Política

Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na última terça-feira, 8, os vereadores aprovaram, por unanimidade, cinco projetos de lei que impactam diretamente a população, com destaque para o incentivo ao esporte e o alívio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social.

TRANSPORTE GARANTIDO PARA ATLETAS BOLSISTAS

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2025, que garante o fornecimento de vale-transporte aos atletas beneficiários do Programa Bolsa-Atleta e de outros projetos esportivos municipais. A medida busca facilitar o deslocamento entre a residência dos esportistas e os locais de treinamento.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Jota Malon, o benefício é essencial. “Os equipamentos esportivos estão concentrados na região central e sul da cidade. Há a necessidade de que as pessoas que fazem parte do programa tenham acesso a esse auxílio para facilitar sua locomoção até os ambientes de treinamento”, defendeu.

ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA INSCRITOS NO CADÚNICO

Outro projeto de grande alcance social aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. A proposta altera a Lei Complementar nº 991/2024 e assegura a isenção da contribuição de iluminação pública às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

O texto também estabelece que, no caso de condomínios fechados, a cobrança será direcionada à pessoa jurídica, garantindo maior clareza na responsabilidade do pagamento.

OUTRAS PROPOSTAS APROVADAS

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 29/2025, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio à Mulher Trabalhadora e Mãe Solo. A matéria segue agora para sanção do Executivo, assim como o projeto da isenção da taxa de iluminação.

Já em primeira discussão, avançou o Projeto de Lei nº 34/2025, que institui o Programa Bombeiro na Escola, com o objetivo de instruir alunos e professores sobre prevenção de acidentes, noções de primeiros socorros e a atuação do Corpo de Bombeiros.

Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2025, que reconhece a Associação Projeto Concreto como entidade de utilidade pública. A instituição atua diretamente em melhorias habitacionais e oferece suporte social às famílias atendidas. O reconhecimento permitirá que a entidade pleiteie recursos públicos e amplie sua atuação no município.

CULTURA: PRAZO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO PODE SER AMPLIADO

O plenário também aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que prorroga de 90 para 180 dias o prazo para a realização da eleição do Conselho Municipal de Política Cultural, após o término do mandato. A proposta será analisada em turno único na próxima sessão, marcada para o dia 15 de julho.

Segundo justificativa do prefeito Edmir Chedid, enviada à Câmara, o prazo anterior expirou em maio de 2025, tornando necessária a extensão para que o processo eleitoral seja concluído adequadamente.

TRIBUNA LIVRE DESTACA ESPORTE PARAOLÍMPICO E VALORES SOCIAIS

Durante a Tribuna Livre, o munícipe Luis Fernando Martinez defendeu a valorização do esporte paraolímpico e a importância de dar visibilidade às práticas esportivas inclusivas. Já Ricardo Cury Carneiro de Morais apresentou reflexões sobre a sociedade e a humanização das relações, com base no livro de sua autoria, Amor, Ordem e Progresso. A íntegra da 23ª Sessão Ordinária pode ser assistida no canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=6gjRyDJpVsw

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