Política

As contas dos exercícios de 2022 e 2023 da Câmara Municipal de Bragança Paulista, sob a presidência da vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), foram aprovadas por unanimidade pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Os processos foram jugados em 3 de setembro e 7 de outubro, respectivamente.

No Processo 005018.989.22-8, referente ao exercício de 2022, em sessão realizada em 3 de setembro, a presidente da Câmararealizou sustentação oral para defender as respostas aos apontamentos do Ministério Público de Contas, que foram corrigidos ainda durante aquele ano. Em sua decisão, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, da 1ª Câmara, votou pela regularidade das contas, sendo acompanhado pelos demais conselheiros, com algumas recomendações, incluindo: incentivar a participação popular nas audiências públicas voltadas à elaboração das peças de planejamento; acompanhar a execução do Orçamento pela Prefeitura; promover a devolução mensal ou bimestral de duodécimos ao Executivo; aperfeiçoar o seu planejamento orçamentário; limitar a concessão de horas extras às situações de real e excepcional necessidade do serviço devidamente justificada e autorizada expressamente pelo superior hierárquico. O acórdão foi publicado em 16 de setembro.

As contas de 2023, referentes ao processo 005252.989.23-1, foram julgadas na última segunda-feira, 7, pela 2ª Câmara. O desembargador Sidney Estanislau Beraldo também emitiu parecer favorável, sendo seguido pelos demais desembargadores. As recomendações apresentadas seguiram as orientações de praxe expedidas a todas as Câmaras pelo TCE.

“Recebo com muita alegria a aprovação das contas dos exercícios de 2022 e 2023. Estive no Tribunal de Contas no mês passado e mostramos que a Câmara Municipal de Bragança sempre se pautou pela transparência e pela busca da dignidade do povo que nos elegeu. Temos uma Câmara que opera com um número enxuto de servidores concursados e comprometidos. Demonstramos que não houve desvirtuamento de recursos públicos e que os apontamentos da Corte foram resolvidos ainda durante os respectivos anos”, avaliou Gi.

Diferentemente das contas do Executivo, que precisam ser aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, as contas do Legislativo Municipal são analisadas exclusivamente pelo TCE-SP.

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