Política

Na última terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 12ª Sessão Ordinária, durante a qual foram votadas 12 matérias. Dentre elas, um projeto e uma moção mereceram destaque durante os debates.

O Projeto de Lei Complementar 9/19, que altera a referência salarial das pajens, foi votado em regime de urgência. De autoria do prefeito Jesus Chedid, a proposta muda de quatro para seis a referência salarial das servidoras, o que corresponde a um aumento de 9,46%. Trata-se de uma conquista da categoria, após um movimento amparado pelo Sismub (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região), que ocasionou várias reuniões entre as partes envolvidas, ou seja, membros do sindicato, comissão das pajens e representantes do Executivo. Ao final, a Administração resolveu atender ao pedido das funcionárias e reenquadrá-las em referência salarial maior. O projeto foi votado em regime de urgência e não houve debates após a explicação do líder do governo, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

Outra matéria apreciada durante a sessão foi a Moção 20/19, assinada por todos os vereadores. A moção requer ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) estudos para construção de passarela ou outro dispositivo de segurança para facilitar o acesso aos Bairros Recanto Elizabeth e Jardim São Miguel pela Rodovia Capitão Barduíno.

Mesmo com a assinatura de todos os vereadores, a matéria causou questionamentos. Grande parte dos vereadores se manifestou, cobrando ações concretas do DER, já que o tema é antigo no Legislativo. Foram discutidas propostas como a elaboração de abaixo-assinado, reunião entre todos os vereadores e representantes do DER e até mesmo um ato pacífico de paralisação da Rodovia Capitão Barduíno. Os vereadores estudam agora maneiras efetivas para que a proposta se torne uma realidade. Todos sabem do grande fluxo de pedestres na região, tanto de moradores, como de estudantes. A moção foi aprovada por unanimidade.

As demais matérias também foram aprovadas durante a sessão, com exceção do Projeto de Lei 12/19, que teve a votação adiada a pedido do líder do governo, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. De autoria de Cláudio Duarte, a matéria institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Livros. O autor, porém, estava ausente, por isso, o pedido de adiamento, que foi acatado pelos demais edis.

TRIBUNA LIVRE

O secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin, foi um dos participantes da Tribuna Livre e expôs detalhes da atuação da Guarda Civil Municipal. Com um efetivo composto por 153 membros, Bertin destacou as principais ações e conquistas da GCM durante a atual gestão.

“Em 2017, quando assumimos a secretaria, encontramos a Guarda totalmente deteriorada. Tivemos um investimento de apenas R$ 80 mil, em 2018 o prefeito passou a fazer um investimento muito maior. Além de locação de viaturas, adquirimos bicicletas elétricas, coletes balísticos, espargidores, munições, armas, uniforme e tivemos investimento em treinamento, totalizando R$ 651.500,00, um aumento de 714% em investimentos”, resumiu o secretário ao final da explanação.

O vereador apresentante, Cláudio Moreno, destacou a evolução dos trabalhos da Guarda, especialmente nas ações de patrulhamento junto as escolas municipais. “Essa é uma ação muito importante, atende mais de 15 mil alunos, além do diálogo com pais e professores, assim vemos resultados práticos. Se observarem, nos últimos 20 dias tem sido noticiado que a Guarda estava em determinada escola e se deparou com um crime ‘x’ e fez o que tinha fazer. Isso atuando apenas ao redor das escolas. Acho importante registrar essa ação”, comentou. Cláudio lembrou que a segurança das escolas será ainda mais reforçada com a implementação das câmeras de segurança internas e externas, como propôs o projeto de sua autoria, aprovado pela Casa.

A diretora-presidente do Gebrapa (Grupo Escoteiro Bragança Paulista), Juliana Celiberti Bittencourt Cortez, foi a segunda inscrita na Tribuna Livre. Juliana apresentou um vídeo sobre a missão dos escoteiros, relembrando o Dia Mundial do grupo, celebrado em 23 de abril. Em Bragança Paulista, a data foi oficializada no calendário municipal por meio de projeto de lei da vereadora Beth Chedid.

Juliana agradeceu aos vereadores pela criação da data municipal, além de comentar as principais ações do grupo e valores trabalhados com as crianças e jovens escoteiros. A presidente Beth Chedid foi a apresentante. “O trabalho realizado por vocês precisa ser reconhecido. Esta é uma organização mundial, com princípios e metas, garantindo integração das crianças e jovens, que crescem com o sentido de solidariedade, são educados para vida. Tive o prazer de ser a autora do projeto que torna esta data municipal. Minha vida está muito ligada a vocês. Fico muito feliz em ver tudo o que já realizaram”, disse Beth.

Atualmente, Bragança conta com dois grupos de escoteiros, o Gebrapa e o Jaguari.

PRÓXIMA SESSÃO

Na terça-feira, 30, a Câmara volta a realizar sessão ordinária. Três projetos e três moções estão na pauta de votação.

Adiado da sessão anterior, será votado o PL 12/2019, do vereador Cláudio Duarte, que institui a Semana Municipal de incentivo à Doação de Livros.

O PL 1/2019, de iniciativa do vereador Cláudio Moreno, institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no município de Bragança Paulista.

Já o PLC 6/2019, do Executivo, altera dispositivo da Lei Complementar 654, de 02 de dezembro de 2009, que estabelece critérios para atualização monetária da base de cálculo dos tributos municipais e de débitos de qualquer natureza, inclusive fiscal, para com a Fazenda Pública Municipal, na forma que especifica.

O vereador Sidiney Guedes pede ao Executivo, por meio da Moção 11/2019, estudos visando ao envio de projeto de lei dispondo sobre isenção das taxas de procedimento para funeral e enterro de pessoas doadoras de orgãos e tecidos.

A Moção 21/2019, do vereador Mário B. Silva, solicita estudos da Prefeitura visando à implantação de Academia ao Ar Livre próximo ao campo de futebol do Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez.

A vereadora Rita Leme é autora da Moção 23/2019, que requer estudos para implantação do ensino de música na grade curricular das escolas municipais.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bragança Paulista acontecem às 16h, no Plenário da Casa. Os interessados podem acompanhá-las pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/), ou pela TV Alesp (operadora NET).