Evento

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), realizará o VI Fórum da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres no dia 13 de novembro, das 8h às 12h, no Centro Cultural Prefeito Jesus Abi Chedid, localizado na Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 251.

O evento contará com especialistas trazendo a história de Maria da Penha e toda sua luta para a criação da lei 11.340, abordando temas como os “30 Anos da Convenção de Belém do Pará”, a “Criação da Lei Maria da Penha”, além de apresentar o “Projeto Guardiã Maria da Penha” nos níveis federal, estadual e municipal.

Entre os palestrantes convidados, estão Fernanda Furukawa, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo; Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo; a instrutora Elza Paulínea de Souza, referência no combate à violência doméstica e ganhadora do Troféu Raça Negra, Instituto Avon e Revista Marie Claire; e o promotor Rogério Filócomo,para falar sobre “A relação entre o Poder Judiciário e o Projeto na Cidade”. Encerrando as atividades, o Projeto Guardiã Maria da Penha abordará o desenvolvimento dentro dos anos de projeto no município.

Abaixo, a programação completa:

- 8h – Recepção e credenciamento

- 8h40 – Abertura do IV Fórum da Mulhe

- 9h – 30 Anos da Convenção de Belém do Pará. Palestrante convidada: Fernanda Furukawa, juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Penal pela Universidad de Salamanca e integrante da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Socorro-SP.

- 9h30 – Instituição da Lei Maria da Penha e do Projeto Guardiã Maria da Penha Federal. Palestrante convidada: Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de São Paulo, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, integrante da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher (Copevid) do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público (GNDH), especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa-Itália e mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

- 10h15 – Projeto Guardiã Maria da Penha do Estado de São Paulo. Palestrante convidada: Elza Paulínea de Souza.Atuou fortemente nas ações de enfrentamento a violência doméstica, sendo responsável pela ampliação do Programa Guardiã Maria da Penha/Guarda Civil Metropolitana. Instrutora Escola Municipal de Administração Pública e na Academia de Formação em Segurança Urbana, recebeu vários prêmios, dentre os quais Troféu Raça Negra, 2021, Universidade Zumbi dos Palmares; Mulheres que Fazem a Diferença 2021, Embaixada e os Consulados dos Estados Unidos (2021), Título de Cidadã Paulistana, Câmara Municipal de São Paulo (2020); Prêmio Viva - Categoria Segurança e Justiça, Marie Claire e Instituto Avon (2019).

- 11h – Projeto Guardiã Maria da Penha do Munícipio de Bragança Paulista. A iniciativa está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e tem parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Coordenadoria de Política para as Mulheres.

- 11h30 – Promotoria criminal local e o Projeto Guardiã Maria da Penha. Palestrante convidado: Rogério José Filócomo Júnior, promotor de Justiça Criminal há mais de 25 anos, titular das promotorias de Aguaí, Mogi Mirim e Bragança Paulista, e aluno-membro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais há cinco anos. 

- 12h – Encerramento

Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (11) 4035-0010.

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