Política

Na tarde de terça-feira, 29, a Câmara de Bragança Paulista realizou sessão ordinária em que foram discutidos vários assuntos. O foco central ficou para a área de Saúde, especialmente no que diz respeito à decisão da Administração Fernão Dias/Huguette de contratar uma organização social (OS) para gerir os serviços de atendimento básico, urgência e emergência no município.

O assunto foi levantado pela assistente social Tânia Maria Guelpa Clemente, coordenadora do programa DST/AIDS e Hepatites Virais, que foi inscrita na Tribuna Livre pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves.

Tânia contou que participou da Conferência Municipal de Saúde, realizada recentemente, mas que só ficou sabendo da decisão da atual administração, de implantar a gestão compartilhada da Saúde na cidade, por meio da imprensa.

Mencionando os vereadores Juzemildo Albino da Silva, Miguel Lopes, Rita Valle, Fabiana Alessandri e José Gabriel, a assistente social disse que eles haviam acompanhado a luta que ela e outros profissionais da área travaram nos últimos anos para conquistar melhorias para o SUS (Sistema Único de Saúde). “Algo que levou tantos anos para ser construído pode ser destruído em pouco tempo”, alertou.

De acordo com Tânia, as organizações sociais foram criadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela apontou ainda que o Brasil é um dos países que menos investe em Saúde, afirmando que além do problema do mau gerenciamento das verbas, há falta de recursos.

Os problemas existentes atualmente na saúde pública de Bragança Paulista podem ser resolvidos sem as organizações sociais, na opinião de Tânia, que afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde tem reserva de R$ 60 milhões por ano para que as OS cuidem dos serviços elencados.

Além da falta de discussão com a população para a implantação do novo modelo de gestão na Saúde, a manifestante afirmou que uma das OS qualificadas para participar do chamamento público organizado pela Prefeitura é a ABBC (Associação Brasileira Beneficência Comunitária), que tem histórico negativo. Conforme declarou Tânia, a mesma associação atuou em Ribeirão Pires, com outro nome, e teve o contrato rompido por irregularidades, como a compra de um carro importado com recursos do SUS. “Diante do escândalo, mudaram de nome e criaram outras duas entidades”, denunciou a assistente social.

A ABBC atua em Itatiba, de acordo com a manifestante, desde 2012, administrando a UPA (Unidade de Pronto-atendimento) daquele município. E há denúncias de irregularidades que estão sendo analisadas em ações civis públicas. Tânia contou que duas mortes teriam sido registradas na UPA por conta de inexperiência da equipe de funcionários e falta de equipamentos necessários. “A gente não esconde o que é bom. Não houve debate, foi uma medida autoritária que em nada contribui para a Saúde e para a qualidade dos serviços”, disse a participante da Tribuna, criticando o fato de a administração não ter comunicado nem discutido com a população a mudança na gestão do setor.

Tânia também questionou o motivo de uma organização social de fora ser convidada para participar do chamamento público, haja vista que a Universidade São Francisco (USF) tem uma OS e já opera no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Atibaia. “Por que foi buscar outra? Não é com essa OS que o SUS pode ser melhorado. Minha posição é de defesa do SUS. Não existe nenhum cientista sério que defenda OS. Trazer essa OS para Bragança é um retrocesso”, disse.

Tânia encerrou sua participação pedindo apoio dos vereadores para cobrar do Executivo o adiamento da abertura das propostas do chamamento público, que ocorreria no dia seguinte, apontando, ainda, que cerca de 300 funcionários do município correm o risco de serem demitidos caso o novo modelo de gestão, por meio de OS, seja mesmo implantado.

A lei que permite a contratação de organizações sociais para a gestão de diversas áreas, como a Saúde, foi aprovada neste ano pelos vereadores. José Gabriel disse que se trata de uma lei guarda-chuva e concordou com Tânia que a questão deveria ser mais bem debatida. “O assunto é muito técnico. Não posso dizer que sou omisso, mas não conhecia profundamente”, afirmou.

O vereador disse também que não é contra o novo modelo de gestão proposto pela Secretaria de Saúde, mas defendeu que sejam pesquisados dados sobre a OS mencionada por Tânia e que ela seja devidamente fiscalizada, caso venha realmente a atuar no município.

VEREADORES ENVIAM À PREFEITURA DOCUMENTO QUE RELATA DENÚNCIA

Quando a participação na Tribuna Livre foi encerrada, o vereador Miguel Lopes pediu para se manifestar, pois havia sido citado por Tânia. Ele afirmou que a situação era difícil, que quando a lei foi votada, eles tinham esperança de melhorias, mas que agora, diante das graves denúncias, não poderiam se calar. Assim, o vereador sugeriu que a sessão fosse suspensa e que os colegas se reunissem para tomar alguma decisão.

