Política

Nesta terça-feira, 27 de agosto, às 14h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará a 30ª Sessão Ordinária do ano. Durante a sessão, os vereadores votarão, em 2º turno, dois projetos de lei que foram aprovados por unanimidade no 1º turno.

O primeiro projeto a ser discutido é o Projeto de Lei 41/2024, que propõe a alteração da Lei 4.843/2022, que institui a Semana Municipal de Valorização da Família, com a inclusão do "Dia da Mãe Solo". A data será comemorada anualmente no terceiro domingo de maio, destacando a importância e o reconhecimento das mães que criam seus filhos sozinhas.

Em seguida, os vereadores discutirão o Projeto de Lei Complementar 8/2024, proposto pelo Executivo. O PLC trata da revogação da doação de um terreno para a Gráfica Bragança-Jornal em Dia, conforme a Lei Complementar 944/2022. A decisão de revogar a doação será deliberada pelos parlamentares durante a sessão.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América. Para aqueles que preferirem assistir remotamente, a sessão será transmitida ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca), e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Vale ressaltar que, devido às diretrizes da Lei Federal 9.507/97 e à Recomendação 1/2024 do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), as transmissões durante o período eleitoral estarão disponíveis apenas ao vivo.

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