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O primeiro encontro ocorreu na noite da última quinta-feira, 10, no Ceasinha, e, de acordo com o chefe da Divisão de Habitação,

Márcio Barros, outras três reuniões serão marcadas

Na noite de quinta-feira, 10, foi realizada, no Ceasinha, localizado na Avenida dos Imigrantes, s/nº, a primeira audiência pública para tratar sobre a criação de Zeis (Zona Especial de Interesse Social), após representantes da Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Acohab) e do Grupo de Saúde Raios de Sol levarem até o gabinete do prefeito Fernão Dias da Silva Leme um abaixo-assinado com cerca de 3.500 assinaturas solicitando a criação da medida.

Inúmeras pessoas compareceram à reunião, que contou com a participação do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, do diretor-presidente da Acohab, Bruno Leme, do secretário municipal de Planejamento, o arquiteto Adriano Cesila, da representante do Grupo de Saúde Raios de Sol, Antônia Francisca, da secretária municipal de Governo, Cássia Pimentel, e do chefe da Divisão de Habitação, Márcio Barros.

Márcio informou que durante o mês de abril o cadastro para famílias que desejam adquirir sua casa própria estará paralisado devido à procura por um local mais adequado, onde as pessoas possam ser mais bem atendidas, haja vista que o local no qual o atendimento é feito diariamente está pequeno e inapropriado.

Ele exemplificou que houve uma mulher que foi realizar o cadastro e teve de esperar por mais de 30 minutos até que um problema de queda no sistema fosse resolvido e ele voltasse ao funcionamento normal.

Márcio enfatizou que, no mês de maio, os trabalhos serão retomados e que o atendimento será das 9h às 18h, possibilitando aos interessados serem atendidos com horário marcado, sem grande demora para a realização do novo cadastro.

Vale ressaltar que para fazer o cadastro serão exigidas cópias dos documentos apresentados. Isso porque foram encontradas inconsistências no cadastro habitacional de diversos mutuários, motivo que levou a Caixa Econômica Federal a recusar algumas inscrições.

O chefe da Divisão de Habitação citou o exemplo de pessoas que no cadastro habitacional tinham o registro como solteiras e no Bolsa Família, casadas, e finalizou: “O cadastro no mês de abril vai parar, mas voltará, atendendo em um lugar mais tranquilo”.

Em seguida, o prefeito Fernão Dias fez uso da palavra, reforçando o compromisso da Administração com a população que nunca teve casa, elogiando o trabalho e a dedicação do chefe da Divisão de Habitação para com essa causa.

O prefeito lamentou o retardo na construção de mais de duas mil unidades habitacionais devido à denúncia feita por vereadores ao Ministério Público (MP) de que o decreto 1.658, de 14 de junho de 2013, que criou a Zeis (Zona Especial de Interesse Social) 3 em Bragança Paulista, seria ilegal.

Diante da denúncia dos vereadores, a Procuradoria Geral de Justiça ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto, publicado pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme.

O prefeito lamentou a atitude de alguns vereadores que, segundo ele, “batem no peito e se dizem defensores do povo”. “Eles travaram o decreto na Justiça e vocês sem casa, se atentem a isso, pelo amor de Deus”, afirmou.

Fernão Dias explicou aos presentes que seja por meio de decreto ou de lei a Zeis vai sair. “Agora, sim, veio o combustível que eu precisava, 3.500 assinaturas”, disse, fazendo referência ao abaixo-assinado no qual obteve o apoio da população.

De acordo com o prefeito, a cidade está crescendo, os jovens estão crescendo e se casando e, portanto, “não podem mais ficar morando em fundos de sogro, sogra, pai, mãe. Quem casa quer casa, é um direito da população”.

O prefeito finalizou sua fala convidando a população a comparecer à Câmara no dia da votação do projeto de lei que deve criar a Zeis. “Pessoal, não tem mais volta, me comprometo com vocês, espero que todos vocês levantem essa bandeira com a gente, porque estamos pondo o dedo na ferida”, disse.

Márcio Barros deu continuidade aos trabalhos e salientou que não é contra quem tem mais de uma casa e aluga, apenas acredita que o aluguel deva ser cobrado por um preço digno para que o inquilino possa pagar.

Ele enfatizou que à medida que mais lotes sociais forem construídos, a venda e o aluguel tendem a ficar mais baratos e o objetivo é “deixar a cidade mais justa e mais próxima de vocês e da nossa realidade”.

O arquiteto e urbanista Adriano Cesila deu explicações referentes às mudanças implantadas e às exigências que os empreendedores deverão atender para construir moradias no município.

Adriano elucidou sobre a conquista na alteração para loteamentos que passam a ter sete metros de frente em vez de cinco. “O lote é um pouco maior do que a lei federal admite, é uma grande conquista do município. Alguns empresários tentam baixar para cinco metros de frente, mas estamos segurando, pois parecem pouco esses dois metros, mas fazem toda a diferença”, destacou.

O secretário municipal de Planejamento informou também que está sendo permitido que esses empreendimentos tenham área mista, ou seja, área residencial com comércio, a fim de atender aos moradores.

Os empreendedores que efetuarem loteamentos nas Zeis terão que transmitir 10% dos lotes para o Poder Público, ou destinar 10% dos lotes em unidades habitacionais, ou, por fim, doar área fora do loteamento no tamanho equivalente a 18% da área do terreno inicial.

Caso o empreendedor não cumpra as exigências pré-estabelecidas, não terá direito de parcelar lotes de 7x20m (140m²) nas Zeis, tendo de configurar o empreendimento com o lote padrão de 10x25m (250m²).

Já para empreendedores que desejam realizar construções de prédios e casas de interesse social, estes deverão destinar 50% das unidades aos munícipes inscritos no Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social.

Cesila também informou que haverá alterações do zoneamento dos bairros Santa Terezinha, nas imediações do Colégio Dom Lafayette (antigo ISE), e Henedina Cortez para zona mista, que permite construções residenciais e comerciais, pois atualmente se encontram apenas como residencial. Haverá, ainda, correções de zoneamento no Jardim Vista Alegre e Recanto dos Ipês II, haja vista que no contrato padrão original registrado anteriormente à lei, o zoneamento era misto e no Código de Urbanismo se encontra como residencial. As alterações e correções são solicitações da própria população para melhorar o uso dos imóveis desses locais e já foram aprovadas pelo Concidade (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista).

A secretária municipal de Governo, Cássia Pimentel, frisou seu orgulho em participar dessa reunião e pediu aos presentes que acreditassem nas palavras de Márcio, Cesila e do prefeito, e disse ainda: “A gente tem que ter um lugar para falar, aqui é nosso, se precisar, nós vamos à Câmara e eu quero ver qual vereador vai se meter com nós, mulheres”, intensificando o convite no dia da votação do projeto de lei.

Márcio Barros anunciou ainda que outras três audiências públicas acontecerão, sendo uma no Parque dos Estados, uma no Toró e outra na Prefeitura, com datas e horários a serem definidos em breve. Somente após a votação final da proposta de projeto de lei pelo Concidade é que ela será encaminhada à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.

O diretor-presidente da Acohab, Bruno Leme demonstrou sua satisfação com a maciça presença popular na audiência, salientando a importância desse ato.

Segundo Bruno, cada vez mais as pessoas comparecem e entendem a importância de sua participação ativa nas reuniões, votando e opinando, e essa atitude é de grande valia, haja vista que os cidadãos começam a se unir para lutar por seus interesses.

A audiência pública foi encerrada às 20h40 após a aprovação unânime dos presentes na reunião para todas as propostas apresentadas.