Educação

Nesta segunda, 18, um grupo de servidores estaduais da Educação esteve na porta da Diretoria Regional de Ensino, em ato contra a exclusão de agentes das categorias inseridas no QAE (Quadro de Apoio Escolar) e no QSE (Quadro da Secretaria de Educação) da lista dos que receberão abono salarial anunciado pelo governo do estado. 

A manifestação em Bragança Paulista teve apoio do Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo), assim como ocorreu em diversos outros atos por todo o estado. 

A mobilização dos servidores teve início pela manhã, com a paralisação dos trabalhos em grande parte das escolas da Rede Estadual, que retornou ontem à obrigatoriedade das aulas presenciais. 

No período da tarde, houve o protesto em frente à Diretoria de Ensino, ocasião em que os servidores foram recebidos pela dirigente Rosângela Almeida Valério. Servidores de outros municípios da região também estiveram presentes na manifestação. 

Entre as reivindicações protocoladas pelo grupo na Diretoria Regional de Ensino estão: 

- Reajuste salarial anual de acordo com índice de inflação;

- Evolução funcional; abono na mesma proporção que será pago aos professores e gestores;

-  Aumento do Vale Alimentação conforme inflação anual;

- QAE e QSE de escolas PEI (Programa de Ensino Integral) com aumento salarial de 70% igual a professores; 

- Efetivação dos contratados; 

- Volta da incorporação dos décimos do 133 de GOE (gerente de organização escolar): a incorporação dos décimos foi um artigo que foi retirado da constituição de SP onde era previsto que, a cada ano trabalhado como GOE, era incorporado um décimo ao salário base, que é o salário da aposentadoria. Com a nova regra, mesmo que o agente desempenhe a função de gerente por anos, ao se aposentar, os décimos não estarão incorporados;

- Direito à acúmulo de jornadas em outras unidades; (o acúmulo é proibido por lei)

- Cancelamento da PL 26/2021, Projeto de Lei proposto pelo Executivo para alterar normas relacionadas ao funcionalismo público e que, de acordo com os servidores, retira direitos.  

Na última sexta, 15, o governador João Doria anunciou que os professores da rede estadual de ensino irão receber abono salarial no final deste ano. Para isso, porém, ainda é necessária a aprovação da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp). Esse pagamento é referente ao ano de 2021, e proporcional à carga horária semanal dos profissionais. 

Professores que trabalham 12 horas semanais irão receber R$ 3 mil. Aqueles que trabalham 65 horas semanais, receberão R$16.250. O abono será acumulativo, no caso dos professores que tenham mais de um contrato.

Além de professores, todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo em 2021, receberão o benefício. Entretanto, os trabalhadores do QAE e QSE foram excluídos do pagamento desse abono, por isso a reivindicação. 

De acordo com Suely I. C. Tiozzi, representante da subsede do Afuse em Bragança Paulista, na quinta, 21, as regionais do sindicato irão se reunir para decidir quais os próximos passos a serem tomados em relação à paralisação. No próximo dia 3 de novembro, acontece uma Assembleia Geral do Sindicato, em São Paulo, onde as regionais poderão se manifestar, de acordo com o que for decidido nas reuniões prévias. 

“Neste momento estamos nos unindo, funcionários que são ou não sindicalizados, por um mesmo propósito, contra a PL 26/2021 e em defesa da categoria”, disse Suely. 

Em nota, a Secretaria de Educação do estado de São Paulo (Seduc-SP), informou que “está ciente sobre as demandas dos Agentes de Organização Escolar (AOEs)” E ressalta que “no momento, a Lei Federal Complementar 173/2020, que vigora desde maio de 2020, impede o reajuste no salário dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais”. 

A Seduc também destacou que “tem buscado todas as maneiras legais e viáveis para melhorias da carreira desta categoria, essencial para a Secretaria”. 

De acordo com a nota, “o Projeto de Lei Complementar nº 026/2021 (PLC 26) foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo e prevê uma adequação na carreira dos AOEs com ênfase em uma base pedagógica, o que permitirá que, no futuro, os servidores da classe dos AOEs possam ser contemplados em ações da Secretaria que hoje, por conta de normativos anteriores, não podem participar, como o pagamento do abono e de gratificações, programas para formação continuada, subsídio na compra de equipamentos, entre outras”. 

Segundo a Secretaria, o projeto também prevê a valorização da categoria por meio de aumento na remuneração a partir de 2022, “uma reivindicação antiga e justa dos servidores”, diz a nota. 

Em relação ao pagamento de de abono salarial para os integrantes do Quadro do Magistério anunciado último dia 15, “a Secretaria de Estado da Educação esclarece que, apesar de ser motivo de grande orgulho poder apoiar os profissionais da educação neste momento, não é possível, por questões legais, incluir os profissionais do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria da Educação (QSE) no pagamento”, explica. 

Segundo a Seduc, “atualmente a Lei do Novo Fundeb (Lei 14.133, de 25 de dezembro de 2020) estipula que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb devem ser utilizados para pagamento de vencimentos dos profissionais da educação, porém, a lei limita o entendimento de profissionais da educação ao previsto no Artigo 61 da Lei 9.394/96, deixando os servidores que fazem parte do QAE e QSE fora desse entendimento", conclui.