Política

Debates sobre multa a veículo com ruído excessivo e alteração da Semana de Conscientização à Amamentação compõem a Ordem do Dia

Na próxima terça-feira, 25, a partir das 14h, acontece a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, que terá duas matérias para discussão. Em 1º turno, os vereadores votarão o Projeto de Lei 2/2025, que trata sobre a emissão de ruídos excessivos provenientes de veículos automotores. Já em 2º turno, o Legislativo deliberará sobre a alteração da data de celebração da Semana de Conscientização à Amamentação.

O PL 2/2025 prevê que a fiscalização municipal poderá multar o motorista de veículos com ruídos excessivos em 50 Uvam’s (Unidade de Valor Municipal), o que equivale a R$ 234,44 em 2025, além de apreender o veículo para regularização. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

A Ordem do Dia ainda contém a apreciação, em 2º turno, do PL 1/2025, aprovado de forma unânime na sessão anterior. A matéria propõe alteração do mês de realização da Semana de Conscientização à Amamentação, que passará de maio para agosto. A Lei Federal 13.435/2017 considera agosto o Mês do Aleitamento Materno no Brasil.

Na Tribuna Livre, é esperada a participação do servidor público Luís Cláudio dos Santos Augusto para falar sobre reivindicações trabalhistas no município. Na sequência, o médico Rodrigo Sader abordará o mês de conscientização da endometriose e do câncer ginecológico.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, ou on-line, por meio da transmissão ao vivo no site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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