Política

Nessa terça-feira, 27, foi realizada, pela Câmara Municipal, a 39ª Sessão Ordinária de 2015. Dos seis projetos em pauta, um foi rejeitado. No momento destinado à manifestação de vereadores, vários assuntos foram tratados, como a contratação da Sabesp para os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Inicialmente, a reunião contou com a participação de Leandro Murilo Lattanzi, apresentado pela vereadora Gislene Cristiane Bueno, que falou sobre o 1º Seminário Alcoólicos Anônimos para Profissionais, que vai ocorrer no dia 25 de novembro, das 15h às 17h, no salão do ISE (Instituto Social Educacional), localizado na Rua Cel. Afonso Ferreira, 174, na Vila Municipal.

Em seguida, participou Válter Rezende Martins Pereira, inscrito pelo vereador Jorge Luís Martin, que falou sobre um projeto desenvolvido para proteger as nascentes da cidade. De acordo com o manifestante, Bragança Paulista tem 60 nascentes na área urbana e 760 na área rural. “Sem a proteção das nascentes, os cursos d’água podem secar e a qualidade das águas pode ficar comprometida”, disse Válter, pedindo apoio da Câmara para que a iniciativa de proteger as nascentes se torne lei.

Invertida a pauta, foram votados os projetos.

O Projeto de Lei Complementar 24/2015, que prorroga o prazo de desconto no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2015, foi aprovado com um voto contrário, do vereador Marcus Valle.

Após, foi votado o Projeto de Lei 35/2015, de autoria do Executivo, que visa a instituir a Semana do Meio Ambiente no município. A proposta recebeu oito votos a favor (Fabiana Alessandri, Juzemildo Albino da Silva, Marcus Valle, Natanael Ananias, Noy Camilo, Rafael de Oliveira, Rita Valle e Valdo Rodrigues) e nove contra (Antônio Bugalu, Dito do Ônibus, Gislene Cristiane Bueno, Jorge Luís Martin, José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel Pereira Arantes, Mário B. Silva, Miguel Lopes e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos), sendo rejeitada em segundo turno. Na sessão da semana anterior, o projeto havia sido aprovado por 11 votos favoráveis (Bugalu, Fabiana, Juzemildo, Marcus, Mário, Natanael, Noy, Paulo Mário, Rafael, Rita e Valdo) e sete votos contrários (Dito, Gislene, Jorge, José Gabriel, Leonel, Luiz Sperendio e Miguel), o que mostra a mudança de opinião de alguns edis.

Vale informar que o vereador Luiz Sperendio não compareceu à sessão.

Os demais projetos em pauta foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei 35/2015, de iniciativa do vereador Paulo Mário, que obriga as agências de instituições financeiras estabelecidas no município a veicular informação sobre todos os serviços que não são possíveis de realizar no local; e três propostas para concessão de títulos de Cidadão Bragantino para José Sabino de Oliveira (iniciativa do vereador Dito do Ônibus); Ruy Haidar (por indicação do vereador Antônio Bugalu); e Wadad Naief Kattar (proposta do vereador presidente da Câmara, Tião do Fórum).

CONTROLE INTERNO

Após a votação dos projetos que constavam da pauta, dois requerimentos de urgência foram colocados em discussão e um deles motivou vários minutos de análise.

As servidoras indicadas para exercer função no Sistema de Controle Interno da Câmara apresentaram um projeto e explicaram que, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), todo ato do setor deve passar por aprovação dos vereadores, não deve ser feito nem pela Mesa Diretora e nem pelo próprio Controle Interno.

Porém, o advogado Romeu Pinori Taffuri Júnior, do Departamento Jurídico do Legislativo, argumentou que se isso for feito o Controle Interno perde sua independência. “A autonomia do Controle Interno fica subordinada à vontade política dos vereadores”, explicou.

Depois de alguns minutos, os vereadores decidiram aprovar a urgência do primeiro requerimento, que trata de projeto mais simples, e adiar por duas semanas o segundo, que trata da proposta debatida.

SABESP E REDUÇÃO DE VEREADORES SÃO DESTAQUES DA SESSÃO

Dentre os temas abordados pelos vereadores durante a sessão da última terça-feira, 27, dois chamaram a atenção.

O vereador Valdo Rodrigues propôs, na ocasião, a redução do número de vereadores de 19 para 11, a fim de gerar economia de R$ 1,2 milhão por ano.

A ideia foi rejeitada pela maioria dos colegas, que se revoltaram com a proposta.

Jorge Luís Martin disse que as secretarias são pequenos feudos e que se houvesse planejamento da Administração, uma gestão com mais eficiência, a situação financeira poderia ser melhor.

