Saúde

A Vigilância Sanitária emitiu orientações quanto à proibição da venda de álcool líquido com concentração de 70% em Bragança Paulista, seguindo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essa medida não afeta a comercialização do álcool 70% na forma de gel.

De acordo com a legislação vigente, a concentração de álcool etílico em produtos antissépticos de higiene pessoal não pode variar em mais de 10%.

A proibição se fundamenta nos riscos associados ao uso do álcool líquido 70%, especialmente em casos de queimaduras, pois sua forma líquida pode se espalhar durante a combustão, o que não ocorre com o álcool em gel.

A Prefeitura local, por meio da Secretaria de Saúde e da Divisão de Vigilância Sanitária, implementará fiscalizações e responderá a denúncias para combater a venda ilegal desse produto. O descumprimento dessas diretrizes constitui infração sanitária, conforme estabelecido pela Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

O prazo para venda livre e doação de álcool etílico com concentração de 70% na forma líquida encerrou-se em 30 de abril de 2024.

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