Política

Na manhã de sexta-feira, 27, a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária que se alongou por cerca de três horas. O assunto motivador dos debates foi a composição das comissões permanentes para 2016, o último ano de mandato dos atuais edis.

Marcada para as 10h, a reunião começou com quase 40 minutos de atraso. O único projeto em pauta era o que fixa os percentuais mínimos para que servidores concursados sejam contratados em cargos de comissão, que foi aprovado em segundo turno por unanimidade.

Em seguida, o presidente Tião do Fórum anunciou que começariam as discussões sobre a composição das comissões permanentes. Ocorre que dois vereadores estavam ausentes: Marcus Valle, cuja mãe faleceu na terça-feira, 24, e Antônio Bugalu, que também havia justificado a ausência.

Dessa forma, alguns vereadores foram ao microfone pedir que a composição das comissões fosse adiada.

Valdo Rodrigues mencionou o parágrafo único do artigo 64 do Regimento Interno para defender que era necessária a presença de todos os vereadores para a definição das comissões. A legislação mencionada diz: “Ressalvado o disposto no artigo 39, é obrigatória a participação de todos os vereadores na composição das comissões permanentes”. Essa ressalva feita no artigo 39 diz respeito ao presidente da Câmara, cuja participação não é permitida nas comissões.

“Peço que se cumpra o Regimento”, defendeu Valdo.

A vereadora Rita Valle, prima de Marcus, pediu o adiamento da composição das comissões em respeito ao período de luto pelo qual o vereador está passando.

Rafael de Oliveira, Fabiana Alessandri, Miguel Lopes e Juzemildo Albino da Silva também engrossaram o coro de vereadores que pediam pelo adiamento.

De outro lado, os vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves, Mário B. Silva e Gislene Cristiane Bueno, ligados ao Grupo Chedid, defendiam a imediata votação da composição das comissões.

O vereador Valdo, então, pediu que o advogado Romeu Pinori Taffuri Júnior, do Departamento Jurídico da Câmara, viesse a plenário dar explicações.

De acordo com ele, o parágrafo único do artigo 64 do Regimento Interno realmente determina a participação de todos os vereadores na composição das comissões, por isso, sugeriu que nova sessão para esse objetivo fosse convocada para a próxima semana. “Se for realizada qualquer tipo de votação hoje, vai haver violação ao parágrafo único do artigo 64 do Regimento Interno”, disse Romeu.

Valdo, então, insistiu que o Regimento fosse cumprido e que a sessão fosse encerrada. Mesmo assim, as conversas entre os vereadores, fora dos microfones, prosseguiram. O grupo de oposição pediu que o advogado Romeu novamente se manifestasse.

Ele, então, voltou a frisar que a participação de todos os vereadores era necessária para a composição das comissões e mencionou outros dois artigos do Regimento Interno: Artigo 73 - Os membros das comissões permanentes serão nomeados pelo Presidente da Câmara por indicação dos líderes de bancadas para período de um ano, renovável por igual período, desde que observados os seguintes critérios: I - a renovação a que se refere este artigo deverá abranger a comissão como um todo e ser aprovada por maioria simples dos membros da Câmara. Artigo 74 - Não havendo acordo, proceder-se-á à escolha por eleição, votando cada vereador em um único nome para cada membro de cada comissão, considerando-se eleito o mais votado. § 1º Proceder-se-á a tantos escrutínios quantos forem necessários para completar o preenchimento de todos os lugares de cada comissão.

O advogado disse que o presidente tinha o poder de decisão, poderia acatar a sugestão do Jurídico da Casa, que era para o adiamento, poderia resolver sozinho em não adiar ou colocar a decisão em votação para que o plenário decidisse, uma vez que o plenário é considerado soberano.

Os vereadores da situação até já comemoravam o adiamento quando essa informação ecoou na Casa e reacendeu a esperança dos vereadores de oposição em não adiar a composição das comissões e fazer valer a vontade de seu grupo político.

A situação começou a argumentar que o Regimento Interno estava sendo jogado no lixo, mas mesmo assim, o presidente Tião do Fórum resolveu colocar o adiamento em votação e o resultado foi de nove votos contrários (Dito do Ônibus, Gislene, Jorge Luís Martin, José Gabriel, Leonel Pereira Arantes, Luiz Sperendio, Mário, Natanael Ananias e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos) e sete favoráveis (Fabiana, Juzemildo, Miguel, Noy Camilo, Rafael, Rita e Valdo).

Após o resultado, a sessão foi suspensa por praticamente uma hora. Os vereadores se movimentavam entre o plenário e as dependências da Casa, articulando-se para a composição das comissões.

Porém, conforme o advogado Romeu havia mencionado, o artigo 73 do Regimento Interno aponta que a renovação das comissões deve ser aprovada por maioria simples dos membros da Câmara. A maioria simples geralmente é a maioria dos presentes, mas, nesse caso, a legislação estabelece a maioria simples dos membros da Câmara, ou seja, dez. A oposição só tinha nove votos, pois o presidente não poderia votar.

O próprio presidente chegou a falar com membros da imprensa e explicar a situação, bem como que a votação não poderia ocorrer. Apesar disso, após conversas extraoficiais e telefonemas, a sessão foi retomada e Tião anunciou que seriam iniciadas as votações das comissões.

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor foi a primeira a ser votada. Concorreram para participar dela os vereadores Gislene e Miguel Lopes, Luiz Sperendio e Rita Valle, Paulo Mário e Fabiana, e Dito do Ônibus e Rita. Por nove a sete, venceram Gislene, Luiz Sperendio, Paulo Mário e Dito do Ônibus. A intenção dos vereadores de oposição era deixar a quinta vaga da Comissão de Justiça para o vereador Marcus Valle. Porém, os edis da situação não concordaram e defenderam que a votação prosseguisse. O vereador Miguel acabou sendo eleito para essa vaga por unanimidade.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano foi composta pelos vereadores Mário, Leonel, Jorge, Fabiana e Juzemildo, os dois últimos eleitos por unanimidade.

Já a Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social foi composta pelos vereadores Natanael, Mário, Gabriel, Gislene e Rita Valle. Na votação da terceira vaga, o vereador Paulo Mário, em vez de votar em Gabriel, votou em Juzemildo. Houve quem pensou que ele votou errado, mas, na verdade, ele fez isso para motivar a votação do presidente, que com seu voto de minerva desempatou a votação. Mas isso porque ninguém observou que os parágrafos 2º e 3º do artigo 74 dizem: § 2º Havendo empate, considerar-se-á eleito o vereador do partido ainda não representado na comissão. § 3º Se os empatados se encontrarem em igualdade de condições, será considerado eleito o mais votado na eleição para vereador.

Ainda assim, Gabriel seria o eleito, mas o procedimento de desempate também desobedeceu o Regimento Interno.

A Comissão de Assuntos Socioeconômicos, por sua vez, foi composta pelos vereadores Rafael, Miguel, Fabiana, Noy e Valdo, todos eleitos por unanimidade.

Em dezembro de 2014, quando foram compostas as comissões para o ano de 2015, os vereadores da situação haviam se articulado e garantido a maioria nas três comissões mais atuantes na Casa. Desta vez, acabaram tendo de se contentar com as vagas que a oposição abriu mão.

Vários comentários irônicos foram feitos durante a sessão e alguns vereadores, como Valdo, já declararam que vão recorrer da composição ora definida.

A sessão extra foi encerrada às 13h20.