Política

Projeto foi aprovado em 1º turno por 15 votos a três

Na última terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar 21/19, que faz a revisão do Plano Diretor. O texto, elaborado em parceria com a USF (Universidade São Francisco), foi aprovado na 43ª Sessão Ordinária do ano, que durou mais de sete horas, com 15 votos favoráveis e três contrários.

As discussões e votação foram acompanhadas pelo secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares, e pela promotora de Justiça para Habitação e Meio Ambiente, Kelly Cristina Alvares, além de representantes da sociedade civil.

O documento, que deve orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos nos próximos oito anos, está em tramitação na Casa desde o dia 20 de agosto e foi destacado pelos vereadores como o projeto mais importante apreciado pela atual legislatura. Para terminar sua tramitação, ele deve ser votado em 2º turno na próxima sessão e, se aprovado, em seguida, vai para a sanção do prefeito Jesus Chedid.

No texto, foram contemplados itens como políticas públicas para o desenvolvimento da saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico, comércio, indústria, turismo, mobilidade urbana, preservação dos recursos naturais, ocupação do solo e macrozoneamento. Ao projeto original, foram incluídas 113 emendas enviadas pelo Executivo e outras cinco apresentadas pelo líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. A maior parte das emendas era corretiva e foi votada em bloco, sendo aprovadas 117 e uma rejeitada.

Os vereadores falaram sobre a importância do Plano Diretor, cuja última revisão aconteceu em 2007.

Com o término das discussões, a mesa diretora deu início à votação do projeto, que foi aprovado em 1º turno, com 15 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores João Carlos Carvalho, Moufid Doher e Quique Brown. A apreciação em 2º turno deve ocorrer na próxima terça-feira, 3.

OUTRAS MATÉRIAS

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, ainda, a denominação de escola e três moções que seguem para apreciação do Executivo.

A Moção 106/19, sugere ao prefeito a criação de rede especializada em atenção à prevenção ao suicídio, à auto-mutilação e à posvenção nos moldes do Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, implemen-tado no município de São José dos Campos.

A Moção 109/19 pede ao prefeito a pavimentação asfáltica e da extensão do sistema de iluminação pública em trecho que liga as Ruas Zenovia Cioban e Eriberto Curci, no bairro Cidade Planejada I.

Já a Moção 110/19 tem a proposta de estudos ao prefeito para a implantação de área de lazer nas proximidades do Campo de Futebol Flor do Parque, no bairro Parque dos Estados.

Para encerrar a pauta, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 71/19, de autoria do Executivo. Com a aprovação, o texto que oficializa como Escola Municipal Professora Sylvia Ferraz Fernandes Olmo a unidade de ensino localizada no Taboão segue para sanção do prefeito.

Na sessão, os vereadores também aprovaram o regime de urgência para a votação de oito matérias de autoria do Executivo na 44ª Sessão Ordinária do ano, que acontece na próxima terça-feira, 3, (e optaram pela rejeição à urgência para o projeto de lei que propõe aumento no subsídio dos secretários municipais.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a última sessão ordinária do ano na próxima terça-feira, 3, às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br e nas redes sociais do Legislativo.