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Por um lado, a Administração afirma trabalhar para a preservação do local e a segurança da população; por outro, munícipes consideram o projeto prejudicial ao meio ambiente

Nesta semana, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), derrubou a liminar concedida em primeira instância ao Ministério Público visando à paralisação das obras de construção de uma nova barragem no Lago do Orfeu, localizado no Jardim Europa.

Na sentença, publicada na terça-feira, 10, no site do TJSP, o relator Nogueira Diefenthaler afirmou que a decisão de realização das obras sob condicionantes está suspensa até o julgamento final do recurso.

No dia seguinte, as obras foram retomadas no local. Segundo a Administração, elas incluem limpeza superficial da camada de vegetação, terraplanagem, plantio de grama, construção de passarela sobre barragem, construção de galeria, construção de ala e muro de ala para galeria.

A retomada dos trabalhos ocorreu acompanhada de protesto. Cerca de 45 munícipes participaram da ação, alegando que a obra vai prejudicar a fauna e a flora do local. A causa é apoiada por ambientalistas, moradores, profissionais de ramos como Engenharia e Arquitetura, e até mesmo alguns vereadores.

Foto: Júlio Dio
 

O Jornal Em Dia conversou com o arquiteto Eduardo E. S. Kosovicz Filho, vice-presidente do Conselho de Política Cultural, titular na cadeira de Patrimônio Material e Imaterial e proprietário do Studio Zanskar. Ele discorda das obras que a Prefeitura quer executar no Lago do Orfeu, pois acredita que, além de prejudiciais ao meio ambiente, elas podem descaracterizar a beleza do local.

Na opinião do arquiteto, Bragança possui características naturais importantes, que precisam ser preservadas. “Bragança é uma estância climática, que faz parte da intersecção de duas Apas (Áreas de Proteção Ambiental), temos grandiosas áreas verdes, Áreas de Preservação Permanente (APP), sendo raros remanescentes de Mata Atlântica. Isto, junto com os parques naturais que temos, vêm sendo cada vez mais valorizados, tornando a morfologia da nossa cidade uma jóia rara. Ou seja, merece ser preservada ambientalmente e inclusive ter estas proteções ampliadas. Temos, além da Mata Atlântica, vegetações de Cerrado aqui também”, justifica.

“Bragança deixou de ser cidade dormitório e vem se transformando em área de alto interesse cultural, turístico e ecológico. É uma cidade com valor agregado e excelente qualidade de vida. Por estes fatores, merecemos uma consciência preservacionista no âmbito ambiental e em defesa do nosso patrimônio material também, para que continuemos a trilhar um desenvolvimento consciente”, completa o arquiteto.

Nesse sentido, Eduardo acredita que a situação do Lago do Orfeu “é um exemplo de resistência que queremos que sirva de exemplo para outros bairros”. Em sua opinião, o que a Prefeitura quer fazer no local ocorre em virtude do aumento do interesse da especulação imobiliária, provocado pelo crescimento da cidade.

“A especulação imobiliária pressiona a Prefeitura a permitir ocupações do espaço urbano no limite máximo, não levando em consideração que isto pode se tornar um fator irreversível. Como consequência, isso gera um aumento no trânsito, descaracterizando a beleza poética de Bragança”, defende.

O Lago do Orfeu, segundo o arquiteto, é uma das áreas ameaçadas por essas intervenções. “A Prefeitura trouxe, sem consultar a população e sem fazer um estudo de impacto de vizinhança e impacto ambiental, um projeto que visa trazer uma via conectando a Avenida Europa com a via lateral ao Euroville, para que beneficie não a população, mas poucos especuladores imobiliários que se interessam por aquela via”, observa.

Foto: Júlio Dio
 

Além disso, o projeto considera a reforma da barragem do lago, o que, segundo Eduardo, é necessário, “porém não de modo superdimensionado como foi concebido”. “No grupo de pessoas que luta contra esta agressão ambiental, temos engenheiros, entre outra gama de profissionais, que viu o projeto da Prefeitura como algo muito estranho, pois com menos recursos e uma intervenção menos danosa ao meio ambiente, consegue-se solucionar o problema, sem a via e a gigantesca barragem propostas”, explica.

