Geral

Aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territórial Urbano (IPTU) para o ano de 2023. Os interessados em pedir a desobrigação devem apresentar os documentos necessários na Central de Atendimento ao Cidadão, o Agiliza, ou por meio do aplicativo Cidadão Bragantino até o dia 31 de agosto.

A oportunidade é concedida aos aposentados e/ou pensionistas que recebem até três salários mínimos mensais e aos idosos que usufruem do benefício mensal de um salário mínimo, destinado a maiores de 65 anos que não possuem renda para sobreviver nem apoio familiar.

DOCUMENTOS

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar os seguintes documentos, originais e cópias: 

- Comprovante de recebimento da última aposentadoria ou pensão, que pode ser a carta de concessão do benefício ou extrato de pagamentos de benefícios. Quando a aposentadoria ou pensão não for de competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve se apresentar o comprovante emitido pelo órgão pagador onde conste o nome do beneficiário, o valor do benefício e o mês a que se refere;

- Certidão positiva do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista em que conste os imóveis em nome do interessado;

- Comprovante de residência;
Cópia da matrícula ou escritura ou compromisso de venda e compra, ainda que sem registro (para conjuntos habitacionais populares), do imóvel sobre o qual é pretendida a isenção do IPTU; e

- Número da inscrição no cadastro municipal do imóvel.

O Agiliza está localizado na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2.015, no Paço Municipal. Já o aplicativo Cidadão Bragantino pode ser acessado pelo link: https://www.braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino. Em caso de dúvidas, entre em contato por e-mail: agiliza@braganca.sp.gov.br ou se dirija ao Setor de Atendimento Agiliza.