Às 16h59, a sessão foi suspensa e os trabalhos só foram retomados às 17h38. Então, Miguel explicou que a Câmara faria um documento, com assinatura de todos os vereadores, e encaminharia para o prefeito Fernão Dias da Silva Leme. A íntegra da fala da assistente social que registrou as denúncias será incluída no documento. O vereador também pediu que o Executivo adie, por pelo menos dez dias, a abertura das propostas do chamamento público para definição da OS que ficará encarregada da gestão dos serviços de saúde.

O envio do documento ao prefeito foi colocado em votação nominal, a pedido de Miguel. Juzemildo discordou, afirmando que a votação era desnecessária, já que todos haviam acordado assinar o ofício. “É dispensável a votação, cria estratégia só para aparecer. Acordo é acordo, não precisa expor ninguém”, disse. Porém, com o incentivo da plateia, o envio do documento foi colocado em votação e acabou sendo aprovado por unanimidade.

MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

Durante a manifestação na Tribuna, o assunto ainda repercutiu na fala de alguns vereadores.

Miguel contou que a secretária de Saúde, Estela Gianesella, quando questionada se conhecia a OS que havia sido qualificada para participar do chamamento público teria dito que não. Apesar de não ser contra o modelo de gestão compartilhada que está sendo proposto, Miguel reforçou que as graves denúncias feitas na Tribuna Livre não podem ser ignoradas.

Juzemildo disse que representantes da OS ABBC haviam chegado à Câmara e, se possível fosse, como foram citados na Tribuna, gostariam de poder falar. O pedido foi negado pela vereadora Gislene Cristiane Bueno que, no momento, ocupava a presidência. Então, Juzemildo pediu que eles fossem inscritos na Tribuna Livre da próxima semana e que fossem convocados o mais breve possível pela Comissão de Saúde, pois gostariam de prestar esclarecimentos.

Um dos representantes da ABBC chegou inclusive a se levantar e pedir, em respeito à democracia, que pudesse se defender, pois se sentiu ofendido com as denúncias feitas. Mas a participação ficou previamente agendada para a próxima sessão.

Outros assuntos também foram abordados.

Mário B. Silva disse que conquistou, junto ao deputado Paulinho da Força, verba de R$ 200 mil para aplicação no setor de Saúde e que fora informado pela Prefeitura que o valor seria aplicado na construção e reforma de postos de saúde. Ele se irritou com uma matéria publicada em jornais locais que traz a foto da vereadora Fabiana Alessandri e do prefeito Fernão Dias, relatando a conquista da reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Santa Luzia. Segundo Mário, se a emenda do deputado será aplicada nessa unidade é ele quem tem de sair na foto. Para esclarecer a situação, ele fez pedido de informação ao Executivo, solicitando que seja especificada qual é a unidade que receberá o recurso. O apontamento rendeu um bate-boca entre Mário e Fabiana.

Várias solicitações na área de Trânsito e Segurança foram feitas pelo vereador Natanael Ananias, como a necessidade de semáforo na Avenida Alziro de Oliveira e de dispositivos para contenção de velocidade dos veículos no cruzamento das Ruas Padre João Pastrana e Júlia Maria Nogueira e também na Vila Aparecida. Ele acredita que acidentes podem ser evitados se a sinalização for melhorada e forem promovidas campanhas de conscientização. Natanael ainda parabenizou os servidores municipais pela data de 28 de outubro e estendeu seus cumprimentos ao Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região), pela festa realizada no dia 26, último sábado.

Paulo Mário Arruda de Vasconcellos contou que funcionários da UPA Bom Jesus estão reivindicando melhorias, como pagamento de adicional noturno, carga horária de 30 horas por semana, recebimento de plantão em dobro nos feriados, mas, principalmente, melhorias nas condições de trabalho, pois há falta de seringas, aparelhos de monitorização, cadeiras de roda e penicilina cristalina. Como forma de protesto, os funcionários trabalharam com vestes pretas nessa terça-feira, informou o vereador, que pediu informações à Prefeitura para saber quando a situação da falta de materiais será normalizada.

Marcus Valle falou da situação da Unimed, cobrando que a operadora dê esclarecimento público sobre suas atuais condições. Uma cópia do laudo de vistoria feito pela Vigilância Sanitária no Hospital Mantiqueira, no início do mês, bem como da resposta enviada pela secretária municipal de Saúde ao Tribunal de Justiça foram fornecidas a membros da imprensa.

Sobre o Lago do Taboão, que na semana passada o vereador chegou a comparar com Sodoma e Gomorra, ele disse que seis carros foram apreendidos no último fim de semana e quanto ao barulho a situação melhorou. Ele ponderou, contudo, que a ação de fiscalização tem de ser constante. Já sobre o desassoreamento, Marcus disse que o prefeito lhe informou que o início das obras se dará em maio de 2014.

O vereador Miguel Lopes contou ter recebido resposta do Executivo sobre um pedido de informações que havia feito a fim de tomar ciência sobre loteamentos aprovados em torno do Jardim Iguatemi. A resposta, segundo ele, diz que as informações podem ser solicitadas “por quem de direito”. Afirmando ter direito, ele reiterou o pedido de informações.

Miguel registrou também sua opinião quanto à Unimed, afirmando que a empresa atua com descaso para com a população da cidade e região. Ele defendeu que a operadora venha a público esclarecer os fatos, pois não há informações concretas. O vereador ainda cobrou dados sobre a possibilidade de assinatura de novo contrato entre o município e a Sabesp.

Mais uma vez, o vereador Quique Brown solicitou à Prefeitura cópia da nota fiscal do CD do Carnaval 2013, pedido que ele já fez outras vezes neste ano.

A vereadora Rita Valle direcionou questionamentos ao Husf (Hospital Universitário São Francisco). Ela quer saber se a instituição está atendendo às leis 12.732/2012 e 12.802/2012, se está enquadrada como Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) ou Cacon (Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e a lista de espera para cirurgias relacionadas a pacientes com câncer.

Já o vereador Juzemildo Albino da Silva pediu informações à Sabesp sobre recapeamento de trechos da cidade em que foram feitas obras pela companhia. Citando dados sobre suicídios no município, o vereador demonstrou preocupação com os casos. De acordo com ele, só em outubro, quatro jovens se enforcaram e, neste ano, já foram 36 necropsias por violência.

A respeito da CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre o Jardim Nogueira, Juzemildo informou que um acordo de bancadas definiu os membros, que são os vereadores: Valdo Rodrigues, Rafael de Oliveira, Natanael Ananias, Quique Brown e Luiz Sperendio. Esses vereadores devem agora se reunir para definir quem será o presidente e quem será o relator.

O líder do prefeito ainda falou sobre os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2, conquistados para a pavimentação e recapeamento de vias públicas. “Este é o maior presente da história de Bragança do governo federal”, avaliou.

FESB ENVIA LISTA TRÍPLICE PARA NOVO MANDATO

A Fesb (Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista) encaminhou à Câmara listas tríplices para a definição dos cargos de presidente e vice-presidente.

Para a primeira função, foram indicados os seguintes nomes: Adílson Octaviano, Jeanine Mori de Oliveira e Paulo Tadeu Leme. Para a segunda, os indicados foram: Vanina Sperendio, Carlos Sérgio Pereira Neves e Maria Raquel de Godoy Oriane Costa Negro.

As indicações foram aprovadas por unanimidade.

PROJETO QUE CONSOLIDA PLANO DE INDUSTRIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO É APROVADO

A votação dos projetos e moções em pauta durou pouco mais de meia hora.

Primeiramente, foram aprovados por unanimidade os projetos de lei, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõem sobre a atividade e funcionamento dos Centros de Negócios, dos Escritórios Virtuais e dos Centros de Apoio, e sobre a extinção da Empresa Municipal de Habitação de Bragança Paulista (Emuhabrap).

Então, os vereadores votaram a moção de autoria da vereadora Gislene Cristiane Bueno, que solicita ao Executivo a implantação de sistema de identificação de animais, mediante a colocação de microchip, aprovando-a de forma unânime.

Outra moção que estava na pauta e foi votada é a que requer da Prefeitura providências visando à concessão de área institucional no Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez, de autoria dos vereadores Gislene, Jorge Luís Martin, Antônio Bugalu, Tião do Fórum, Luiz Sperendio, Paulo Mário, Dito do Ônibus, José Gabriel, Leonel Arantes e Natanael. Houve uma discussão sobre a necessidade da moção, haja vista que de acordo com parecer da vereadora Rita Valle, na Comissão de Finanças, já existe área institucional nesse núcleo. Mas, mesmo com votos contrários dos vereadores Marcus Valle e Rita Valle, a moção foi aprovada.

Colocado em discussão o projeto que consolida o Plano de Industrialização no município, o vereador Paulo Mário avisou que considera o projeto muito bom e avançado, mas que em protesto pelo atraso que a Prefeitura tem, internamente, como a falta de rede de informática, votaria contra. E assim ele fez, o que não interferiu na aprovação da matéria.

Paulo Mário também votou contra, pelo mesmo motivo, o projeto que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Três projetos de autoria do vereador Valdo Rodrigues foram adiados para melhores estudos e devem voltar à pauta na segunda sessão do mês de fevereiro de 2014.

Por fim, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar que altera dispositivos da lei que versa sobre a isenção de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos aposentados e/ou pensionistas, nas condições que especifica, de iniciativa dos vereadores Paulo Mário, Juzemildo, Jorge Luís Martin, Leonel Pereira, Mário e Luiz Sperendio.

Também foi aprovado durante a sessão requerimento para a concessão de cartão de prata ao dirigente regional de ensino Salim Andraus Júnior, por iniciativa do vereador Paulo Mário.

Os trabalhos se encerraram às 19h40.