Política

Conforme informações da Câmara Municipal, 13 vereadores oficializaram o pedido de renúncia do subsídio maior. Por outro lado, oito edis não renunciaram e, assim, vão continuar recebendo o salário de R$ 7.455,00, em vez de R$ 6.192,04, correndo o risco de sofrerem processo de improbidade administrativa.

A confusão começou em 2013, quando alguns vereadores defenderam que a Resolução 04/2012, aprovada em setembro de 2012, que estabelecia que a remuneração dos vereadores passaria de R$ 6.192,04 para R$ 7.455,00, a partir de janeiro de 2013, era ilegal. Com isso, a resolução foi revogada e os valores recebidos a mais durante o período foram devolvidos aos cofres públicos.

Porém, passado mais um ano, outro grupo de vereadores começou a defender que a resolução de 2012 voltasse a valer e a medida foi efetivada, com a Resolução 02/2014, aprovada em dezembro do ano passado, o que resultou no pagamento de cerca de R$ 28 mil a cada vereador.

Na visão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a conduta está errada, por isso, a entidade encaminhou o assunto ao Ministério Público que, por sua vez, chamou os vereadores para uma conversa e um alerta.

De acordo com vereadores que participaram de reuniões com o promotor de Justiça Dib Jorge Neto, o processo de improbidade administrativa pode fazer com que os vereadores envolvidos fiquem inelegíveis por oito anos e tenham de pagar multa de até 100 vezes o valor recebido.

Mesmo assim, Antônio Bugalu, Dito do Ônibus, Juzemildo Albino da Silva, Luiz Sperendio, Mário B. Silva, Natanael Ananias, Tião do Fórum e Valdo Rodrigues não renunciaram e vão aguardar uma decisão judicial sobre o assunto.

Já Fabiana Alessandri, Gislene Cristiane Bueno, José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel Pereira Arantes, Marco Antônio Marcolino, Noy Camilo, Quique Brown, Rafael de Oliveira e Rita Valle se sensibilizaram com o alerta do promotor e oficializaram a renúncia, assim como os vereadores Jorge Luís Martin, Marcus Valle, Miguel Lopes e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que já haviam optado pela medida em 2014, assim que a resolução foi aprovada.

Além de deixarem de receber o subsídio maior, os vereadores que renunciaram vão ter de devolver aos cofres públicos mais de R$ 36 mil. A quantia poderá ser paga em até 20 parcelas.