Há mais de um mês a Câmara de Bragança Paulista está promovendo reuniões de estudos sobre os Projetos de Lei Complementar 10 e 11/2015, que dispõem sobre a Planta Genérica dos Valores dos Imóveis e sobre o Código Tributário, respectivamente. A próxima reunião acontece nesta segunda-feira, 13, a partir das 19h, na sede do Legislativo bragantino.
Para esse encontro, a Comissão Especial de Estudos, formada por cinco vereadores com o objetivo de analisar os projetos, convidou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Carvalho Pinto, para explicar os possíveis impactos das propostas na economia bragantina.
Em caso de aprovação, os projetos acarretarão aumento em taxas e impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Apesar de a Administração defender que haverá redução nesse imposto para boa parte da população, o temor é que o aumento que virá em seguida, com a aplicação do projeto de georreferenciamento, agrave ainda mais a crise financeira que se instalou no país e que já dá sinais na cidade.
Na última reunião da Comissão Especial de Estudos, formada pelos vereadores Rita Valle (presidente), Fabiana Alessandri, Natanael Ananias, Juzemildo Albino da Silva e Noy Camilo, participaram das discussões os presidentes da Associação dos Contabilistas de Bragança Paulista, Adriano de Carvalho, e da Acibrag (Associação dos Corretores de Imóveis de Bragança Paulista), Luiz Carlos de Santana, além da secretária municipal de Finanças, Marianne Antunes, e técnicos da Prefeitura. Também participaram os vereadores Antônio Bugalu, Jorge Luís Martin, Leonel Pereira Arantes, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Gislene Cristiane Bueno, além de representantes da imprensa e alguns munícipes.
As reuniões da Comissão Especial de Estudos sobre o novo Código Tributário e a nova Planta Genérica de Valores são abertas a toda a população. Para participar, basta comparecer na data e horário indicados à Câmara. As reuniões também estão sendo transmitidas ao vivo pelo endereço: http://www.camarabp.sp.gov.br e dúvidas podem ser enviadas pela rede social: www.facebook.com/camarabragancapaulista.
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