Política

Na tarde de terça-feira, 30, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista. Os projetos em pauta foram aprovados e vários assuntos foram debatidos pelos edis.

A empresária Eledi Gonçalves participou da Tribuna Livre e registrou pedido para a revitalização da região central da cidade. Ela exibiu imagens sobre as calçadas das Ruas Felipe Siqueira e Coronel João Leme, apontando que há muitos buracos, onde antes havia arbustos e árvores, e que poderiam ser reparados, a fim de deixar o espaço mais uniforme. Ela também pediu que seja analisada a possibilidade de retirada dos arbustos que ainda estão nas calçadas, pois não estão embelezando a cidade e a maioria está mal cuidada.

Eledi também mostrou fotos de trechos em que os postes de placas de sinalização de trânsito estão no meio da calçada, atrapalhando os pedestres. Além disso, a manifestante falou da postura de comerciantes que logo de manhã colocam lixo no início da subida do calçadão.

Rita Valle, que apresentou Eledi, defendeu a revitalização da região central do município, apontando que a Secretaria Municipal de Serviços deve se ater à zeladoria da cidade e deixar as obras para a Secretaria Municipal de Obras.

AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITURA RECEBER DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

A pedido do vereador Noy Camilo, líder do prefeito, a pauta foi invertida e os projetos foram votados antes das manifestações de vereadores.

A primeira proposta a ser analisada foi a de autoria do vereador Miguel Lopes, que havia sido adiada da sessão anterior. O Projeto de Lei 13/2015 autoriza a Prefeitura a receber doação de medicamentos.

O autor pediu a votação favorável ao projeto, argumentando que, assim, clínicas médicas, farmácias, laboratórios e até os munícipes podem doar ao município eventuais sobras de remédios. Miguel disse que em Mauá-SP o projeto já existe e funciona muito bem. Ele também exibiu vídeo em que a secretária municipal de Saúde, Grazielle dos Santos Bertolini, e o médico Mauro Moreira defendem a proposta. A secretária destacou, porém, que os medicamentos doados devem estar dentro de critérios estabelecidos, como com embalagens íntegras e dentro da validade.

Os vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Jorge Luís Martin, Leonel Pereira Arantes, Rita Valle, Antônio Bugalu, Mário B. Silva, Gislene Cristiane Bueno e Tião do Fórum declararam apoio à proposta. Marcus Valle alertou, contudo, que é preciso ter cuidado com os medicamentos controlados.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, foi aprovada a Moção 10/2015, do vereador Jorge Luís Martin, que pede estudos visando à concessão de isenção das tarifas do transporte público da cidade aos passageiros estudantes de ensino superior que comprovem baixa renda.

O Projeto de Decreto Legislativo 4/2015, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Prefeitura no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, foi aprovado logo após, de forma unânime. O presidente Tião do Fórum, que foi um dos responsáveis pelo exercício daquele ano, disse que estava aliviado pela aprovação das contas, pois ficou noites sem dormir devido à pressão que sofreu na época, em razão de um contrato que assinou, referente às arquibancadas do Carnaval 2013, durante os dias em que esteve como prefeito.

Outra proposta aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei 51/2014, dos vereadores Antônio Bugalu e Fabiana Alessandri, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus.

O Projeto de Lei 18/2015, do vereador Valdo Rodrigues, que institui a Semana Municipal do Brincar, foi adiado, pois o autor não estava presente, assim como os vereadores Fabiana Alessandri e José Gabriel Cintra Gonçalves.

LÍDER DO PREFEITO É ACONSELHADO A SOMAR FORÇAS COM O SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO

Durante a manifestação de vereadores, vários assuntos foram abordados.

O vereador Marcus Valle comentou que está achando estranho o fato de haver dois campeonatos amadores na cidade, um promovido pela LBF (Liga Bragantina de Futebol) e outro pela ABCF (Associação Bragança dos Clubes de Futebol). Questionou também sobre o recolhimento de resíduos de poda de jardim por parte da Embralixo e alertou que tem aumentado o número de trotes na cidade.

Natanael Ananias contou que esteve no Julieta Cristina, conversando com moradores. Ele afirmou que a Administração, em vez de tentar mudar o Código Tributário e a Planta Genérica, cujos projetos estão tramitando na Casa, poderia atualizar o cadastro dos imóveis. Como exemplo, o vereador disse que há lotes no referido bairro de mil metros que foram parcelados em cinco terrenos e que até agora, mesmo com casas já construídas há certo tempo, os moradores pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do terreno, cerca de R$ 600,00, divididos em cinco famílias. Natanael defendeu que a Prefeitura poderia colaborar com a regularização dessas moradias e, assim, aumentar a arrecadação.

Natanael também pediu providências da Prefeitura com relação à iluminação pública, especialmente próximo à Escola Estadual Marcos Antônio Guimarães, onde estudantes do período noturno estão enfrentando dificuldades para ir ou voltar da unidade.

