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No final da tarde de quinta-feira, 25, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a segunda audiência pública para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, em fase de elaboração, na Câmara Municipal de Bragança Paulista (Auditório Vereador José Nantala Bádue).

Por meio dessas audiências, a população tem a oportunidade de contribuir no processo de elaboração da LDO, que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece a política de aplicação financeira, etc.

O secretário municipal de Finanças, Luciano Ap. de Lima, explicou que, nesta fase, foram avaliados quais programas serão priorizados e as metas fiscais estabelecidas relativas às receitas, despesas e resultados a serem atingidos na execução orçamentária e cumprimento das demais exigências previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, formulando, assim, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.

Segundo Luciano, a previsão das receitas, correntes e de capital, para 2020, corresponde a R$ 539.479.570,00, já retidos os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de R$ 42.599.400,00. As receitas incluem: impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições, patrimonial; transferências correntes e outras receitas correntes; as operações de crédito e transferência de capital, que representam um aumento de mais de R$ 50 milhões em comparação a prevista para 2019.

De acordo com a Administração, os recursos serão utilizados nas despesas orçamentárias com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, aplicações diretas (despesas correntes e de capital), inversões financeiras e reserva de contingência.

Também foi informado que, novamente, o município superou as aplicações obrigatórias nas áreas da Educação e da Saúde. Na Educação, além das deduções destinadas ao Fundeb, a Prefeitura aplicará R$ 59. 860.500,00, correspondendo a 27,69%. Na saúde, o percentual aplicado será de 27,94% (R$ 136.570.578,00), quase o dobro do estipulado pela Constituição Federal. A Administração ressaltou que mantém as despesas com pessoal e encargos abaixo dos limites prudenciais, em 46,28%.

Dentre as aplicações em programas da gestão, estão previstos investimentos em programas de gestão municipal dinâmica, tecnologia da informação e comunicações, modernização da gestão pública, valorização dos servidores municipais, promoção do equilíbrio financeiro, educação de qualidade, desenvolvimento cultural e turístico, infraestrutura urbana, Programa Minha Cidade Melhor, segurança pública integrada, melhoria da mobilidade urbana municipal, cidade sustentável, entre outros.

Na audiência, o secretário Luciano reforçou a importância do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. Esse índice permite ao estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente. Luciano disse, também, que o incremento desse percentual pode contribuir ainda mais com o orçamento municipal e os investimentos efetuados na cidade.

O secretário de Finanças reforçou o trabalho constante da Administração para a redução da Dívida Ativa, o aumento da credibilidade do município com o pagamento em dia de fornecedores e prestadores de serviços, o saneamento financeiro e o planejamento orçamentário que vêm permitindo a execução das ações propostas no Plano de Governo.

Na LDO 2020, está prevista a inclusão da implementação, por meio de políticas públicas municipais, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam a ações e programas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas. O mesmo ocorre com o Plano Plurianual – Exercício 2018-2021 – que embasa as políticas públicas e programas que integram esses objetivos.

Estiveram presentes, na ocasião, o vice-prefeito Amauri Sodré, os vereadores Paulo Mário, Ditinho Bueno, Sidiney Guedes, Basílio Zecchini Filho, Quique Brown e Marcus Valle, membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais, servidores da Secretaria Municipal de Finanças, dentre eles, os chefes de Divisões Rosângela Gonçalves (Contabilidade) e William C. Pinheiro (Receita), funcionários de demais setores da Prefeitura e população em geral.