Política

Em 2021, a Câmara Municipal de Bragança Paulista teve 206 matérias votadas. O número foi 25% maior que o de 2021 e 44% superior ao primeiro ano da Legislatura 2017-2020. Foram realizadas 31 sessões ordinárias e 21 extraordinárias. Além disso, houve 12 audiências públicas.

De acordo com a Casa, o menor número de sessões ordinárias foi resultado da paralisação dos trabalhos legislativos em março, abril e maio, causada pela pandemia do coronavírus. 

O ano de 2021 ficará marcado também pela perda do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que morreu em 15 de abril, de choque cardiogênico em complicação de infarto agudo do miocárdio. Ele estava no seu 5º mandato como vereador e era o líder do prefeito Jesus Chedid na Câmara Municipal.

Outro fato marcante neste ano foi a cassação do mandato do vereador Eduardo Simões, o primeiro na história do Legislativo. Depois de processo conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, ele perdeu o mandato por quebra do decoro parlamentar.

Das 206 matérias votadas, 58 foram projetos de lei, 21 projetos de lei complementar, cinco projetos de resolução, cinco projetos de Decreto Legislativo e 117 moções. No total, foram apresentadas 21 emendas aos projetos. Também houve 26 matérias retiradas pelos autores este ano, sendo seis projetos de lei, sete projetos de lei complementares e 13 moções. Continuam tramitando na Casa 20 projetos, sendo 11 projetos de lei, seis projetos de lei complementar e três moções. Os vereadores foram responsáveis pelo encaminhamento de 1.391 requerimentos, 2.562 indicações e 536 pedidos de informações, totalizando 4.622.

As comissões permanentes também mantiveram suas atividades. A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou 31 sessões ordinárias durante o ano. A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano esteve reunida também por 31 vezes e realizou mais três sessões extraordinárias. A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social realizou 31 sessões ordinárias e duas sessões extraordinárias. Encerrando, a Comissão de Assuntos Socioeconômicos realizou oito sessões ordinárias e três extraordinárias.

A Câmara Municipal também sediou, em 2021, a reunião para constituição do Parlamento Regional da Bragantina. No evento, foram escolhidos e tomaram posse os componentes da Mesa Diretora do Parlamento Regional para o período de 2021 a 2023 (Gislene Bueno, presidente, e Tião do Fórum, 1º vice-presidente). 

Para garantir a transparência das sessões, comissões e audiências, houve a volta da presença física de público e continuaram as transmissões ao vivo pelas redes sociais e pela TV Câmara, a fim de que a população se manifestasse pelas redes sociais.

Apesar da pandemia de Covid-19 e da interrupção dos trabalhos da Casa, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou nove eventos, entre reuniões preparatórias de início de mandato, palestras e visitas de estudantes abordando temas variados.

Em relação ao exercício financeiro deste ano, a Câmara devolverá aos cofres da Prefeitura o total R$ 5.140.090,34. A quantia, a maior já devolvida pelo Legislativo ao Executivo, se refere à sobra do duodécimo (valor repassado mensalmente pela Prefeitura ao Legislativo), usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade, e outras devoluções. 

As sessões ordinárias do Legislativo bragantino serão retomadas em 1º de fevereiro. De 20 de dezembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022, o expediente da Casa estará suspenso.