Olhar Social

“Eu presto atenção no que eles dizem, mas eles não dizem nada”, cantavam os Engenheiros do Hawaii em “Toda forma de poder” nos idos de 1986. “E o fascismo é fascinante, deixa a gente ignorante e fascinada, e é tão fácil ir adiante e se esquecer que a coisa toda tá errada”, seguia a melodia.

E como temos “coisas” erradas. Claro que, a depender “de que lado você samba” – como descrito no “Samba de lado”, de Chico Science e Nação Zumbi –, se acata ou não essa afirmativa. De saída em reconhecer a defesa ímpar de nosso Estado Democrático de Direito. E nesse caso, não há uma “terceira via” – como parte da mídia, vinculada ao poder econômico, busca construir, ao elevar figuras menos indigestas, mas com trato refinado na difusão de reformas que retiram, fragilizam ou destroem os direitos reconhecidos na Constituição Federal de 1988.

Com a aproximação das eleições nacionais de 2022, deveríamos – enquanto uma República Federativa Democrática – fomentar arenas de debates em prol da construção de propostas a serem apresentadas as/aos candidatas/os, contribuindo, efetivamente, na elaboração dos Planos de Governo. Eventualmente isso está acontecendo.

Mas, cada vez mais, tem se somado e articulado forças em defesa do nosso Estado Democrático de Direito, que vem sendo atacado: ora de modo sutil, ora de modo explícito. Em outras primaveras, talvez fosse inimaginável uma suposta chapa formada por Lula e Alckmin, se não fosse o cenário tão controverso e desolador no qual nos encontramos.

A “coisa pública” – a tradução em latim do termo República – como algo de interesse de todas as pessoas, está sendo subtraída para servir a interesses privados. Ao menos é o que podemos identificar ao reconhecer o trato particular e um tanto personalista impresso junto à máquina pública por parte do Executivo federal.

O que conta com a ausência de transparência das ações públicas que são sim de interesse coletivo – como, por exemplo, o sigilo de 100 anos em várias ações do governo federal: como no caso das transações dos pastores no Ministério da Educação; ou, ainda, em relação ao cartão de vacinação do presidente da República – só daqui a um século saberemos se o chefe do Executivo se vacinou ou não contra a Covid-19. Fora tantos outros episódios, como a corriqueira presença do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro no Palácio do Planalto, a matrícula da filha do presidente num Colégio Militar em Brasília sem passar pelo processo seletivo exigido, etc...

O trato tirano impresso pelo chefe do Executivo federal parece contar com superpoderes, desejando estar acima das leis e dos poderes públicos, a ponto de abrir o cofre e comprar o “centrão” em prol das suas bandeiras e necessidades. Como a recém-aprovação do “pacote de bondades”, ao ampliar desmedidamente benefícios sociais a vários segmentos vulnerabilizados e/ou mais impactados pela crise econômica e sanitária vivenciada.

Claro que os grupos mais fragilizados precisam sim ser prioridade nas atenções públicas-estatais – bandeira aliás sempre defendida pelos coletivos de esquerda, haja vista lembrar que o auxílio emergencial só foi aprovado a partir da pressão dos partidos de oposição, uma vez que a base governista era contrária a essa medida e indicava um valor muito menor ao que foi de fato aprovado naquele momento.

A crítica em questão quanto a aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/22) – a qual amplia benefícios sociais às vésperas do período eleitoral – é o uso descadaramente eleitoreiro desta medida, que visa traduzir em votos uma suposta preocupação com as pessoas mais vulnerabilizadas, que parecem ser lembradas somente neste momento.

Se “coisa toda tá errada”, nós sabemos disso e vamos lutar todos os dias para que a tormenta passe. Não ficaremos em silêncio e nem apáticos face ao desmantelamento do nosso Estado Democrático de Direito, como disse Martin Luther King – ativista político estadunidense – “o que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons”, afinal, tudo passa; faltam alguns meses para passar definitivamente!

 Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo.