Geral

A Prefeitura de Bragança Paulista realizou, na tarde de terça-feira, 22, uma audiência pública sobre o processo de concessão do transporte coletivo para esclarecer as dúvidas e receber sugestões da população. 

A audiência aconteceu no auditório do Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (Cisem), e contou com a presença do prefeito em exercício, Amauri Sodré, secretários municipais, chefes de divisão, vereadores, representantes da empresa Nossa Senhora de Fátima, o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Manoel Botelho, população e imprensa local.

Na abertura dos trabalhos, Amauri Sodré reforçou o objetivo de atender às necessidades dos usuários de transporte coletivo no município e ressaltou a importância da participação da comunidade na audiência.

O ex-secretário Manoel Botelho, a convite da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, fez a explanação sobre a avaliação e dados do contrato vigente, as medidas adotadas pela atual gestão e a minuta do termo de referência que integrará o edital da nova licitação.

Foi exibida a demanda média atual, idade média dos veículos, quadro de viagens em dias úteis, sábados e domingos, a distribuição horária das viagens urbanas e rurais, além das deficiências do atual contrato.

Além disso, foram apresentados alguns dados baseados no diagnóstico e proposições do Plano Diretor de Mobilidade Urbana com relação às características operacionais e físicas dos itinerários, dos deslocamentos atuais (das 28 linhas urbanas, 21 utilizam a Avenida Antônio Pires Pimentel como principal corredor, evidenciando a necessidade de revisão da política de estacionamento com possibilidade de implantação de corredor com restrição de horários), a condição geral dos pontos de parada e terminais e a abrangência espacial da rede municipal.

Foram comentadas as propostas de melhorias com o advento de um novo processo licitatório que envolve ações de longo, médio e curto prazo, como: a implantação do corredor preferencial na Avenida Antônio Pires Pimentel; padronização de abrigos nos pontos; modernização do sistema GPS disponibilizado à população em geral (de forma que os usuários poderão monitorar pelo celular o tempo estimado de chegada dos ônibus urbanos em cada ponto); aprimoramento do bilhete único e novo terminal de transporte.

Durante a apresentação sobre o edital de licitação, foi confirmada a modalidade concorrência pública, do tipo menor valor da tarifa dos serviços públicos a ser prestado (Art. 15, I, da Lei Federal nº 8987/95), associado ao pagamento de valor da outorga previamente fixada pelo Poder Concedente em R$ 2 milhões, e o objeto da concessão, sendo a exploração do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de passageiros no município de Bragança Paulista.

O edital prevê, dentre outros aspectos: a execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade convencional, em conformidade com o edital e com as normas operacionais definidas no Contrato de Concessão e Legislação de Transporte Coletivo Municipal; cobrança dos usuários do serviço de modo automático, mediante implantação de Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM); adoção das medidas necessárias ao aprimoramento e à avaliação da qualidade dos serviços prestados, sendo que a frota operacional e de reserva técnica não poderá possuir, no início e durante a operação, nenhum veículo com mais de dez anos de uso, tendo, obrigatoriamente, como idade média, 5,5 anos.

Foram destacadas, ainda, a execução do serviço de transporte circular na região central da cidade de forma gratuita (segundo Manoel Botelho, seriam oito micro-ônibus que passariam de 15 em 15 minutos) e a execução do serviço de transporte de usuários portadores de dificuldade de locomoção severa (duas vans que fariam o transporte porta a porta por meio do cadastro prévio e agendamento nas secretarias responsáveis).

Além disso, caberá à concessionária a implantação de Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM) para a cobrança de tarifas e monitoramento dos veículos por GPS (Global Position System), a implantação em todos os veículos da frota patrimonial de dispositivos de acesso Wi-Fi, tomadas de carregamento USB e de ar condicionado.

O evento contou com sugestões da comunidade e manifestações da mesa diretora, que respondeu aos questionamentos e dúvidas ao final da audiência, encerrando-a com as considerações finais.

De acordo com a Prefeitura, desde o início da Gestão Jesus/Amauri, o assunto foi tratado com total atenção, sendo uma das prioridades do governo. Em janeiro de 2017, logo que assumiu a Prefeitura, o prefeito Jesus Chedid determinou o congelamento da tarifa, as fiscalizações que encontraram carros sem condições de circulação e resultaram em apreensões de veículos até sua manutenção. Desde então, a Administração vem exigindo a melhoria nas condições dos veículos e na prestação do serviço em geral, o que fez com que a empresa concessionária adquirisse mais 42 ônibus seminovos e seis ônibus 0 km, mantendo a frota em operação dentro da idade média exigida, bem como foi constatada pelos setores de fiscalização do município a melhoria nas condições seguras de trafegabilidade dos veículos.

Para garantir a continuidade dos serviços, o contrato que outorgou a concessão do transporte coletivo regular de passageiros com a empresa Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus Ltda., assinado em 1999, foi prorrogado, por meio do Decreto 2.854/2019, por mais 12 meses ou até que se conclua o novo processo licitatório.

AUDIÊNCIA É CONTESTADA

Basílio Zecchini Filho foi um dos vereadores participantes da audiência e contestou, por meio das redes sociais, a realização dela em horário comercial.

Conforme vídeo divulgado em sua página no Facebook, a reunião aconteceu das 13h30 às 18h, com pouca presença da população. “Os maiores interessados estão trabalhando neste momento”, argumentou.

Basílio alertou que o novo contrato de concessão do transporte coletivo terá duração de 20 anos, por isso, é essencial que a população seja ouvida.

Diante disso, ele está pedindo a anulação da audiência e a definição de uma nova data para um novo encontro sobre o assunto e que ele aconteça na Câmara Municipal e em horário comercial. O vereador reforça seu pedido alegando que o edital de realização da audiência não foi cumprido.