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Na manhã da última quarta-feira, 9, uma ação conjunta entre a Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (Resolo), integrada à Secretaria Municipal de Planejamento, e as Secretarias de Segurança e Defesa Civil, e Serviços, interrompeu um parcelamento irregular de solo, no Bairro Estiva do Agudo.

A área em questão tinha pouco mais de 24 mil m², e estava sendo dividida e comercializada em lotes de 1 mil m², medida que não é permitida conforme as diretrizes municipais para região rural. O terreno foi identificado após denúncias recebidas pela Resolo, que rapidamente encaminhou fiscais ao local que constataram as irregularidades.

Um auto de embargo administrativo foi emitido aos responsáveis pela área e também publicado na Edição nº 1.073 da Imprensa Oficial do município. A fim de coibir que o parcelamento permanecesse em execução, foram realizadas a retirada de piquetes e demarcações do local, e abertas valetas para dificultar o acesso.

“Devido ao zoneamento e ao Plano Diretor que temos em nossa cidade, a área mínima permitida é de 20 mil m²; na zona rural. Após as denúncias que a propriedade estava sendo dividida em lotes de dimensão menor e comercializados, nós intervimos para que não houvesse continuidade. Portanto, é muito importante a participação da população com as denúncias”, explicou o chefe da Resolo, Rafael de Oliveira, que acompanhou a ação.

A Resolo está intensificando a fiscalização, principalmente na zona rural do município. Nos últimos dois meses, foram registrados mais de 110 atendimentos às denúncias e fiscalizações. Paralelamente, está desenvolvendo outras ações, como o estudo para aplicação de multas a fim de punir os infratores e impedir a formação de novos parcelamentos irregulares do solo e de núcleos habitacionais indevidos. Também estão sendo estabelecidas parcerias com entidades e órgãos competentes para orientar a população sobre a não aquisição de terrenos, lotes e áreas irregulares. 

Já a Prefeitura tem trabalhado em prol regularização fundiária na cidade, por meio de um convênio junto ao Programa Cidade Legal, do governo do estado de São Paulo, além de promover campanhas e ações para impedir que novos parcelamentos ilegais se formem. 

“A Prefeitura de Bragança Paulista não está medindo esforços para combater este tipo de prática em todo perímetro do município. A operação de hoje foi mais um dos projetos e operações da Resolo com o apoio da Administração Municipal”, destacou a secretária de Planejamento em exercício, Camilla Gallucci Tomaselli.

Cabe ressaltar que o parce-lamento clandestino de solo é crime. Caso a população tenha conhecimento de qualquer irregularidade pertinente, pode fazer a denúncia pelo telefone: (11) 4034-7109 ou pelo e-mail: resolobp@gmail.com.