Política

Na tarde de terça-feira, 7, os vereadores de Bragança Paulista participaram de mais uma sessão ordinária. Os dois projetos em pauta foram aprovados, porém, um deles de forma inusitada, dependendo do voto de minerva do presidente Tião do Fórum para conseguir a aprovação.

A sessão teve início com alguns minutos de atraso e, por volta das 16h30, deu-se início à Tribuna Livre, da qual participaram Maria Aparecida Baptista de Oliveira e Pedro Bonifácio.

A psicóloga Maria Aparecida foi inscrita pelo vereador Valdo Rodrigues e falou sobre a Escola de Educação Emocional Menthes e da palestra “Ansiedade: como enfrentar o mal do século”, que será proferida na cidade por Augusto Cury.

Inscrito pelo vereador Jorge Luís Martin, o feirante Pedro Bonifácio falou da preocupação dos feirantes em geral com a possibilidade de mudança da feira livre, que acontece às quartas-feiras, na Avenida dos Imigrantes, para as proximidades do Posto de Monta. Ele afirmou que se a medida se concretizar, a tendência é que a feira se acabe. Disse, ainda, que durante o Carnaval, todos os feirantes tiveram prejuízo em suas vendas. Como sugestão, Pedro apontou que a feira poderia ficar na Concha Acústica ou na rua ao lado do Supermercado Russi.

Vários vereadores prestaram apoio ao manifestante, alguns ponderando, porém, que ainda não há decisão definitiva do prefeito Fernão Dias da Silva Leme sobre o assunto.

Novamente, as participações na Tribuna Livre extrapolaram o limite de tempo, durando cerca de uma hora.

A pedido do vereador Rafael de Oliveira, a pauta foi invertida e os projetos foram votados antes das manifestações do vereadores.

Sem debates e por unanimidade, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Fabiana Alessandri que denomina como Rua Francina Campos Moreira uma via pública local.

Já o projeto proposto pelo prefeito Fernão Dias com a intenção de abolir a Imprensa Oficial impressa, tornando-a apenas eletrônica, encontrou resistência para ser aprovado.

Uma subemenda foi apresentada pelo vereador Noy Camilo, determinando que a versão escrita continue a ser veiculada até 2016 e que haja redução gradual de exemplares. A proposta é que em 2015 o município reduza em 25% a tiragem da Imprensa Oficial e, em 2016, 50%. No ano de 2017, a versão eletrônica substituíra, então, de forma integral, a versão escrita. Essa subemenda foi aprovada por 12 votos favoráveis e quatro contrários, dos vereadores Gislene Cristiane Bueno, Miguel Lopes, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Natanael Ananias.

Havia uma emenda, que também foi aprovada, mas, depois, foi informado que a aprovação da subemenda prejudicou a votação da emenda, ficando valendo, portanto, apenas a subemenda.

Na discussão sobre o projeto, o vereador Paulo Mário questionou sobre dados concretos de acesso à internet na cidade. Ele defendeu que a Imprensa Oficial tenha circulação na internet, mas que a versão impressa não seja extinta.

Juzemildo Albino da Silva defendeu que há dados oficiais que apontam que os bragantinos têm grande acesso à internet. Em seu entendimento, a Imprensa Oficial eletrônica vai atingir muito mais pessoas do que a versão escrita.

Natanael também se posicionou contra a abolição da versão impressa e, assim, declarou voto contrário ao projeto.

Apesar de ser favorável ao projeto, Jorge Luís Martin sugeriu que alguns exemplares impressos continuem sendo feitos e disponibilizados nos órgãos públicos, como postos de saúde.

O vereador Marcus Valle afirmou que tudo está sendo informatizado, mencionou como exemplo os processos judiciais, os quais apenas na área criminal ainda permanecem na versão escrita.

