Política

Por Joel R. Castilho

O Jornal Em Dia Bragança traz, nesta edição, uma pauta que impacta diretamente a limpeza urbana e o meio ambiente de Bragança Paulista. Na última terça-feira, 24 de junho, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno o projeto de lei que obriga a instalação de microchips em caçambas de entulho no município. A proposta é de autoria do vereador Jota Malon e tem como objetivo combater o descarte irregular de resíduos da construção civil (rcc) e resíduos volumosos tanto na área urbana quanto na zona rural. Para entender melhor a proposta, a reportagem do jornal conversou com o parlamentar. Confira abaixo a entrevista:

Jornal Em Dia Bragança: Vereador, qual foi a principal motivação para propor a obrigatoriedade da instalação de microchips nas caçambas de entulho em Bragança?

Jota Malon: Bragança tem uma economia aquecida na questão da construção civil e a destinação dos resíduos sólidos é uma preocupação. Diariamente, a construção civil gera toneladas de materiais a serem descartados. Para onde eles estão indo? Quem está descartando entulhos em locais não autorizados? Porque temos tantos entulhos descartados as margens de ruas, estradas e terrenos baldios, principalmente na zona rural? Estas perguntas me motivaram a apresentar este primeiro projeto lei em defesa de um meio ambiente equilibrado.

Jornal Em Dia Bragança: De que maneira esse sistema de microchips vai melhorar a fiscalização na cidade e na zona rural, além de contribuir para a proteção do meio ambiente?

Jota Malon: A Prefeitura, dentro de poder de fiscalização, tem muitos afazeres e não tem “braço” suficiente para abraçar todos estes serviços. Temos que aproveitar a tecnologia e colocá-la a serviço do poder público em prol de uma melhor qualidade de vida á população. Bragança tem uma lei muito boa que normatiza a questão dos resíduos sólidos no município, porém, a fiscalização é precária e facilita o descarte irregular de entulhos. Com a chipagem nas caçambas, o órgão fiscalizador vai poder acompanhar em tempo real a movimentação do descarte dos resíduos sólidos dentro município, prestigiando os bons profissionais que atuam nesta área e sobrando mais tempo para investigar e punir os clandestinos que causam grandes danos ao meio ambiente e transtorno as pessoas que moram nos arredores de onde estes entulhos são despejados.

Jornal Em Dia Bragança: O senhor já teve conversas com as empresas de caçambas e com o setor da construção civil? Eles estão preparados para se adequar a essa nova exigência?

Jota Malon: Não. A lei de resíduos sólidos já está vigente desde 2020, portanto, já é de conhecimento de todos que atuam nesta área. O que estamos implantando é apenas um mecanismo a mais para fiscalização, que não gera grandes custos para a Prefeitura e também as empresas autorizadas.

Jornal Em Dia Bragança: A Prefeitura tem condições, em termos de tecnologia e pessoal, para que essa fiscalização aconteça de forma efetiva?

Jota Malon: Sim. A Prefeitura tem equipe gabaritada na área de tecnologia, mesmo porque já oferece chipagem em cães e gatos. Acredito que ela possa desenvolver com facilidade um programa de rastreamento de caçambas. Para o particular, o custo de uma viagem de caçamba em Bragança varia de R$ 180 a R$ 400 e o custo da manutenção da chipagem na caçamba por ano, pela pesquisa que fiz, não deve passar de R$ 200,00, o que não causa grande impacto no preço final de cada viagem de descarte.

Jornal Em Dia Bragança: Existe uma previsão de quando essa nova regra começará a valer na prática? Haverá um período de adaptação para que as empresas possam se adequar?

Jota Malon: A lei aprovada e depois de sancionada pelo prefeito terá um prazo de 60 dias para entrar em vigor. Acredito que é tempo suficiente para todos se adequarem.

Jornal Em Dia Bragança: O senhor acredita que a instalação de microchips nas caçambas pode, de fato, ajudar a reduzir o descarte irregular de entulho no município?

Jota Malon: Tenho plena certeza que sim, além de propiciar a Prefeitura um melhor entendimento da dinâmica da quantidade de resíduos sólidos no município e partir disso desenvolver mecanismos para a criação de uma cooperativa para reciclagem destes materiais. Tem muita coisa aproveitável que está sendo enterrada. Cito como exemplo a quantidade de concreto que é enterrado e que se reciclado poderia ser usado como agregado em novos concretos, cascalhamento de estradas rurais, em camadas de base para pavimentos, na confecção de argamassas e até mesmo em contenções de encostas. Já parou para pensar quanto de concreto vai sair da demolição total do Estádio Nabi Chedid? Já imaginou o quanto este concreto reciclado poderia ser reaproveitado?

Jornal Em Dia Bragança: Na sua opinião, além dessa medida, o que mais a Prefeitura e a Câmara de Vereadores poderiam fazer para combater o descarte irregular de entulho e melhorar a limpeza urbana em Bragança?

Jota Malon: Acredito que a Câmara tem feito seu papel criando leis com mecanismos para que a Prefeitura possa atuar dentro da legalidade no gerenciamento dos resíduos sólidos no município e principalmente no combate ao descarte ilegal. A Prefeitura precisa equipar melhor a equipe de fiscalização e também instalar câmeras móveis movidas à energia solar nos locais e vias públicas onde costumeiramente são descartados entulhos. Assim, em curto espaço de tempo, você vai flagrar os responsáveis por descarte irregular e criminoso perante o nosso meio ambiente. 

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