Política

O Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCESP) passou a condenar contas de câmaras municipais por devolução de duodécimos considerada excessiva. Diferentemente dos exercícios anteriores, a devolução passou a ser vista como ineficiência de gastos públicos.

Nesta semana, chamou a atenção o parecer negativo da Corte ao balancete anual de 2017 da Câmara Legislativa de Santo André, que devolveu quase 20% do orçamento de R$ 70 milhões. O objetivo do TCE é que os gestores das Câmaras gastem melhor os recursos e isso começa pela elaboração de um orçamento crível, que permita eficiência nas ações.

Presidentes das Câmaras Municipais disseram que faltam orientações quanto às devoluções, como a margem de devolução do duodécimo e de cargos comissionados.

Especialistas têm dito que as condenações ocorrem depois de reiterados avisos e que se trata de princípio constitucional de eficiência. Embora classificada de medida rigorosa, ela tem suporte na legislação.

Em Bragança Paulista, já foram devolvidos aos cofres da Prefeitura R$ 866.861,60. A devolução do montante do duoécimo é o menor valor da Legislatura 2017-2020, já que nos últimos anos, foram devolvidos R$ 1,4 milhão e R$ 1,1 milhão, respectivamente.

Acompanhando a tendência do Tribunal de Contas, a expectativa dada pela presidente Beth Chedid é de que, em 2020, sejam devolvidos R$ 152 mil.