Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará, nesta terça-feira, 14, a 15ª Sessão Ordinária de 2024, com cinco projetos de lei a serem votados na Ordem do Dia. Em 2º turno, será votado o projeto que concede 4,5% de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. Além dele, outros dois projetos também serão votados em 2º turno.

A primeira matéria da pauta será o projeto de lei 11/2024, que estabelece a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede municipal de ensino.

Na sequência, será votado o projeto de lei complementar 2/2024, de autoria do Executivo, que trata da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais. Além do reajuste de 4,5% nos vencimentos, o PLC prevê a mesma porcentagem para corrigir o valor do auxílio-alimentação e estabelece ainda quatro faltas abonadas no período de um ano, de acordo com a carga-horária de trabalho, e duas faltas para o acompanhamento de crianças e idosos em consulta médica, mediante a apresentação de comprovante.

O terceiro texto a ser analisado é o projeto, de autoria do Executivo, que revoga a doação de terreno feita ao Lions Clube de Bragança Paulista por meio da Lei 2016 de 30 de maio de 1985 (PLC 3/2024). O prédio, localizado na Vila São Francisco, é ocupado pela Associação Beneficente São Lucas desde 1987.

PROJETOS EM TURNO ÚNICO

Os vereadores concluem a ordem do dia com a votação de dois projetos de lei que dispõem da denominação de bem público. Esses textos serão votados em turno único.

De acordo com o PL 26/2024, que passará a denominar-se rua Orlando Alfano a via pública localizada no Bairro Boa Vista dos Silva, com acesso pela Estrada Municipal Oswaldo Buoso. Já o PL 27/2024 dá o nome de rua Carlos Alberto Garozi para uma via pública localizada no Loteamento Recanto do Jaguary.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, são esperadas as participações do presidente da Associação Mata Ciliar, o engenheiro agrônomo Jorge Belix de Campos, e da conselheira tutelar Vanessa Gonçalves Alvarenga, que abordará a questão da campanha de prevenção ao abuso e exploração sexual.

A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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