Política

As sessões ordinárias de 2015 só terão início em fevereiro. Porém, foram agendadas para o dia 13 de janeiro, próxima terça-feira, três sessões extraordinárias.

A assessoria de comunicação da Câmara informou que estarão na pauta das sessões o projeto de lei 1/2015, que autoriza o repasse de verba para o Carnaval, e o projeto de lei complementar 1/2015, que institui alíquota diferenciada ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às pessoas jurídicas contratadas para execução de obras de empreendimentos habitacionais de interesse social.

Os dois projetos a serem votados são de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme. O repasse da verba para o Carnaval 2015 será de R$ 617.400,00. A verba é destinada ao pagamento das despesas com os desfiles das escolas de samba, pagamento de transporte, hospedagem e alimentação dos jurados, além de outros gastos previstos pelo plano de trabalho.

A verba será repassada por meio de convênio entre a Prefeitura e a Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista). De acordo com o projeto, o convênio só será autorizado mediante a entrega das certidões de regularidade jurídica e fiscal da Liga.

Já o projeto de lei complementar institui em 2% a alíquota ao ISSQN das pessoas jurídicas contratadas para execução de obras de empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas habitacionais do Município, em parceria com programas habitacionais de quaisquer dos entes federativos.

A justificativa apresentada pelo prefeito diz que o setor da construção civil para habitações de interesse social segue em contínua ascensão. Com isso, a Administração propõe como contrapartida às obras de habitação de interesse social, uma alíquota reduzida do ISSQN. O prefeito entende que a redução beneficiará indiretamente todos os munícipes, pois refletirá no valor total do imóvel.

As sessões acontecerão na Câmara, a partir das 16h.