A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 27, a partir das 16h, nova sessão ordinária em que cinco projetos e uma moção serão debatidos e votados.
Em segundo turno, os vereadores analisam os seguintes projetos:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2014, de autoria do vereador Mário B. Silva, que altera dispositivos da Lei Orgânica do município, tornando públicos todos os votos na Câmara, à exceção daqueles que, eventualmente, possam ter o caráter secreto por força de lei hierarquicamente superior, adequando-se, inclusive, aos comandos da Emenda Constitucional 76, de 28/11/2013;
- Projeto de Lei Complementar 03/2014, de iniciativa do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre alteração na lei que doou terreno à empresa Barile Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda.
Para votação em turno único, consta a moção 10/2014. Proposta da vereadora Rita Valle, a intenção é pedir ao Executivo estudos visando à criação e implantação do Centro de Voluntariado no município de Bragança Paulista.
Em primeiro turno, os vereadores votam três projetos de lei.
De autoria do vereador Marcus Valle, será discutida a proibição de natação e da prática de esportes náuticos nos lagos urbanos.
O prefeito pede autorização do Legislativo, por meio do projeto de lei 10/2014, para celebrar convênio de cooperação com Cartórios de Serviços Notariais, Cartórios de Registro de Imóveis e com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), para intercâmbio de informações por meio eletrônico.
E o vereador Quique Brown é autor de projeto que inclui no Calendário de Eventos do município o evento denominado Grito Rock.
Até a tarde dessa segunda-feira, 26, estava inscrito para participar na Tribuna Livre o pastor Luiz Antônio Ramos de Oliveira, da Igreja Missionária Maranata do Brasil, que abordará a situação de moradores de rua e famílias carentes.
A sessão da Câmara é aberta a todos e conta com transmissão via internet. Basta acessar: www.camarabp.sp.gov.br.
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