JOVEM ADVOCACIA

A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, contará com novas exigências a partir de janeiro de 2026, e as empresas devem começar desde já a se preparar. Como principal novidade da norma, temos a inclusão obrigatória dos chamados riscos psicossociais, como estresse, pressão excessiva, assédio moral e fatores que afetam diretamente a saúde mental dos trabalhadores.

Essa atualização amplia o conceito de saúde e segurança no ambiente corporativo, reconhecendo que o sofrimento emocional no trabalho também representa um risco ocupacional que deve ser prevenido e gerenciado. A mudança dialoga com a crescente preocupação com o adoecimento psíquico nas organizações e a alta de afastamentos por transtornos mentais, realidade já percebida em diferentes setores.

A partir de 2026, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), já exigido desde 2022, deverá incluir não somente os riscos físicos e ambientais, mas também os fatores psicossociais. Isso significa que será necessário mapear as situações que possam gerar desgaste emocional, elaborar planos de ação e promover um ambiente de trabalho saudável tanto física quanto mentalmente.

Para cumprir com as novas exigências, as empresas deverão investir em capacitação de suas lideranças, revisão de processos internos e estruturação de canais de acolhimento e escuta, além de adotar medidas efetivas para prevenir abusos e promover o bem-estar organizacional.

É fundamental lembrar que o não cumprimento da norma pode gerar autuações, ações judiciais e, acima de tudo, prejuízos humanos e financeiros com afastamentos, baixa produtividade e alta rotatividade.

Mais do que uma obrigação legal, a nova NR-01 convida as empresas a adotarem uma postura mais humana e preventiva, reconhecendo que ambientes saudáveis são mais produtivos, sustentáveis e resilientes. Preparar-se agora é garantir que, em 2026, as mudanças sejam uma oportunidade de evolução, e não um risco para o negócio.

Mariana Scotti Santos Spakauskas é advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 503.616, especialista em Direito Empresarial e pós-graduada em Direito Tributário. É vice-presidente da Comissão de Direito dos Animais e membro das Comissões de Direito Empresarial, da Advocacia Trabalhista e da Jovem Advocacia da OAB/SP - 16ª Subseção de Bragança Paulista.

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