Política

Os vereadores de Bragança Paulista rejeitaram, em segundo turno, o projeto de lei que objetivava promover mudanças na Lei 2.703, de 1993, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública de entidades. Apesar de ter sido aprovada em primeiro turno, a proposta não foi aceita pela maioria dos edis.

Em primeiro turno, cinco vereadores votaram contra o projeto: Antônio Bugalu, Fabiana Alessandri, Jorge Luís Martin, José Gabriel Cintra Gonçalves e Leonel Pereira Arantes. Porém, em primeira análise, não houve debates.

Na sessão da última terça-feira, 10, porém, os vereadores discutiram a questão por vários minutos.

O vereador Valdo Rodrigues contou que a iniciativa de propor alterações na lei partiu dele e da vereadora Rita Valle. Conforme contou, eles analisaram as últimas concessões de utilidade pública e chegaram à conclusão que muitas entidades que não preenchem os requisitos exigidos receberam o título. A proposta que estava em votação passaria a responsabilidade de conceder a utilidade pública ao Executivo, o que fez com que vários vereadores se manifestassem contrários a ela.

Além disso, se o projeto fosse aprovado, o Executivo poderia fazer uma revisão das utilidades públicas já concedidas a fim de verificar se todas as entidades que têm o título o merecem.

Valdo apelou para o bom senso dos vereadores, mas o pedido não surtiu efeito. A bancada que defendia o projeto ainda tentou o adiamento da matéria, mas a medida também foi rejeitada.

Em votação, o projeto recebeu apenas cinco votos favoráveis: dos vereadores Juzemildo Albino da Silva, Marcus Valle, Noy Camilo, Rita Valle e Valdo Rodrigues. Os demais votaram contra, somando 13 votos contrários.

Nenhum outro projeto foi tão debatido quanto esse na sessão.

Aprovação unânime se viu na votação dos projetos de lei: que regulamenta a utilização de água, com mangueira, para irrigação de jardins, limpeza de veículos, calçamentos e passeios públicos; que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi); que exige que farmácias e drogarias de Bragança Paulista possuam coletor para descarte de medicamentos; e do projeto de lei complementar 30/2014, que reenquadra os vencimentos e número de vagas para arquitetos, engenheiros civis e agrônomos da Prefeitura.

O Projeto Decreto Legislativo 01/2015, da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, que tratava da aprovação das contas do prefeito municipal do exercício de 2012 também foi aprovado por unanimidade. No instante de sua votação, o ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango), responsável pelas contas do referido ano, chegou à Câmara e acompanhou o resultado, agradecendo aos vereadores.

A votação dos projetos durou cerca de uma hora. Em seguida, iniciaram-se as manifestações dos vereadores, que registraram pedidos e agradecimentos ao Executivo.

Um dos assuntos mencionados foi o vazamento de esgoto a céu aberto na Rua Alziro de Oliveira, entre a Hípica Jaguari e o Henedina Cortez. O vereador Natanael Ananias cobrou solução para a questão, mas a Sabesp lhe enviou um ofício afirmando que o vazamento ocorre nos apartamentos daquela localidade e, portanto, não é de sua responsabilidade.

O vereador Noy Camilo explicou que o problema é decorrente do enchimento das estações de esgoto que os apartamentos têm. Como a ligação direta com a rede da Sabesp foi solicitada, a limpeza dessas estações não foi feita. Noy disse ainda que se trata de obra de grande porte e será necessário analisar se os moradores terão condições de pagar.

Natanael ainda pediu providências para a Estrada Municipal Francisca de Assis Oliveira, no Agudo dos Frias, onde os ônibus não conseguem subir um morro quando chove, impossibilitando que alunos frequentem a escola.

O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos afirmou que fez uma representação ao Ministério Público contra a Prefeitura. O motivo seria o Decreto 2.017, de 23 de janeiro de 2015, que disciplina o procedimento de supressão de árvores isoladas, em áreas urbana ou rural, executada pela Administração Pública Municipal.

O decreto estabelece que a compensação ambiental deve ser feita na proporção de três para um, mas, conforme apontou o vereador, contradiz a Resolução SMA 32, de 3 de abril de 2014, que estabelece a compensação na proporção de 25 para um, quando o total de árvores com corte autorizado for inferior a 500.

Já o vereador Marcus Valle falou sobre a manifestação que está sendo articulada para o próximo domingo, 15, pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele declarou que apesar de não ter votado em Dilma, é contra o impeachment, pois entende que se trata de um golpe. “Acho que essa desestabilização do país só deixa o Brasil pior”, opinou.

A sessão foi encerrada por volta das 20h50.