Política

Na tarde de terça-feira, 14, a Câmara Municipal realizou nova sessão ordinária. Os vereadores Fabiana Alessandri, Natanael Ananias e Rafael de Oliveira não participaram da reunião, que durou cerca de duas horas.

A pauta foi novamente invertida e, assim, os projetos foram votados antes da manifestação dos vereadores na Tribuna.

Para discussão em turno único e em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade os projetos de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de até R$ 5 milhões com a Caixa Econômica Federal para a realização de obras de infraestrutura urbana no abairramento Jaguari e que dispõe sobre revogação da Lei nº 3.512, de 16 de outubro de 2002, a qual versa sobre a criação do Centro Integrado de Ensino Fundamental e Educação Especial, para garantir aos portadores de necessidades educativas especiais a possibilidade efetiva de inclusão na vida social, econômica e cultural.

Também de forma unânime, os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto de lei que cria e organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e a proposta de autoria da vereadora Fabiana Alessandri que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.

A moção de iniciativa do vereador Antônio Bugalu, que pede ao Executivo estudos visando à possibilidade de conceder aos maiores de 60 anos gratuidade no transporte público municipal acabou sendo retirada. Alguns vereadores se posicionaram contrários a ela porque, apesar de reconhecerem a boa intenção do autor, acreditam que o benefício aos usuários dessa faixa etária acabará onerando os demais usuários, haja vista que a empresa terá de aumentar o valor da tarifa. Após alguns minutos de debates, foi feita a sugestão de que a moção, em vez de ser endereçada ao Executivo municipal, que fosse encaminhada ao governo federal, que tem legitimidade para legislar sobre a questão e quem sabe é subsidiar as empresas do ramo.

O vereador Bugalu acatou a sugestão e retirou a moção para alterar sua redação e novamente apresentá-la.

A outra moção em pauta, de autoria dos vereadores Valdo Rodrigues e Rita Valle, que solicitam estudos do Executivo para a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, foi aprovada por unanimidade.

NOVAS MANIFESTAÇÕES SOBRE PROBLEMAS ANTIGOS

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele cobrou informações da Prefeitura a respeito das obras de uma escola, no Jardim Águas Claras, do Ceasinha e do asfalto no Lago do Moinho, que estão paralisadas. Falou, ainda, sobre a nomeação do frei Bento Aguiar como secretário municipal de Saúde, agradecendo ao prefeito Fernão Dias por ter ido à Câmara comunicar a mudança no secretariado. O vereador opinou que Estela Gianesella, que até então comandava a Secretaria de Saúde, foi a secretária que mais deixou a desejar. “Se tivesse pedido para sair antes, teria desgastado menos a imagem do prefeito”, considerou Gabriel.

Marcus Valle contou que na segunda-feira, 13, houve uma reunião entre vereadores e representantes da Sabesp, durante a qual alguns dados importantes foram divulgados. O vereador disse que apesar da estiagem, Bragança Paulista está numa situação confortável, pois é a primeira a captar água do Rio Jaguari. De acordo com ele, a cidade usa cerca de 380 litros de água por segundo e tem disponíveis no Jaguari dois mil litros por segundo. Marcus disse que os representantes da Sabesp afirmaram que à noite já está sendo feito uma espécie de rodízio, com a suspensão do abastecimento, mas que a população não tem percebido devido às caixas que armazenam água.

O vereador Marcus Valle comentou, então, o incêndio ocorrido na Variante do Taboão, onde galhos secos provenientes da poda de árvores estavam havia certo tempo e propagaram o fogo. “Toda vez que cortar os galhos tem que retirar”, orientou ele, que também cobrou a implantação de um Centro de Convenções e de um abrigo para mulheres vítimas de violência.

O vereador Jorge Luís Martin disse que há necessidade de prolongamento da rede de água na Estrada Jorgina Gonçalves César, no Bom Retiro. Ele já se reuniu com o prefeito, que se comprometeu em resolver o problema. Jorge falou também sobre o serviço de leva e traz da Saúde, transporte aos pacientes da UPA (Unidade de Pronto-atendimento) Dr. Valdir Camargo, que teve início na semana passada. Ele disse que a iniciativa é positiva, mas que é preciso ampliar urgentemente o trajeto da van para os bairros Henedina Cortez e Águas Claras, que estão fora do percurso atualmente.

Jorge também sugeriu à Secretaria Municipal de Educação que faça parceria com a Sabesp para o desenvolvimento do Projeto Guardião das Águas em todas as escolas da rede e de forma efetiva.

A falta de medicamento e de seringas para a aplicação de insulina foi novamente registrada na Câmara. O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos contou que recebeu reclamações de munícipes sobre a falta do remédio Novartan e das seringas no posto de saúde do Lavapés. O vereador José Gabriel aparteou o colega, dizendo que também estava ciente do problema, mas que as seringas já haviam sido entregues pela empresa responsável naquela data.

