Política

Na tarde de terça-feira, 22, a Câmara Municipal realizou sessão ordinária que durou cerca de quatro horas. Três vereadores estiveram ausentes da reunião: Antônio Bugalu, Luiz Sperendio e Valdo Rodrigues.

Como de costume, a sessão começou com as participações na Tribuna Livre.

Inicialmente, Paola Camila Arruda Ferreira, indicada pela vereadora Gislene Cristiane Bueno, pediu apoio dos vereadores para que sejam feitas melhorias nas vias públicas próximas à Fatec (Faculdade de Tecnologia): Rua da Tecnologia e Rua da Indústria.

Alguns vereadores tentaram explicar que já há previsão para asfaltar o local, mas que as verbas ainda não foram encaminhadas, entretanto a manifestante foi enfática: “Sou parte da população e quero o problema resolvido”.

Em seguida, participou a farmacêutica Cristiane Nakazawa, que expressou descontentamento com o discurso do vereador Noy Camilo, em sessão do dia 8 de setembro, quando ele afirmou que a falta de medicamentos poderia estar ocorrendo em razão de os farmacêuticos não estarem colocando os remédios nas prateleiras.

Lendo seu discurso, Cristiane explicou que os farmacêuticos fazem pedidos de medicamentos uma vez por semana, com uma margem de segurança de 20%, e que demora quase uma semana para que os remédios sejam encaminhados pela ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária). Quando eles são entregues, há necessidade de conferência, pois já houve constatação de erros. “Por isso, os remédios não são colocados de imediato nas prateleiras”, disse a manifestante, que também apontou que a falta de mão de obra impede que os serviços sejam realizados com mais rapidez.

Por fim, Cristiane, que foi apresentada pelos vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, pediu a retratação pública do vereador Noy Camilo, sinalizando que outras instâncias, como o Conselho de Farmácia, poderão ser acionadas.

VOTAÇÃO DOS PROJETOS

Em seguida, a pauta foi invertida e os projetos foram votados.

De autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, foi aprovado por unanimidade o projeto que autoriza o município a receber bem imóvel em dação em pagamento de débitos tributários municipais.

O Projeto de Resolução 11/2015, que acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de impedir que um vereador que já tenha exercido a relatoria de projeto em uma comissão, seja designado para a mesma função em outra comissão, foi rejeitado por dez votos contrários (Dito do Ônibus, Fabiana Alessandri, Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, José Gabriel, Leonel Pereira Arantes, Mário B. Silva, Miguel Lopes, Paulo Mário e Rafael de Oliveira) e seis favoráveis (Juzemildo Albino da Silva, Marcus Valle, Natanael Ananias, Noy Camilo, Rita Valle e Tião do Fórum).

Os projetos sobre concessão de título de Cidadão Bragantino a Luiz Fernando Magnanini Simão, por iniciativa do vereador Paulo Mário, e à primeira-dama, Rosângela Silveira de Azevedo Leme, por iniciativa do vereador Noy Camilo, foram aprovados por unanimidade com manifestação de vários vereadores sobre o merecimento da homenagem aos escolhidos.

Por fim, também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei 38/2015, de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, que denomina como Alamedas dos Pinheiros, Ipês, Juçara, Açaí, Jerivás, Paineiras, Perobas, Araçá e Jatobá as vias públicas 01, 02 e 04 a 10, localizadas no loteamento Portal da Serra.

CESSÃO DE TEMPO PROVOCA POLÊMICA NA CÂMARA

Quando o espaço destinado à manifestação de vereadores começou, uma polêmica se instalou. O motivo foi o pedido do vereador Jorge para que seu tempo de Tribuna fosse cedido ao colega Paulo Mário.

Alguns vereadores, como Marcus Valle, foram contra a medida, afirmando que isso representava um precedente perigoso, afinal, vários edis dificilmente fazem uso da palavra e o Regimento Interno estaria sendo descumprido.

O diretor do Departamento Jurídico da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Júnior, foi chamado a dar seu parecer sobre o assunto, opinando que não havia problema com a legalidade da medida.

Entretanto, Marcus Valle e outros vereadores continuaram insistindo que a cessão de tempo entre os edis não deveria ocorrer. “Isso virou bagunça”, disse Marcus.

Após cerca de 20 minutos, foi liberado o tempo para que os vereadores falassem.

Pela ordem alfabética e de inscrição, Marcus Valle era o primeiro e falou sobre vários assuntos, dentre eles, a decisão do prefeito Fernão Dias da Silva Leme em não repassar recursos para as escolas de samba e para a Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista) para o Carnaval 2016. Ele ressaltou que sempre foi contra o repasse dos recursos e que o momento de crise exige a medida. Além disso, Marcus pediu que a Prefeitura exerça fiscalização mais acirrada sobre a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) referente à Festa do Peão do ano que vem e use o menos possível de funcionários municipais, a fim de evitar o pagamento de horas extras.

O vereador Miguel Lopes deixou seu apelo ao prefeito para que reacenda as luzes da cidade, especialmente da região do Lavapés.

Natanael Ananias, por sua vez, indicou que a Rua Alberto Raseira, na Hípica Jaguari, está com todas as lâmpadas apagadas, desde o temporal do dia 8 de setembro. Ele pediu providências. O vereador ainda solicitou mais constância de rondas da Guarda Civil no Condomínio dos Manacás e melhorias para a região do Majolinho, na Água Comprida.