Paulo Mário disse que o aluguel do prédio onde ficará a Secretaria Municipal de Habitação vai custar R$ 5.380,00 por mês. Ele criticou o fato de representantes da Prefeitura e vereadores aliados ao prefeito, na época da criação da pasta, terem afirmado que não haveria aumento de gastos. O vereador pediu, então, que as lâmpadas da cidade sejam substituídas, ainda que gradualmente, pelas de LED. Se os 18 mil pontos fossem substituídos, haveria redução de 30% nas contas de energia elétrica, apontou Paulo, acrescentando que também haveria significativa melhoria na qualidade da iluminação.

A Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista realizou um manifesto pedindo a atualização dos valores repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com Paulo Mário, a Prefeitura não enviou nenhum representante ao evento, o que considerou falta de respeito com a instituição.

Paulo Mário também falou sobre os funcionários da empresa A. Ferreira, contratada pela ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), que foram demitidos e não tinham o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositado. Recordando que um representante da ABBC garantiu que os funcionários não seriam prejudicados, Paulo afirmou que a própria organização social também não estaria depositando o FGTS de funcionários.

O líder do prefeito, então, afirmou que tinha informação de o problema já ter sido resolvido e Paulo lhe pediu documentos. O fato de Paulo não ter usado a expressão “por favor” causou desentendimento entre os dois vereadores. Noy cobrou do colega uma postura mais educada e Paulo disse que não sabia que o vereador estava sensível.

Em seguida, usou a Tribuna o vereador Mário B. Silva, que voltou a falar sobre a emenda parlamentar conquistada para a obra de asfalto da Rua Floriano Peixoto, no Parque dos Estados. De acordo com ele, não fosse o alerta dado pelo vereador Juzemildo Albino da Silva, a emenda poderia ter sido perdida. Mário disse isso com base em um documento enviado pela Caixa Econômica Federal à Prefeitura, em 24 de março deste ano, que informava que o prazo para início da execução da obra era 30 de junho. O vereador ficou sabendo do prazo pelo deputado federal Paulinho da Força, autor da emenda do repasse, e foi ao Executivo, acompanhado do líder Noy Camilo, alertar que a verba não fosse perdida. Mário demonstrou indignação com o modo como alguns funcionários da Prefeitura lidam com os assuntos ligados aos vereadores.

Noy Camilo explicou que a Prefeitura realizou a licitação para a referida obra, mas que a empresa vencedora não pôde ser contratada porque tinha em seu quadro de funcionários alguém que trabalhava no DER (Departamento de Estradas e Rodagens). Assim, nova licitação está sendo realizada, informou, acrescentando que diante disso o prazo foi prorrogado para 31 de agosto deste ano.

Noy disse a Mário que outra emenda conquistada por intermédio dele também já foi liberada.

A vereadora Gislene Cristiane Bueno agradeceu à secretária de Educação, Huguette Theodoro da Silva, o atendimento à reivindicação de pais e alunos das escolas do Agudo e Estiva do Agudo dividindo as salas. Ainda na área de Educação, a vereadora alertou que a empresa ERJ, responsável pela merenda no município, está demitindo funcionários e dizendo que cada um procure os seus direitos. A empresa não estaria depositando o FGTS e, além da questão trabalhista, a qualidade da merenda estaria deixando a desejar, disse Gislene.

Jorge Luís Martin falou sobre as atividades realizadas nas escolas estaduais, na última sexta-feira, 26, em razão do Dia Internacional de Combate às Drogas, parabenizando os membros da Cadca (Coalizões Comunitárias Antidrogas das Américas) pela ação. O vereador também mencionou as obras do trevo de Tuiuti e a necessidade de cobrar que o Parque Ecológico do Tanque do Moinho efetivamente saia do papel. Jorge ainda agradeceu à Prefeitura a limpeza de vielas do Jardim Águas Claras e pediu que o trabalho continue.

O vereador Noy Camilo foi o último a discursar. Primeiramente, ele complementou dados sobre o assunto tratado anteriormente pelo vereador Mário B. Silva. A discordância dos dois sobre a situação da emenda parlamentar destinada ao município gerou novo bate-boca. Acalmados os ânimos, Noy começou a falar de concursos de bandas, contando que a Fanfarra Municipal de Taubaté (Famuta) foi campeã da competição de bandas Open Europa, que aconteceu em Rastede, na Alemanha, no último domingo, 28. Noy deu os parabéns ao município de Taubaté por investir na área, afirmando que a Famuta foi a única representante brasileira no concurso. Os comentários de Noy, indiretamente, eram críticas ao secretário de Cultura e Turismo, Quique Brown, que o sucedeu na pasta.

Então, Miguel Lopes o aparteou e aconselhou que as críticas deveriam ser dirigidas ao prefeito e não ao secretário. O vereador disse que nunca tinha visto um líder de prefeito criticando uma determinada secretaria e sugeriu que Noy somasse forças com o secretário.

O líder explicou que se dedica muito à Administração, mas admitiu que tem mágoa em seu coração com relação à época em que ele e Quique trocaram de cargo.

Por fim, Noy retomou o assunto levantado por Paulo Mário, na sessão de 23 de junho, quando criticou a cobrança da taxa de funcionamento em julho, e não mais em outubro, como ocorria antes. Noy disse que antes eram cobrados a taxa de funcionamento e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Agora, a taxa de funcionamento é cobrada em julho e o ISS é parcelado nos meses de agosto, setembro e outubro.

A sessão terminou por volta das 19h10.