Política

A vereadora Soninha da Saúde pediu o arquivamento da apuração em andamento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bragança Paulista. O pedido foi apresentado em sua defesa prévia, lida durante a reunião da Comissão realizada nessa segunda-feira, 3 de novembro.

A investigação foi aberta a partir de uma representação da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista, que acusa a vereadora de suposta violação das prerrogativas profissionais do advogado público da Casa Legislativa.

Durante a leitura do documento, o presidente da Comissão, vereador Rafael de Oliveira, informou que a defesa será encaminhada ao relator do caso, vereador Ismael Brasilino, responsável pela emissão do parecer. A Comissão também deliberou que a defesa prévia será remetida à 16ª Subseção da OAB, que terá um prazo de dez dias úteis para se manifestar sobre o conteúdo.

No texto de defesa, Soninha da Saúde argumenta que, “em respeito aos princípios da administração pública — legalidade, moralidade, impessoalidade e ao devido processo legislativo —, a Casa deve arquivar a representação e restabelecer a normalidade institucional e a independência do Poder Legislativo Municipal”.

A denúncia teve origem após manifestações da vereadora durante a 32ª e 34ª reuniões da Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, ocasiões em que, segundo a OAB, ela teria tentado desmoralizar e intimidar o advogado público da Câmara. Por esse motivo, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade pediu a instauração de um processo de desagravo público.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é composta pelos vereadores Rafael de Oliveira (presidente), Miguel Lopes (vice-presidente), Ismael Brasilino, Juninho Boi e Sidiney Guedes.

As reuniões da Comissão são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no Auditório da Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo no site oficial da Câmara

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