Então, foi a vez de o vereador Paulo Mário subir à Tribuna. Ele falou sobre a situação das dívidas da Prefeitura. Conforme os dados apresentados, em 31 de dezembro de 2012, último dia do mandato do então prefeito João Afonso Sólis (Jango), havia R$ 41.804.151,11 no caixa da Prefeitura. A dívida flutuante (curto prazo) era de R$ 33.765.530,76 e a dívida fundada (longo prazo) era de R$ 2.793.588,07, deixando, assim, R$ 5.245.032,28 de recursos disponíveis em caixa.

Paulo também exibiu informações sobre as receitas de 2013, 2014 e 2015. Em 2013, a previsão de arrecadação era de R$ 373.442.678,00, mas foram arrecadados R$ 312.121.928,72, gerando um déficit de R$ 61.320.749,28.

No ano seguinte, a previsão era de R$ 391.568.700,00 de arrecadação, que na verdade foi de R$ 375.478.105,99, resultando em déficit de R$ 16. 090.594,01.

Já em 2015, considerando-se os valores até 31 de agosto, foram arrecadados R$ 272.586.062,39, quando a previsão é de R$ 465.072.990,00 para o ano. O vereador apontou que se a média mensal de arrecadação se mantiver, o município tende a arrecadar mais R$ 136.293.031,19, o que gerará um déficit de R$ 56.193.896,45.

Outro dado apontado por Paulo Mário foi sobre as obras realizadas até agosto deste ano e sobre os gastos com Saúde comparando-se os segundos quadrimestres de 2013 (R$ 58.878.677,01), 2014 (R$ 95.760.430,91) e 2015 (R$ 86.611.832,58).

Por fim, o vereador afirmou que até 31 de agosto de 2015, as despesas da Prefeitura somavam R$ 84.783.417,13 e o saldo em caixa, R$ 43.984.976,55, resultando em uma diferença de R$ 40.798.440,58. De acordo com Paulo, o déficit mensal da Prefeitura é de cerca de R$ 1.300.000,00. Ele opinou que a Administração deve renegociar as dívidas em longo prazo para conseguir sanar o problema.

O próximo a usar a palavra foi o vereador Rafael de Oliveira, que falou sobre visita que fez ao Ciles do Lavapés, reforçando o pedido de melhorias no local.

Fabiana Alessandri agradeceu e pediu melhorias para alguns bairros da cidade e comentou que estava triste com o anúncio de corte de repasses para o Carnaval 2016. Apesar disso, ela considerou que é chegada a hora de se pensar em novo modelo para o evento.

Juzemildo Albino da Silva comentou que algumas licitações que havia muito tempo eram esperadas foram abertas pela Prefeitura recentemente e que, agora, ele espera que não haja contestações por parte do Grupo Chedid. “Esse grupo só atrasa a cidade, só atrapalha”, declarou.

O vereador também manifestou apoio total à decisão do prefeito sobre o corte nos repasses do Carnaval. Juzemildo defendeu a terceirização do evento, defendendo que não se pode gastar tanto dinheiro público com a festa. Além disso, ele apontou que boa parte das agremiações carnavalescas está com as contas rejeitadas e, assim, impedida de receber recursos públicos. “Vamos repassar verba para a Liga, que vai repassar para as escolas. Não é incoerência do mesmo jeito?”, questionou.

Após, fez uso da palavra o líder do prefeito, Noy Camilo. O vereador também causou polêmica ao anunciar que usaria os dez minutos do discurso da vereadora Rita Valle. Marcus Valle foi ao microfone e alertou que aquela deveria ser a última sessão em que a medida estava sendo permitida.

Noy deixou claro que é amante e defende o Carnaval, porém, apoiou a medida do prefeito e apontou que a solução é terceirizar o evento, como ele fez em 2014, quando estava como secretário de Cultura. Noy também sugeriu que a Liga deveria buscar recursos da Lei de Incentivo à Cultura e do Proac, por meio de projetos, para que a verba fosse conquistada.

Noy também falou sobre seu discurso em relação aos farmacêuticos da rede. De acordo com ele, sua intenção não foi prejudicar a classe. Ele explicou que sua fala foi em cima de informações que lhe foram transmitidas. “Não tirei informação do além”, disse, acrescentando que suas palavras foram distorcidas ou mal interpretadas.

Mário B. Silva, então, pediu melhorias para o Ciles do Parque dos Estados e, sobre o Carnaval, contou que foi o idealizador do Carna Família, hoje chamado de Carna Parque. O vereador disse que o prefeito não tomou a decisão sobre o corte de verbas porque quis, mas porque não é possível deixar faltar remédios e fazer Carnaval. “Vejo que há necessidade de fazer vários cortes mesmo”, apontou.

A vereadora Gislene também se solidarizou com as escolas de samba, mas criticou a Liesb por não tomar nenhuma atitude há meses, quando já havia sido informada sobre a possibilidade de não haver recursos para os repasses.

Já no espaço destinado a assuntos de interesse pessoal, a vereadora Rita Valle convidou a população a participar, no próximo sábado, 26, da festa de encerramento do Roteiro da Linguiça e da Cachaça, que ocorrerá na Arena do Lago do Taboão, a partir do meio-dia.

A reunião terminou por volta das 20h.