Assim, este grupo conseguiu, junto ao CAEx (Centro de Apoio Técnico à Execução), órgão auxiliar do Ministério Público, uma limitar que obrigava a Prefeitura a seguir outras soluções propostas pelo próprio centro. “Porém, estranhamente, um juiz derrubou esta liminar, do dia para a noite, e na sequência, a empresa que ganhou a licitação já estava pronta a retomar as obras até então paradas”, relata.

Indignado com a retomada das obras, Eduardo finaliza com um questionamento: “Por que a Prefeitura quer tanto seguir com um projeto que custa mais caro, é menos seguro e é mais agressivo ao ambiente, sendo que existem soluções melhores que agradam a população? Qual interesse está por traz disto!?”, conclui.

O OUTRO LADO

A Prefeitura de Bragança Paulista emitiu uma nota oficial confirmando que retomou as obras no Lago do Orfeu na quarta-feira. “Obra esta autorizada em razão do laudo da Defesa Civil, devidamente informada à Cetesb e ainda com decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) no processo nº 2179386-24.2021.8.26.0000”.

De acordo com o Executivo, a empresa vencedora da licitação, a Rual Construções e Comércio Ltda.., iniciou a colocação de tapumes “visando à segurança dos usuários do local”.

“A Prefeitura ainda esclarece que não serão cortadas todas as árvores, mas apenas e unicamente, aquelas que se fizerem necessárias para o refazimento da barragem. Ademais, haverá a compensação das árvores e a preservação da fauna existente no local”, acrescentou.

A Administração salientou que “tem o compromisso de zelar pela vida humana, que corre perigo caso haja o rompimento da barreira”, e que, no local, “será realizado o refazimento da barragem, que tem perigo iminente de rompimento em caso de fortes chuvas”. Além disso, esclareceu que “não haverá, na contratação levada a efeito, a abertura de nova rua que ligaria a Avenida Europa com a Avenida Ilhas Britânicas, obra prevista desde 1998, quando da aprovação do Loteamento Euroville”.

Por fim, reiterou que “reconhece a importância do Lago do Orfeu para o lazer da população e trabalha para que o local seja preservado em sua beleza e segurança”.

ACORDO

Nessa quinta-feira, 12, o secretário de Obras André Monteiro recebeu moradores que protestam contra as obras no Lago do Orfeu para acordar novas medidas.

Na ocasião, foram debatidas novas soluções para a realização das obras de forma que haja menos impactos ambientais. André reiterou, na oportunidade, que não haverá mais a implantação de via, conforme o projeto inicial.

Com relação ao corte de árvores, uma grande preocupação do grupo, o secretário explicou que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) autoriza a remoção de até 48 árvores no local, mas que as obras seriam feitas tentando preservar o máximo de exemplares possível.

Foto: Bia Raposo
 

“Solicitamos principalmente a preservação do platô da parte de cima próximo à rua, onde estão as árvores maiores. Infelizmente, na parte da barragem serão necessários alguns cortes, mas deixamos claro que nossa maior preocupação era a fauna e flora”, contam os moradores participantes da reunião.

Com relação aos animais, será feito o remanejo dos peixes, patos e tartarugas. Para isso, será necessário diminuir a água do lago a fim de que eles se concentrem num espaço menor e possam ser capturados. Por outro lado, a captura de macacos e esquilos não será possível, pois, segundo a secretaria, a própria movimentação de pessoas e máquinas fará com que eles se afastem.

Por fim, o secretário concordou que o grupo e a comunidade interessada acompanhem as obras realizadas no local.

“Diante disso, prevalecendo o bom senso de que a obra é necessária devido ao risco da barragem se romper e aos devidos entendimentos com o Sr. André, na confiança da palavra dele, achamos de bom tom interrompermos as manifestações para que se cumpra o que foi estabelecido”, encerram.