Política

Durante a sessão, ainda foram aprovados dois projetos que versam sobre a concessão de título de Cidadão Bragantino

Na tarde de terça-feira, 20, a Câmara Municipal realizou nova sessão ordinária, com a presença dos 19 vereadores. Dentre os assuntos abordados, os legisladores cobraram o Executivo para que determine a religação das lâmpadas públicas, haja vista que a economia estimada é muito pequena em relação aos transtornos que a população está enfrentando com as vias públicas escuras. Os projetos em pauta foram todos aprovados.

No início da reunião, o presidente Tião do Fórum convocou os colegas a participarem de audiência pública e de sessões extraordinárias que seriam realizadas na quarta-feira, 21.

Em seguida, deu-se início à participação do diretor do Centro Nacional de Denúncias (CND), Rodrigo Fernando de Azevedo, que informou que vem fazendo algumas fiscalizações na cidade, especialmente em conjuntos habitacionais e condomínios, como no Bragança F2 e na Rua Elias Berbari.

Ele exibiu um vídeo sobre um desmatamento que teria ocorrido no condomínio dessa via pública e cobrou providências.

O vereador Jorge Luís Martin, que apresentou Rodrigo, comentou que os núcleos habitacionais carecem de áreas verdes e de esportes.

A pauta foi, então, invertida e os vereadores passaram a apreciar os projetos.

As primeiras propostas analisadas foram as concessões de títulos de Cidadão Bragantino a Edmur Ubirajara Pallone, por iniciativa do vereador Leonel Pereira Arantes, e ao padre Jéferson Flávio Mengali, por iniciativa do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

De autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, foi votado o projeto que institui a Semana do Meio Ambiente. A aprovação se deu por 11 votos favoráveis (Antônio Bugalu, Fabiana Alessandri, Juzemildo Albino da Silva, Marcus Valle, Mário B. Silva, Natanael Ananias, Noy Camilo, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Rafael de Oliveira, Rita Valle e Valdo Rodrigues) e sete votos contrários (Dito do Ônibus, Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel Pereira Arantes, Luiz Sperendio e Miguel Lopes).

Os edis ainda votaram e aprovaram de forma unânime o projeto de autoria do vereador Paulo Mário, que obriga as agências bancárias a veicular informações sobre os serviços que não são possíveis de realizar diretamente no caixa.

Durante a manifestação de vereadores, vários assuntos foram abordados.

A vereadora Rita Valle pediu informações à Unimed sobre quem está no comando do plano de saúde na cidade, pois há relatos de problemas no atendimento. De acordo com ela, o plano tem 13 mil usuários.

Paulo Mário contou que desde 1992 há a possibilidade de as entidades assistenciais pedirem na Prefeitura a isenção do pagamento de impostos. O prazo, porém, que ia até outubro foi alterado, sem aviso prévio, apesar de ter sido publicado na Imprensa Oficial e, com isso, a maioria das entidades perdeu a chance neste ano. O vereador encaminhou uma indicação ao Executivo para que o prazo seja prorrogado.

Apresentando dados sobre a situação financeira da Prefeitura, Paulo afirmou que o trabalho de economia está funcionando. Isso porque, conforme apontou, o saldo negativo do caixa da Prefeitura, que era de R$ 40.798.440,58 em 31 de agosto de 2015, passou para R$ 29.007.149,94 em 30 de setembro de 2015.

O vereador Marcus Valle pediu fiscalização da Polícia Ambiental estadual e municipal na região do Tanque do Moinho. De acordo com ele, diariamente está havendo pesca com tarrafas e redes no local.

Marcus também falou sobre a economia que a Prefeitura está tentando fazer com a redução em contratos. Porém, ele apontou que a economia com a redução de lâmpadas acesas nas vias públicas será muito pequena, cerca de R$ 160 mil em seis meses. Por isso, ele defendeu que o prefeito determine a religação das lâmpadas.

Marcus Valle ainda comentou que o município acaba tendo de arcar com obrigações que não deveria. Ele exemplificou falando da Atividade Delegada, que permite que os policiais militares exerçam o chamado bico legalizado, mas quem paga o profissional são os municípios. Na opinião do vereador, o estado deveria remunerar melhor os policiais para que o bico não fosse necessário. “É uma lei genial, para o estado”, observou.

Leonel Pereira Arantes falou da falta de medicamentos nos postos de saúde, cobrando providências.

Após, o vereador Natanael Ananias contou que o secretário municipal de Trânsito e Segurança, Djahy Tucci, o atendeu, depois de sua cobrança na sessão da Câmara na terça-feira, 13. O vereador também reforçou o pedido à Prefeitura para que resolva o problema da falta de remédios. Natanael relatou que foi procurado por munícipe que não está encontrando medicamento da área de Saúde Mental.

Em aparte, o vereador José Gabriel explicou que os remédios estão chegando, mas não em quantidade suficiente, motivo pelo qual sugeriu que as compras sejam feitas em maior número.

Natanael também abordou o problema dos moradores de rua, pedindo à Prefeitura que não os deixe tão à vontade como estão, que realize campanhas orientando à população para não doar esmolas e que fiscalize as atividades dessa parte da população com mais frequência.

