Política

Sessão também analisará projetos sobre segurança no transporte noturno e proteção nas escolas

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 6, a partir das 14h, a 14ª Sessão Ordinária de 2025, com três projetos em pauta. O destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2025, que solicita autorização legislativa para a Prefeitura contratar um empréstimo de R$ 75.441.614,18 por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O recurso será destinado à renovação da frota do transporte coletivo municipal, com a aquisição de 60 ônibus — sendo 53 movidos a biometano, combustível sustentável e não poluente, e 7 com tração elétrica. A medida visa modernizar o sistema e reduzir a emissão de poluentes. Segundo a Administração Municipal, em audiência pública realizada em fevereiro, a meta é implantar a tarifa zero no transporte público no prazo de quatro anos e assumir parte da operação do serviço.

Outro projeto a ser analisado é o PLC nº 7/2025, que propõe permitir o desembarque de mulheres e idosos em locais alternativos e seguros entre 22h e 6h. A proposta altera a Lei Complementar nº 854/2018, que regula o serviço de transporte coletivo no município. O objetivo é oferecer maior segurança a passageiros que enfrentam riscos ao utilizar o transporte público no período noturno.

A terceira matéria na pauta é o Projeto de Lei nº 22/2025, que cria a Semana Municipal de Proteção à Criança e Segurança nas Escolas. A data será comemorada na primeira semana de outubro, em homenagem à professora Heley de Abreu Silva Batista, que morreu ao salvar crianças durante um ataque em Janaúba (MG), em 2017. A proposta inclui ações como palestras, oficinas e simulações de emergência para conscientizar a comunidade escolar sobre prevenção à violência. Todos os projetos serão apreciados em primeiro turno.

TRIBUNA LIVRE DESTACA TEMAS SOCIAIS E DE SAÚDE

A Tribuna Livre da sessão contará com a participação de duas cidadãs. A professora Claudia Lúcia de Oliveira Cunha, inscrita pelo vereador Tião do Fórum, abordará o tema “Dores emocionais e autoconhecimento”. Na sequência, Evellyn Gonçalves Godoi, representante da SBAFibro (Sociedade Bragantina de Apoio à Fibromialgia), convidada por Bruno Sucesso, apresentará o trabalho da entidade.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou pelas transmissões ao vivo no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no canal da Câmara no YouTube e na página do Facebook.

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