Na votação do projeto, uma surpresa. Houve empate em oito a oito e, assim, foi necessário que o presidente Tião do Fórum manifestasse seu voto. Ele justificou que defende a economia de dinheiro público, por isso, votou a favor da proposta. O resultado final foi de aprovação do projeto por nove votos favoráveis (Antônio Bugalu; Fabiana Alessandri; Jorge Luís Martin; Juzemildo Albino da Silva; Marcus Valle; Noy Camilo; Rafael de Oliveira; Valdo Rodrigues; e Tião do Fórum, com o voto de minerva) e oito contrários (Dito do Ônibus; Gislene Cristiane Bueno; Leonel Pereira Arantes; Luiz Sperendio; Mário B. Silva; Miguel Lopes; Natanael Ananias; e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos).

Os vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves e Rita Valle não compareceram à sessão dessa terça-feira.

Vale registrar que a aprovação do projeto se deu em primeiro turno, ou seja, ainda deverá passar pelo crivo dos vereadores na próxima semana, quando acontecerá a votação em segundo turno.

VEREADORES SINALIZAM REJEIÇÃO A NOVO CONTRATO COM A SABESP

Na noite de segunda-feira, 6, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal a fim de debater o projeto que trata da assinatura de um novo contrato entre o município e a Sabesp. O assunto repercutiu na sessão de terça-feira, 7.

O vereador Jorge Luís Martin, que há algumas semanas vem defendendo mudanças no contrato, voltou a alertar que alguns pontos precisam ser revistos. De acordo com ele, os valores repassados ao município pela Sabesp constam na planilha de custo do contrato, o que possibilitará que sejam levados em conta para efeito de ajuste da tarifa. Jorge disse também que há uma cláusula que estabelece que a tarifa seja fixada de forma regionalizada. Na visão do vereador, isso pode fazer com que o consumidor bragantino pague tarifa mais cara em razão de eventuais prejuízos que a Sabesp venha a ter em municípios da região.

Outro trecho da minuta do contrato determina também que imediatamente após a assinatura do documento seja procedida a equiparação tarifária entre água e esgoto. Jorge calculou que o aumento na tarifa de água deve chegar a 27,65% e na de esgoto, 29,39%. O vereador ainda apontou que a minuta do contrato traz a informação de que “os investimentos que não forem recuperados até o advento do termo contratual serão objeto de indenização a favor da Sabesp”, mas que a cláusula 12 da Seção 2 diz que a companhia poderá explorar outras atividades no município além da prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que tais atividades não deverão ser consideradas como integrantes do objeto do presente contrato nem tampouco interferir no equilíbrio econômico-financeiro do contrato ou na definição das tarifas, o que Jorge considerou absurdo. “Somos produtores de água e temos de ser valorizados pela Sabesp”, defendeu.

O vereador Mário B. Silva também se posicionou contra o projeto que trata do novo contrato entre o município e a Sabesp. Ele citou que a Folha de S. Paulo publicou reportagem no dia 28 de março deste ano, dando conta de que há 34 municípios paulistas com contrato vencido com a Sabesp. Mário considerou os R$ 50 milhões de recursos, que a companhia ofereceu a Bragança, muito pouco. “Ficou 30 anos na cidade e não fez nada. E quando fez foi porque o Ministério Público cobrou”, criticou o vereador, referindo-se à construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).

Mário enfatizou que jamais poderia assinar um contrato que estabelece aumento de tarifa para os usuários, ainda mais neste momento de crise que o país atravessa. O vereador disse também que desde o mandato passado a renovação de contrato com a Sabesp é discutida e que bastou uma cobrança dos vereadores daquela legislatura para que o contrato fosse modificado. Na opinião de Mário, o prefeito Fernão Dias deveria ter chamado os vereadores na elaboração da minuta. “Não vou engolir essa questão de aumentar a tarifa de água e esgoto, não vou enganar a população. A Sabesp já usou e abusou, levou toda nossa água embora. Se não melhorar esse contrato, se não tirar essa cláusula, voto contra”, avisou Mário B. Silva.

A sessão terminou por volta das 20h.