Geral

Na última terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 15ª Sessão Ordinária do ano, que contou com a votação de cinco projetos de lei, sendo três em segundo turno e dois em turno único. Todos foram aprovados por unanimidade e seguem para a sanção do prefeito Amauri Sodré.

A primeira matéria da pauta foi o Projeto de Lei 11/2024, que fixa a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede municipal de ensino.

Na sequência, também em 2º turno, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar 2/2024, de autoria do Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. Além do reajuste de 4,5% nos vencimentos, o PLC prevê a mesma porcentagem para corrigir o valor do auxílio-alimentação e estabelece ainda quatro faltas abonadas no período de um ano, de acordo com a carga-horária de trabalho, e duas faltas para o acompanhamento de crianças e idosos em consulta médica, mediante a apresentação de comprovante.

O terceiro texto analisado foi o projeto de autoria do Executivo que revoga a doação de terreno feita ao Lions Clube de Bragança Paulista por meio da Lei 2.016 de 30 de maio de 1985 (PLC 3/2024). O prédio, localizado na Vila São Francisco, é ocupado pela Associação Beneficente São Lucas desde 1987.

Os vereadores concluíram a Ordem do Dia com a votação de dois projetos de lei que dispõem da denominação de bem público, deliberados em turno único. O PL 26/2024 estabelece a denominação de Rua Orlando Alfano a uma via pública localizada no Bairro Boa Vista dos Silva, com acesso pela Estrada Municipal Oswaldo Buoso. Já o PL 27/2024 dá o nome de Rua Carlos Alberto Garozi para uma via pública localizada no Loteamento Recanto do Jaguary.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, a conselheira tutelar Vanessa Gonçalves Alvarenga abordou a campanha de prevenção ao abuso e exploração sexual. “Neste ano, eu trago aqui a vocês a questão do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Os casos estão aumentando, nossas crianças estão sofrendo, nossos adolescentes estão sofrendo e estão pedindo socorro”.

“Hoje, eu trouxe para vocês dados de atendimentos da nossa rede protetiva de Bragança Paulista. Infelizmente, houve um aumento nos atendimentos de protocolo de violência sexual. Em 2023, Bragança registrou 94 casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, sendo que, destes, 76 foram casos de estupro de vulnerável e quase em sua totalidade são meninas. Só nesses quatro meses de 2024, nós já atendemos 39 casos de abuso sexual, sendo que 29 foram estupros de vulneráveis”, ressaltou.

Vanessa Alvarenga ainda pontuou que, em 2023, 80 dos 94 casos de abuso ocorreram com meninas e, em 2024, 34 dos 39 também foram com o público feminino. Ela ainda revelou que a rede protetiva do Conselho Tutelar também atende adolescentes que se automutilam, pois, de acordo com a conselheira, “lá atrás sofreram com situações de violência sexual”. Após seu discurso, os vereadores realizaram questionamentos e discutiram propostas para apoiar o Conselho Tutelar por cerca de uma hora.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira, 21, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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