Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara.
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Vereadores aprovam autorização para alienação de imóveis do Executivo

Durante a sessão também foi realizada cerimônia de entrega da medalha Policial Civil Destaque do Ano para Daniel Sanches da Silva, Edilson

José Raymundo, Josieder Lúcio Zandoná e Rafael Ramos Cacossi

 

Na última terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na 34ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que autoriza o Executivo a realizar alienação de imóveis. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Amauri Sodré e votada em turno único, pois tramitou em regime de urgência.

De acordo com o PLC 17/2023, 28 imóveis poderão ser alienados por venda. Trata-se de terrenos avulsos e em áreas urbanizáveis e inservíveis para a construção de bens públicos ou outros usos pela Administração. A alienação se dará em hasta pública ou concorrência e o resultado da receita obtida será destinado à realização de obras do sistema viário, pagamento de desapropriações e/ou construções/reformas de prédios municipais. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e quatro contras.

Em 2º turno, a Casa votou também o PLC 14/2023. Encaminhado pelo Executivo, o projeto cria a Zerfu (Zona Especial de Regularização Fundiária Urbana) Morada dos Canários. A aprovação foi por unanimidade e a matéria segue para a sanção do prefeito.

Em turno único, três projetos de denominação de bens públicos foram votados. Todos foram aprovados por unanimidade. O PL 71/2023 denomina Kevin Christian de Paula Lopes o sistema de lazer XXII, localizado entre a Av. Ezeo Dinamo Rossi e a Rua Benedito Luiz Afonso, no Bairro Jardim Águas Claras.

O PL 72/2023 denomina Osvaldo de Souza Moura o sistema de lazer localizado na Rua Novelli, no Residen-cial Monreale. Finalizando, o PL 73/2023, denomina de José Aparecido Cardoso a via pública que começa na Estrada Municipal Demerval Frias Fernandes.

A votação do Projeto de Lei 69/2023, que denomina Lázaro Muniz Bueno a via pública localizada no Bom Retiro dos Mourões, Fazenda Velha, foi adiada.

Finalizando as votações, em 1º turno, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 60/2023, que institui o Dia Municipal de Ação de Graças. Na próxima sessão, o projeto deve ser votado em 2º turno.

A 34ª Sessão do ano também teve a realização da cerimônia de entrega da medalha Policial Civil Destaque do Ano. Os homenageados foram os policiais Daniel Sanches da Silva, Edilson José Raymundo, Josieder Lúcio Zandoná e Rafael Ramos Cacossi. A cerimônia contou com a presença de Dorival Francisco Bertin, secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Sandro Montanari, delegado seccional de Bragança Paulista, representantes da Polícia Civil e convidados.

 

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre da 34ª Sessão Ordinária contou com dois participantes. O primeiro foi o advogado, farmacêutico industrial, bioquí-mico e toxicologista clínico, Benedito Wilson Macero de Souza, que falou sobre a judicialização da saúde para aquisição de remédio de alto custo. Ele explicou o processo para aquisição, as conse-quências e o papel que pode ser desempenhado pelo vereador.

Em seguida, a participação foi da coach em Desenvolvimento Humano, Muriele Milani, que falou sobre a conscientização sobre a prevenção ao suicídio.

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