José Gabriel opinou que se a redução do número de vereadores fosse a “salvação da lavoura” votaria o projeto naquele dia mesmo.

Miguel Lopes concordou com Valdo e foi além, defendendo a redução pela metade em todas as esferas, de deputados estaduais, federais e senadores.

Dito do Ônibus afirmou que o prefeito Fernão Dias da Silva Leme deve arregaçar as mangas e trabalhar. “Se não fosse os vereadores, o prefeito estava dormindo mais ainda. Falta pulso do prefeito”, considerou.

Valdo encerrou sua fala dizendo que defende que algumas secretarias da Prefeitura também sejam unificadas, a fim de reduzir os gastos.

Juzemildo Albino da Silva se manifestou em seguida, concordando com Valdo e sugerindo que se a redução do número de vereadores não for aprovada, que seja analisada a possibilidade de diminuir o repasse do Executivo para o Legislativo, que hoje é de 6% do orçamento anual.

O outro tema que gerou polêmica na sessão foi o anúncio de que o prefeito pretende abrir licitação para o serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, até então prestado pela Sabesp. A informação foi divulgada pelo vereador Juzemildo, que criticou a posição de colegas que eram contra o projeto apresentado e retirado pelo prefeito Fernão Dias, em abril deste ano, após pedidos de alguns edis. “Rasgamos R$ 50 milhões”, disse.

O projeto em questão firmava com a Sabesp um novo contrato para os serviços mencionados. Em contrapartida, a companhia repassaria ao município o valor de R$ 50 milhões. Mas, por outro lado, havia possibilidade de aumento nas tarifas, um dos motivos que levou alguns vereadores, como Jorge, a pedir ao prefeito a retirada da proposta.

Em aparte, Jorge disse a Juzemildo que o aumento nas contas poderia chegar a 32% e que o consultor contratado pela Prefeitura para analisar o assunto declarou, em reunião realizada na terça-feira, que a retirada do projeto foi correta.

“O senhor foi responsável por isso”, atacou Juzemildo, referindo-se ao documento encabeçado por Jorge e que pedia a retirada da proposta.

Jorge rebateu dizendo que em vez dos R$ 50 milhões, a Sabesp poderia ter oferecido 4% de sua renda líquida, como fez em outros municípios, o que seria mais interessante para a cidade.

Mário B. Silva também se manifestou, afirmando que pode até ter rasgado R$ 50 milhões, mas que ao menos não traiu a população.

O presidente Tião do Fórum concordou com Jorge, mas Juzemildo insistiu em sua posição de que todos que se colocaram contra o projeto de assinatura de novo contrato com a Sabesp rasgaram R$ 50 milhões.

Paulo Mário declarou que a maioria do valor que seria repassado para a Prefeitura deveria ser empregado em ações na área do Meio Ambiente e que faria com que a Prefeitura assumisse responsabilidades da Sabesp em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público.

Rita Valle também comentou, dizendo que a assinatura de novo contrato com a Sabesp pode não ter sido bom negócio, mas agora, com a licitação, a cidade corre o risco de ter a mesma empresa como vencedora.

Miguel Lopes concordou com Juzemildo e opinou que na licitação “o vento vai soprar a favor da Sabesp”. Além disso, Miguel questionou se a Câmara terá força suficiente para impedir o aumento nas tarifas de água e esgoto caso a Sabesp ganhe a licitação.

Jorge tentou apartear Miguel, mas ele não concedeu o aparte e os dois travaram um bate-boca em plenário por alguns minutos.

OUTROS ASSUNTOS

O anúncio feito pelo secretário de Cultura e Turismo, Quique Brown, de que a decoração natalina será mais tímida do que no ano passado, também repercutiu na sessão.

O vereador Rafael de Oliveira contou que encaminhou à Prefeitura, em fevereiro deste ano, indicação sugerindo trabalho conjunto com as entidades do comércio para a decoração natalina e, mesmo a sugestão tendo sido feita com antecedência, nada foi feito pelo Executivo, apontou. O vereador ratificou a indicação e aproveitou a ocasião para parabenizar os comerciários pelo Dia do Comerciário, celebrado em 30 de outubro.

A reunião contou ainda com um alerta e pedido de providências para os casos de roubo e furtos de animais, como suínos. A vereadora Fabiana Alessandri expos o problema e disse que ouviu relato de que uma propriedade teve 15 animais furtados apenas neste mês. O vereador Natanael Ananias disse que também já ouviu reclamações sobre isso.

A sessão foi encerrada às 20h20.