Política

Foi realizada na tarde de terça-feira, 14, sessão ordinária durante a qual três projetos de lei foram votados. A reunião foi objetiva e terminou por volta das 18h05.

As participações previstas para a Tribuna Livre foram canceladas. Assim, os vereadores iniciaram os trabalhos se manifestando sobre diversos assuntos.

Além de pedidos de melhorias para a cidade e agradecimentos por serviços executados, os vereadores abordaram alguns assuntos que merecem destaque.

Jorge Luís Martin informou que vai protocolar na Prefeitura um ofício em que apresenta sugestões de alterações na minuta do contrato com a Sabesp. Os principais problemas, na opinião do vereador, são: o parágrafo único da cláusula 32, que estabelece a equiparação tarifária após a assinatura do contrato; a alínea k da cláusula 21, que determina a adoção de medidas preventivas e/ou corretivas do meio ambiente e dos recursos hídricos sempre que a prestação dos serviços vier a afetá-los; a cláusula 23, que não estabelece repasse mensal de índice baseado no lucro da Sabesp; a cláusula 29, que fixa tarifa regionalizada; a cláusula 12, que autoriza a Sabesp a explorar outras atividades no município, além da prestação dos serviços de água e esgoto.

Para cada problema apontado, o vereador Jorge registrou sua sugestão. O documento será protocolado na Prefeitura com a intenção de que ainda possam ser feitas as referidas mudanças.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos fez um alerta sobre a possibilidade de o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), instalado nas proximidades do rodoterminal, ter suas atividades transferidas para a USF (Universidade São Francisco). Ele contou que visitou o local, acompanhado da vereadora Gislene Cristiane Bueno, e então soube da informação. De acordo com Paulo, em 2014, foram realizados mais de 26 mil procedimentos no CEO.

O vereador apontou que o Centro de Especialidades Odontológicas conta com equipamentos mais modernos e presta atendimento privativo aos pacientes, o que ele acredita que não ocorrerá na USF. Paulo disse que iria se reunir com o secretário municipal de Saúde, Eurico Aguiar e Silva, a fim de obter mais informações sobre o assunto, mas opinou que se a transferência for concluída, o atendimento vai encarecer porque os pacientes terão de pegar um ônibus a mais. “Fica registrada a nossa preocupação com essa transferência”, comentou.

Após os discursos dos vereadores, foram colocados em votação os projetos em pauta. O primeiro a ser debatido foi o que cria a Imprensa Oficial Eletrônica e extingue a modalidade impressa do dispositivo.

Na semana passada, quando o projeto foi votado em primeiro turno, houve empate em oito a oito e o presidente Tião do Fórum desempatou a votação com seu voto de minerva, aprovando a proposta. Na ocasião, porém, dois vereadores estavam ausentes, José Gabriel Cintra Gonçalves e Rita Valle. Havia expectativa, portanto, quanto à opção que cada um deles faria.

Rita declarou seu voto antecipadamente a favor do projeto. Jorge Luís Martin, por sua vez, havia votado a favor em primeiro turno e declarou que votaria contra.

Quando o placar revelou o resultado, uma surpresa. Onze vereadores votaram a favor e sete contra o projeto. Os sete que aprovaram a proposta em primeiro turno (já descontando o voto de Jorge que avisou que votaria contra) ganharam os votos de Rita e Gabriel e também de Natanael Ananias e Luiz Sperendio, que haviam rejeitado a proposta em primeiro turno.

Assim, a instituição da Imprensa Oficial Eletrônica foi aprovada, bem como a extinção da modalidade impressa do dispositivo, o que está previsto para ocorrer em 2016.

Ainda foram aprovados durante a sessão o projeto de lei que dá o nome de Rua Maria Apparecida Luz Carobrez à via pública conhecida como Rua Um do loteamento Berbari Residencial Clube, de autoria do vereador Paulo Mário, e o projeto que altera a lei que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme.

A próxima sessão ordinária da Câmara acontece na quarta-feira, 22, em razão do feriado de Tiradentes, no dia 21.