Geral

Aditamentos ocorreram em 2013, mas só foram publicados na Imprensa Oficial agora

A Prefeitura de Bragança Paulista aditou o contrato que mantém com a empresa Embralixo – Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo Ltda. Os extratos desses aditamentos foram publicados na Imprensa Oficial de 21 de janeiro, apesar de eles terem ocorrido no ano passado.

O Jornal Em Dia questionou a Divisão de Imprensa da Prefeitura (Dimp) sobre o assunto e obteve algumas informações acerca dos motivos que levaram o Executivo a autorizar um aumento de quase R$ 2 milhões no contrato.

O primeiro aditamento aconteceu em 14 de outubro de 2013 e corresponde a R$ 440.500,00, 1,11% do valor total do contrato. De acordo com a Dimp, esse reajuste foi concedido “para os serviços de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos para o município de Paulínia, no período de 60 dias, devido à suspensão temporária do Aterro Municipal de Bragança Paulista, ocasionada por instabilidade, e para Revisão de Projeto do Encerramento do Aterro Sanitário e Recuperação e Reestruturação do Maciço de Resíduos”.

Em 30 de dezembro de 2013, foi assinado novo aditamento. Desta vez, de R$ 1.541.750,00 ou 3,86% do valor total do contrato. A Prefeitura informou que esse reajuste é referente ao “prazo de 210 dias, pois a revisão (de Projeto do Encerramento do Aterro Sanitário e Recuperação e Reestruturação do Maciço de Resíduos) solicitada se trata de um projeto de alta complexidade, de forma a preservar o interesse público da destinação dos resíduos de forma legal e sem agredir ao meio ambiente”.

A Prefeitura enfatizou ainda que “os aditamentos feitos são amparados pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 65, parágrafo 1º, o qual prescreve que os contratados de obras, serviços ou compras, poderão sofrer acréscimos ou supressão de até 25% do valor inicial atualizado do contrato” e informa que até agora o contrato com a Embralixo, que teve início em 2007, já sofreu aditamentos que somam 21,02%, “ou seja, dentro do limite legal”, explica a Divisão de Imprensa.

A reportagem questionou ainda o motivo de as publicações oficiais só terem sido divulgadas agora, tanto tempo depois dos aditamentos terem sido concedidos. A resposta foi que as publicações “não ocorreram durante o final do ano de 2013, devido à análise de outros pedidos técnicos solicitados pela Embralixo à Prefeitura”.

No dia 8 de julho de 2013, parte do aterro em que o lixo coletado em Bragança Paulista é depositado sofreu ruptura e deslizamento de terra. Com isso, o material coletado na cidade começou a ser levado a Paulínia. Na ocasião, em entrevista ao Jornal Em Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen de Araújo Braga, contou que Bragança Pau-lista mantém com a Embralixo contratos distintos para a coleta do lixo, destinação dos resíduos sólidos e varrição das vias públicas. O serviço de coleta, segundo o secretário, naquela ocasião, custava aos cofres públicos R$ 56,17 por tonelada. A destinação era feita por R$ 48,57 a tonelada e a varrição por R$ 30,26 o quilômetro.

Bragança Paulista produz entre 140 e 150 toneladas de lixo por dia.