Política

Na tarde da última terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 36ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, os vereadores rejeitaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 16/19, que adéqua a legislação municipal à federal, permitindo a reeleição dos conselheiros tutelares.

O veto ocorreu porque o projeto em questão não previa correção que incluísse os eleitores da 298ª Zona Eleitoral no pleito, o que impossibilitaria esses munícipes de se candidatarem à eleição do Conselho. O veto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, que manteve sua posição. A votação terminou em 12 votos contrários ao veto e cinco favoráveis, dos membros da Comissão de Justiça. Com a rejeição, fica valendo a medida que permite a recondução dos conselheiros ao cargo. 

As demais matérias também seguiram com apreciação em turno único e tiveram aprovação unânime. No Projeto de Lei 59/19, passa a denominar-se Walter Jacomelli a quadra poliesportiva que faz parte do complexo esportivo Estádio Municipal Mário Guilherme dos Santos.

Foi aprovada, ainda, a Moção 84/19, que sugere ao Executivo, estudos para ampliação da coleta seletiva de lixo para todas as regiões do município, e a Moção 81/19, que pede ao Executivo, estudos visando à implantação de mini ciles com parque infantil no terreno em frente ao nº 425 da Rua Santa Amélia, no Jardim São Lourenço.

Além da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os requerimentos para que os Projetos de Lei Complementar 27 e 28/19, de autoria do Executivo, sejam apreciados em regime de urgência e votados já na próxima sessão. O PLC 27/19 dispõe sobre autorização para o Executivo realizar a alienação de imóveis e o PLC 28/19 dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 753/2013, que trata da instituição do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE

Da Tribuna Livre, participaram o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Morais, e o vice-presidente do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região), Benedito Aparecido Domingues.

O secretário Alexandro falou das ações do programa Castramóvel, implantado pela atual Administração. “O Castramóvel é um ônibus todo adaptado e equipado com aparelhos de ponta e equipe especializada para realização da esterilização de cães e gatos”, explicou, salientando que uma equipe de 18 especialistas é responsável pelo trabalho, que pode chegar à castração e microchipagem de até 200 animais por dia.

Ele citou os avanços nas políticas de bem-estar animal conseguidos com o projeto: em 2018, foram realizadas 420 castrações e, em 2019, esse número deve chegar a 2.800 castrações (2.500 contratadas e 300 doadas pela empresa responsável). Até o momento, de acordo com o secretário, foram realizadas 2.267 castrações, representando um investimento da Administração de R$ 356.999,50.

Outro destaque é o trabalho pós-operatório, que conta com acompanhamento e atendimentos quando necessário. Até o dia 6 de outubro, das 2.267 operações realizadas, houve sete casos de óbito. A última ação do Castramóvel foi realizada no Lago do Taboão e o ônibus se prepara para estar, no mês de novembro, nos bairros do Agudo (9/11) e Mãe dos Homens (10/11). 

Na sequência, o vice-presidente do Sismub falou sobre a proposta de redução da jornada de trabalho dos professores de Ensino Fundamental da rede municipal de Bragança Paulista. A iniciativa passa a tramitar na Casa como a Moção 102/19.

Benedito explicou que, atualmente, a jornada dos professores de Ensino Fundamental da rede municipal é de 5h diárias em sala de aula, além do período de HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo). Como exemplo, ele citou municípios do estado de São Paulo, como Pinhalzinho e Pedra Bela, que tiveram a redução para 4h30. “Vemos que, em relação a muitos municípios, nossos professores trabalham 2h30 a mais em sala de aula, fora o tempo para preparar atividades e etc. Afinal, o trabalho do professor continua em casa”, afirmou.

Esse tempo a mais em sala de aula é visto como um fato negativo, que pode aumentar o adoecimento dos professores. “Vários estudos apontam que uma jornada de trabalho extenuante e inadequada acarreta doenças físico-emocionais que se traduzem em afastamentos e licenças que acabam por onerar o município. Segundo dados de 18 de setembro deste ano, dos 600 professores de ensino fundamental da rede municipal de Bragança, 124 estão afastados, o que corresponde a 20,67%”, comentou.

Os benefícios da redução da jornada de trabalho se baseiam no maior tempo para preparação das aulas, melhor qualidade de vida para o professor e a possível redução de afastamentos por motivos de saúde. “A moção está protocolada, será analisada pelas comissões permanentes da Casa e o sindicato vai acompanhar todas as comissões, vamos dar todo subsídio para moção ser apreciada da maneira correta”, concluiu.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 37ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 15, às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br.