Foto: DCI/Câmara Municipal
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Política

Veto do prefeito ao projeto de revogação do IPTU será votado na 25ª Sessão Ordinária de 2025

Na próxima terça-feira, 22 de julho, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 25ª Sessão Ordinária do ano, com destaque para a análise do veto integral do prefeito Edmir Chedid ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025. A sessão está marcada para as 14h, no Plenário da Casa Legislativa.

O PLC 8/2025, aprovado anteriormente pelos vereadores, propunha a revogação parcial da Lei Complementar nº 992/2024, que estabeleceu a nova base de cálculo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. Com o veto do Executivo, os parlamentares agora devem decidir se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito.

 Além da discussão sobre o veto, a pauta da sessão inclui a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 37/2025, também de autoria do prefeito. A proposta prevê a autorização para que o Poder Executivo subsidie um curso especializado obrigatório, destinado a mototaxistas e motofretistas — profissionais que atuam no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias utilizando motocicletas e motonetas.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, nº 125. Também será possível assistir à transmissão ao vivo por meio dos canais oficiais da Câmara: no site institucional (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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