordo com o parlamentar, que chefiou a Resolo nos últimos anos, a Divisão desempenha um papel fundamental na fiscalização e regularização do solo.

Durante seu discurso, Rafael de Oliveira alertou a população sobre os riscos da aquisição de terrenos em loteamentos clandestinos. “A pessoa, ao adquirir um imóvel ilegal, está transformando o sonho da casa própria em um pesadelo, porque, no melhor dos cenários, ela terá um imóvel sem nenhuma infraestrutura. No pior dos cenários, essas pessoas – e não são poucas – perdem tudo ao comprar um imóvel de maneira irregular. Nesses três anos em que estive à frente da Resolo, buscamos conscientizar a população sobre esse problema”, enfatizou o vereador.

Rafael ainda revelou que, durante sua gestão na Divisão, foram conduzidas cerca de 1.500 ações de fiscalização, algumas em parceria com a Polícia Civil, resultando em sete prisões em flagrante e na denúncia de 60 corretores de imóveis.

Por outro lado, o parlamentar destacou o trabalho da Resolo na regularização de loteamentos já consolidados. “Quando não há possibilidade de reversão, como em casos de ocupações antigas, com dezenas de famílias já estabelecidas, buscamos a regularização sempre que possível. Nos últimos anos, conseguimos entregar centenas de regularizações e finalizar mais de uma centena de escrituras, proporcionando uma pequena, mas significativa melhoria na vida dessas pessoas”, afirmou.

O vereador também apontou a necessidade de reforçar a equipe da Resolo por meio da contratação de servidores efetivos. “Gostaria de fazer uma indicação ao Executivo para completar o quadro de servidores da Divisão. Atualmente, faltam um engenheiro, um assistente social, um desenhista e dois assistentes administrativos”, enumerou.

EROSÃO NO JARDIM SÃO MIGUEL

Rafael de Oliveira finalizou sua fala chamando a atenção do Poder Executivo para a necessidade de obras de engenharia que evitem a erosão de um córrego localizado no Jardim São Miguel. “A situação é preocupante no cruzamento das ruas Silvério Salvador Polidori, Francisco Bezerra e Antônio Neto. A cada chuva, a erosão avança, e parte do barranco já desapareceu”, alertou o vereador.

Confira a fala do vereador na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=zjNJTt0ZjRY.

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