Polícia

Função é encontrada no aplicativo “153 Cidadão” e notifica as  Guardiãs Maria da Penha com mais rapidez

Adquirido pelo município em 2019, o “153 Cidadão” é um aplicativo que possui a função “SOS Mulher”, similar a um botão de emergência, onde mulheres sob proteção judicial assistidas pelo projeto “Guardiã Maria da Penha” podem contatar a Guarda Civil Municipal (GCM). 

Em caso de emergência, elas podem pressionar o botão “Maria da Penha” por cinco segundos, sendo emitido um alerta de socorro à central de atendimento operacional da GCM, que tratará com prioridade a ocorrência. 

Além dessa função, qualquer cidadão pode baixar e utilizar o aplicativo para entrar em contato com a equipe da GCM Guardiã Maria da Penha, por meio da funcionalidade “Fale Conosco”, podendo fazer sugestões, elogios e denúncias.

Desde o lançamento até o momento, 561 pessoas instalaram o app em aparelhos celulares. Nesse período, 203 cidadãs contaram com a ferramenta, dentre elas, 51 mulheres vítimas de violência doméstica, que possuem medida protetiva contra seus agressores e são acompanhadas pela Guardiã Maria da Penha. 

O aplicativo tem apresentado um aproveitamento superior a 90% nas prisões por descumprimento de medidas protetivas, nos casos acionados por meio da ferramenta. 

As mulheres que desejarem fazer uso dessa ferramenta, podem instalar o app e enviar uma mensagem pelo “Fale conosco”, solicitando sua inclusão. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas de aplicativos dos aparelhos celulares. Para as interessadas, é necessário realizar um cadastro para liberação do código de acesso ao APP. As informações fornecidas são totalmente sigilosas.

GUARDIÃ MARIA DA PENHA

Para receber o atendimento do projeto Guardiã Maria da Penha, a mulher vítima de violência doméstica deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e solicitar as medidas protetivas, que serão encaminhadas à Guardiã, pelo Ministério Público. 

As mulheres que recebem as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe que fiscalizará o cumprimento da determinação judicial.  

A Guardiã Maria da Penha é uma parceria entre GCM representando o município no combate à violência contra a mulher, o Ministério Público do estado de São Paulo e a Coordenadoria de Política para as Mulheres.