Polícia

O governo de São Paulo adere ao Termo  celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conse­lho Nacional do Ministério Pú­blico, a Associação dos Magistrados Brasilei­ros, o Instituto Mary Kay e a Associa­ção Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias.

A campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” tem como objetivo oferecer às mulheres um canal silencioso de denúncia. Ao  se dirigir a uma farmácia ou drogaria cadastrada, a vítima pode apresentar, ao farmacêutico ou ao atendente, o sinal “X” em vermelho na palma da mão.

Esses funcionários, ao visualizarem o pedido de auxílio, devem acionar as Polícias Militar e Civil para acolhimento e assistência da vítima, resguardando-lhe o direito ao sigilo e à privacidade em todo o processo.

A ação conta com a adesão de mais de 10 mil farmácias em todo o Brasil, que consentiram em participar como agentes de comunicação contra a violência doméstica.

“A iniciativa tem por finalidade a conjugação de esforços visando a fortalecer a implementação da Lei intitulada Maria da Penha, em território nacional, e reduzir a desigualdade de gênero, os índices de violência contra mulheres e meninas, garantir e proteger os direitos humanos de mulheres e meninas em situação de violência”, explicou o secretário da Justiça e Cidadania do estado,  Fernando José da Costa. 

A campanha também pretende promover mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valo­res éticos e de respeito às diversidades de gênero, além de envolver e conscientizar a sociedade no enfrentamento da violência com a finalidade de estabelecer cultura de paz, respeito e solidariedade.

De acordo com o Fórum Nacional de Violência Pública, uma mulher é agredida a cada dois minutos no país. A Organização das Nações Unidas (ONU) elenca a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como a terceira melhor do mundo para evitar e punir a violência de gênero, ainda assim, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres.

COMO FUNCIONA A CAMPANHA

- O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.

- Atendentes recebem cartilha e tutorial em formato visual, em que são explicados os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.

- Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. A pessoa atendente não será chamada à delegacia para servir de testemunha.

- Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminha a vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à delegacia de polícia por meio de sistema próprio para dar os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.

Foto: Governo do estado de São Paulo