Paulo também comentou sobre a perda de uma emenda de R$ 260 mil que seria enviada ao município por seu intermédio. Na semana passada, ele cobrou o secretário Edgard Piccino sobre o fato, mas ouviu do líder do prefeito, vereador Valdo Rodrigues, que a emenda não foi enviada a Bragança porque o deputado federal Valdemar Costa Neto, autor da proposta, havia sido preso.

O vereador contestou a informação mostrando dados sobre o acompanhamento da emenda. Tudo começou em 28 de fevereiro de 2013, quando um ofício foi encaminhado ao ministro do Esporte, José Aldo Rebelo Figueiredo, avisando sobre a emenda que contemplaria o município de Bragança Paulista. Ofício com o mesmo teor foi enviado ao vereador Paulo Mário em 5 de março. Em 3 de abril de 2013, o funcionário Wilson verificou que o Ministério do Esporte já havia cadastrado o município para inserir a proposta. Também nessa data, o gabinete do deputado entrou em contato com Héber, funcionário da Prefeitura de Bragança, que se comprometeu a estar com o número da proposta até o dia 10 daquele mês.

Em 27 de junho, o vereador Paulo Mário foi informado de que a Prefeitura tinha pendências no CAUC (Cadastro Único de Convênios) e que isso poderia impossibilitar a liberação da emenda. Outras tentativas de contato com a Prefeitura foram feitas pelo gabinete do deputado, em 18 e 25 de setembro, mas o número da proposta só foi informado em 21 de outubro de 2013.

A última movimentação da emenda é de 20 de janeiro de 2014, quando consta que em função da demora no cadastramento da proposta não houve tempo hábil para análise e empenho.

Paulo contou que outra emenda, no valor de R$ 400 mil, para a Santa Casa de Misericórdia da cidade foi encaminhada neste ano e está empenhada desde o dia 9 de setembro, o que derruba a tese de que a verba não foi liberada devido à prisão do deputado Costa Neto.

O vereador disse que foi três vezes à Prefeitura na tentativa de agilizar o processo para que a verba não fosse perdida, mas foi mal recebido em todas as ocasiões, inclusive pelo prefeito.

Noy Camilo registrou cumprimentos ao novo secretário de Saúde, frei Bento, disse acreditar que o serviço de leva e traz na Saúde será ampliado para outras regiões e pediu providências para a região do Lago do Taboão e área central, onde estão aparecendo animais peçonhentos, como ratos e ratazanas.

O vereador Mário B. Silva fez críticas ao secretário municipal de Obras, José Eduardo Gonçalves. Na semana anterior, Mário reclamou que entregou ao secretário informações para que ele verificasse o motivo da rejeição de um projeto de planta de um munícipe. Porém, mesmo após várias semanas o vereador não obteve resposta. O problema foi resolvido porque a secretária Cássia, que acompanha semanalmente as sessões, se inteirou da situação e após 24 horas repassou ao vereador as informações.

Outubro é o mês dedicado à campanha de conscientização sobre o câncer de mama. Por isso, vários funcionários e alguns vereadores estavam vestidos de rosa, já que a cor bem como o laço cor de rosa são símbolos da campanha. A vereadora Rita Valle falou sobre a iniciativa da campanha Outubro Rosa, que se tornou um evento internacional. Porém, devido aos números de novos casos, que só em 2014 somam 57 mil, ela considerou que o outubro é negro. Além da conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, Rita defendeu campanhas intensificadas para ações referentes ao câncer de colo de útero.

A vereadora pediu, ainda, que o novo secretário de Saúde, frei Bento, garanta algumas ações para as mulheres que são vítimas do câncer de mama, como cirurgias de reconstrução mamária.

O vereador Valdo Rodrigues encerrou as participações na Tribuna, informando que as audiências públicas sobre o IPTU mais Justo prosseguem e que está aberto o processo de chamamento público para a administração da Fundação Casa. Trata-se do Chamamento Público 04/2014, que pode ser consultado na íntegra no portal da Prefeitura, www.braganca.sp.gov.br, na área de Licitações, Compras e Almoxarifado.

Valdo contou, então, que os conselheiros tutelares tiveram seus mandatos prorrogados porque a eleição, que seria realizada neste ano, será promovida no ano que vem, de forma unificada em todo o país. Os conselheiros que forem eleitos assumirão o cargo a partir de 2016.

Por fim, Valdo deixou sua opinião sobre a secretária Estela Gianesella, exonerada a pedido na semana passada. O vereador disse que ela desenvolveu um bom trabalho, deixando “uma boa base” para seu sucessor e que as muitas críticas recebidas foram em razão dos muitos problemas encontrados. Valdo desejou boa sorte à nova equipe da secretaria.

A sessão terminou às 18h10.