Política

Na última terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2019. A reunião contou com a aprovação dos projetos em pauta, participação de populares na Tribuna Livre e também protesto por parte de representantes do ramo imobiliário, que registraram seu descontentamento em razão do Decreto Municipal 2.865/2019, que suspendeu a aprovação de loteamentos, condomínios e prédios na cidade até a finalização da revisão do Plano Diretor do município.

Os manifestantes se organizaram na frente da Câmara e empunharam cartazes pedindo a revogação do decreto e alertando que ele poderá gerar perda de empregos. Também chamaram a atenção com buzinas.

Durante a sessão, alguns vereadores comentaram o tema. O vereador Moufid Doher parabenizou o trabalho do vereador Ditinho Bueno, por mobilizar o Executivo para ouvir a população. “Conversei com o prefeito sobre o tema. A economia precisa girar. Espero que na quinta-feira vocês tenham êxito na reunião, que o prefeito se sensibilize com a comissão e faça um decreto mais flexível”, afirmou, referindo-se à reunião que ocorreu na última quinta-feira, 14, na Prefeitura.

O vereador Quique Brown criticou o decreto municipal. “Esperamos que na quinta-feira isso tenha uma solução. O prefeito possa explicar por que fez, editar ou revogar essa iniciativa”, disse.

Já o vereador Ditinho Bueno se mostrou esperançoso com a reunião que ainda estava por vir. “Assumi este compromisso com os senhores, levamos o tema até o prefeito municipal. Todo movimento é importante, todos participam com ideias, nesta quinta-feira, estaremos junto ao prefeito que é o principal protagonista do decreto”, comentou, convidando todos os colegas a participarem do encontro.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, houve alguns minutos de tensão durante a participação da primeira inscrita, Assunção Santos, que falaria sobre os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) em Bragança Paulis-ta. Inscrita pelo vereador Marcus Valle, Assunção começou seu pronunciamento dizendo que comentaria um fato ocorrido entre ela e um vereador, que não estava em plenário, mas que a teria ameaçado. Outro edil teria presenciado o ocorrido e questionado, segundo ela: “Vai bater em mulher?”.

Ao perceber que a manifestante estava tratando de assunto diverso ao que havia se proposto a falar, a presidente Beth Chedid pediu que o som fosse cortado. O vereador Marcus Valle também pediu à convidada que falasse do tema que havia se comprometido a tratar.

Após alguns minutos, o som foi restabelecido e Assunção seguiu com comentários sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na cidade.

O segundo participante da Tribuna Livre, inscrito pelo vereador Quique Brown, foi Paulo Henrique Azzi Nunes, que abordou os problemas encontrados no Centro de Equoterapia, cobrando providências da Administração. Ele já havia se manifestado nas redes sociais, em janeiro, e foi depois de vídeos postados por ele que a Prefeitura promoveu algumas melhorias no Posto de Monta, onde acontecem as aulas de equoterapia.

MATÉRIAS APROVADAS

Durante a Ordem do Dia, foram apreciadas quatro matérias, sendo todas aprovadas.

O Projeto de Lei 5/19, que aumenta a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de 12 para 14 representantes, e também amplia a participação dos homens em sua composição, garantindo a paridade, foi bastante debatido e acabou sendo aprovado por 13 votos favoráveis e quatro contrários (João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown).

O Projeto de Lei Complementar 3/19, que altera legislação vigente para adequar a doação de terreno à empresa Acetech Indústria e Comércio de Embalagens e Adesivos Eireli, corrigindo a metragem do terreno doado, foi aprovado de forma unânime.

Em turno único, foram aprovadas as Moções 75 e 76/18. A Moção 75/18, de autoria do vereador Ditinho Bueno, manifesta apoio da Casa ao projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid que estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa (fake news). Sidiney Guedes propôs, por meio da Moção 76/18, estudos visando à criação de programa municipal de saúde ocular, que atenda a rede municipal de ensino.

Ainda estava na pauta a Moção 77/18, que cobrava celeridade na aprovação da regularização fundiária do núcleo urbano informal Morada Campos Verdes, no Bairro Bom Retiro. A autora da moção, vereadora Fabiana Alessandri, decidiu retirá-la da pauta. “Na semana passada, vim à essa Tribuna, cobrei do Executivo que assinasse o decreto de regularização fundiária, uma batalha enorme que estamos travando desde 2013. Esse decreto foi assinado. Agradeço a Administração. O processo agora está no Cidade Legal, sendo analisado, para posteriormente acontecer o cadastramento social e depois entrega das escrituras, se Deus quiser o mais rápido possível. Agradeço a Administração por ter feito sua parte”, justificou.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão da Câmara Municipal está agendada para terça-feira, 19, a partir das 16h. Duas moções e um projeto de lei estão na pauta.

De autoria do vereador Sidiney Guedes, será analisada a Moção 78/18, que manifesta apoio ao Projeto de Lei 7.605/2017, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências.

O vereador João Carlos Carvalho é autor da Moção 79/18, que pede estudos da Prefeitura visando à cessão de próprio público para uso da Associação dos Guardas Municipais de Bragança Paulista e Região.

O Projeto de Lei 48/18, de iniciativa do vereador Cláudio Moreno, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camara bragancapaulista/) e pela TV Alesp (operadora NET).