O vereador Rafael de Oliveira contou que representante da Energisa esteve na Câmara e relatou os assuntos tratados. Rafael também falou sobre a necessidade de entrega domiciliar dos Correios no Condomínio Nilo Torres Salema, exibindo fotos que demonstram que a maioria das ruas já está nomeada e que as casas estão numeradas. Além disso, o edil cobrou da Prefeitura revitalização para a rodoviária antiga.

Gislene Cristiane Bueno também falou sobre a falta de medicamentos e o problema dos moradores de rua. Outro assunto abordado pela vereadora foi o transporte de pacientes com câncer que, segundo ela, vem sendo feito em ambulâncias em estado precário.

Jorge Luís Martin fortaleceu o coro de vereadores que estão cobrando a religação das lâmpadas das vias públicas e também pediu atenção da Prefeitura para a falta de agulhas e seringas nos postos de saúde, momento em que foi informado pelo vereador Noy Camilo, líder do prefeito, que os itens haviam chegado e seriam distribuídos no dia seguinte, quarta-feira, 21.

Exibindo imagens de um terreno na Água Comprida, Jorge disse que uma nascente foi aterrada e que não acha possível que a obra tenha sido autorizada, por isso, irá averiguar. Ele ainda defendeu que as alterações que o município tem de fazer no Plano Diretor sejam executadas por profissionais da cidade, em possível parceria com a USF (Universidade São Francisco).

O vereador José Gabriel contou que clientes da Energisa que moram na zona rural estão recebendo comunicados da empresa de que terão seus nomes enviados para protesto após o segundo dia de atraso nas contas. Por considerar o prazo absurdo, Gabriel encaminhou um pedido de informações sobre a medida.

Gabriel também cobrou da Prefeitura mais agilidade nos reparos da Estrada Antônio Moreno, no Campo Novo, e relatou que as reclamações por demora na marcação de exames é crescente. De acordo com ele, 267 pacientes aguardam a marcação de colonoscopia, 111 de Holter, 1.441 de ecocardiograma e 940 de endoscopia, dentre outros exames.

Juzemildo Albino da Silva cobrou o término da obra na Rodovia Benevenuto Moretto, a Bragança/Tuiuti, se posicionou contra a reorganização escolar anunciada pelo governo estadual e cumprimentou a Lyra Bragança por vencer em Caieiras o Concurso de Bandas Marciais.

A vereadora Fabiana Alessandri, por sua vez, cobrou do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) informações sobre a obra de duplicação da Rodovia Capitão Barduíno. Ela também relatou os assuntos tratados com representante da Energisa e frisou a necessidade de religação das lâmpadas em vias públicas. Conforme os dados divulgados, 1.639 lâmpadas foram desligadas.

Fabiana pediu providências, ainda, para o Guaripocaba dos Souzas, relatou que também vem sendo procurada por pacientes que reclamam da falta de medicamentos na Saúde Mental e solicitou a retirada dos equipamentos da Escola de Samba Unidos das Águas Claras do imóvel do antigo posto de saúde, a fim de que ele possa ser usado pela equipe de saúde do bairro.

Miguel Lopes reforçou a cobrança para religação das lâmpadas e para que a falta de remédios seja solucionada. Ele também pediu atenção da prefeita em exercício, Huguette Theodoro da Silva, para a Escola Luiz Gonzaga, onde professores e alunos vêm perdendo espaço para pinos de cocaína. Além disso, o vereador cobrou a retomada e término da obra da Avenida Atílio Menin e defendeu a necessidade de limpeza dos ribeirões antes do período de chuvas.

O último vereador a fazer uso da palavra foi Mário B. Silva, que exibiu vídeos sobre os postos de saúde da Planejada II e do Jardim da Fraternidade. Mário apontou que no primeiro a população está sujeita a enfrentar sol e chuva e suas consequências, pois não há cobertura entre o portão e a porta de entrada da unidade. No segundo, não há sequer muro ou alambrado cercando o próprio público e o acesso também não tem boas condições, uma vez que é de terra e irregular. O vereador exibiu imagens também do Ciles do Parque dos Estados, reiterando pedido para revitalização do local.

Mário B. Silva, então, desafiou o prefeito a caminhar com ele pelas ruas para que ele próprio ouça da população os pedidos de melhorias.

A sessão terminou às 19h45.

DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO

Durante a sessão, o suplente de vereador, Cláudio Moreno de Andrade, esteve presente e informou aos membros da imprensa que devolveu à Câmara a quantia de R$ 126,30 referentes ao período em que assumiu cadeira no Legislativo bragantino, em janeiro de 2013.

Na época, o salário era de R$ 7.455,00, porém, meses depois, a remuneração foi reduzida e os vereadores devolveram a diferença recebida a mais.

Cláudio não foi notificado na ocasião, mas, recentemente, o presidente da Câmara, Tião do Fórum, informou o Ministério Público sobre o fato, o que motivou o suplente a espontaneamente se apresentar ao Legislativo e devolver a quantia, nessa terça-feira, 20.