Política

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizam nesta terça-feira, 15 de julho, a 24ª Sessão Ordinária do ano com uma pauta recheada de temas relevantes. Ao todo, seis projetos de lei serão analisados, incluindo propostas de impacto nas áreas de planejamento orçamentário, cultura, esporte e mobilidade urbana.

Entre os destaques estão o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ambos apresentados pelo Poder Executivo. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento das finanças públicas e refletem as diretrizes do governo municipal para os próximos anos. Os dois projetos serão votados em primeiro turno e exigem maioria absoluta dos 19 vereadores para serem aprovados.

A sessão começa com a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar 15/2025, que prorroga de 90 para 180 dias o prazo para a realização da eleição do Conselho Municipal de Política Cultural após o término dos mandatos. A medida foi solicitada pelo prefeito Edmir Chedid, que alegou, em ofício à Câmara, que o prazo anterior expirou em maio deste ano. O Executivo afirma que a prorrogação é necessária para concluir o processo eleitoral.

Em segunda votação, os parlamentares também decidirão sobre dois projetos já aprovados por unanimidade na última sessão: o Projeto de Lei 36/2025, que garante o fornecimento de vale-transporte a atletas beneficiados pelo Programa Bolsa-Atleta e por outras iniciativas esportivas do município; e o projeto que institui o Programa Bombeiro na Escola, voltado à formação cidadã de estudantes da rede municipal.

Outro ponto de pauta será o Projeto de Lei 37/2025, que autoriza a Prefeitura a subsidiar curso especializado obrigatório para mototaxistas e motofretistas. A proposta, de autoria do prefeito, será analisada em primeira votação.

A sessão também contará com duas participações na Tribuna Livre. O advogado Benedito Macedo abordará os desafios e soluções na inclusão escolar de adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em seguida, o dentista Gilson de Almeida Cardoso falará sobre a importância das comunidades terapêuticas na Rede de Apoio Psicossocial, com foco nas políticas públicas municipais voltadas ao combate ao uso de álcool e drogas.

A 24ª Sessão Ordinária é aberta ao público e será realizada a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125. A população também pode acompanhar ao vivo pelas redes oficiais da Casa: no site www.camarabp.sp.gov.br, no YouTube (Câmara Bragança) e no Facebook (Câmara Bragança Paulista).

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