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Os vereadores do município de Vargem decidiram abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar denúncias contra o prefeito Aldo Francelino Moysés.

Onze pessoas apresentaram à Câmara vargense três denúncias que colocariam em risco o mandato de Aldo. As acusações são de que a folha de pagamento da Prefeitura estaria estourada, de que um terreno teria sido doado de forma ilegal para a Sabesp e de que a Prefeitura estaria fazendo compra ilegal de combustível.

O Jornal Em Dia conversou, na tarde de sexta-feira, 20, com o advogado Jocimar Bueno do Prado, conhecido como J. Malon, que não é o responsável pelo caso, mas passou algumas informações.

De acordo com ele, a denúncia de compra ilegal de combustível não foi aceita pela Câmara. Malon explicou que em Vargem há apenas dois postos de gasolina e que eles não participam de licitações quando elas são abertas pela Prefeitura. Assim, o município acaba tendo de realizar as compras de forma direta.

Quanto à denúncia de doação de terreno à Sabesp, o advogado contou que se trata de um imóvel de 21 mil m2 que foi adquirido pela Prefeitura de Vargem no mandato passado. O dinheiro usado para a compra seria do setor da Educação. Porém, de acordo com Malon, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo não aceitou a declaração do investimento na área. Mesmo assim, os denunciantes alegam que o terreno pertence à Educação e não poderia ter sido repassado à Sabesp, ainda mais sem a autorização da Câmara.

Malon acrescentou que Aldo não doou o imóvel, mas sim, fez uma permissão de uso a título precário. De acordo com ele, tal medida não precisa da autorização do Legislativo, pois é feita por meio de decreto.

Além disso, Vargem precisava de um reservatório de água maior, já que quando o fluxo de pessoas aumentava, o município enfrentava o problema da falta de água.

Outra denúncia seria de que a folha de pagamento da Prefeitura estaria estourada. Malon afirmou que a informação procede, mas que o fato não se deve a aumento no número de funcionários, seja concursados ou comissionados. De acordo com ele, os salários sofreram reajuste e, também, houve diminuição nos repasses do Fundo de participação dos Municípios (FPM), o que consequentemente diminuiu a arrecadação de Vargem.

Diante das denúncias, os vereadores vargenses resolveram abrir a CEI. Foram designados como membros da comissão os vereadores: Antônio Rogério Rossi (DEM), José Luís de Paula Camanaducci (PMDB) e Silas Marques da Rosa (PSD).

Na quinta-feira, 19, foi protocolada na Câmara de Vargem a defesa do prefeito Aldo, que será analisada pelos integrantes da comissão. Caso as dúvidas sejam sanadas de imediato, eles poderão elaborar o relatório e concluir a CEI. Mas, se decidiram colher mais informações, poderão intimar todas as partes envolvidas, como os denunciantes, funcionários da Sabesp e o próprio prefeito.

O prazo para apresentação do relatório da comissão é de 90 dias. Esse documento será apresentado em plenário para todos os vereadores, que decidirão sobre o futuro do prefeito Aldo Moysés.

VICE CASSADO

No ano passado, o vice-prefeito de Vargem, Rafael Ferreira da Silva, foi cassado pela Câmara após a realização de CEI. O motivo da cassação foi a ausência de domicílio no município.

Assim, numa eventual cassação do atual prefeito, a cidade ficaria sob o comando do presidente da Câmara até a realização de novas eleições.